Projeto coordenado pelo SGB-CPRM é subsídio para política pública em Minas Gerais

O Serviço Geológico do Brasil(SGB-CPRM), por meio de convênio com Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), coordenou o Projeto Águas do Norte de Minas: Estudo da Disponibilidade Hídrica Subterrânea do Norte de Minas Gerais (PANM) - juntamente com o Instituto Mineiro de Gestão das Água (IGAM) - e em parceria com a Fundação Educativa de Rádio e Televisão de Ouro Preto – FEOP; a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD); e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG).

O PANM teve início em 2010 e concentrou esforços na realização dos estudos hidrogeológicos para avaliação das disponibilidades hídricas subterrâneas das regiões norte, nordeste e noroeste do estado de Minas Gerais, que representam uma área de aproximadamente 245.520km².

O Projeto foi concluído em novembro de 2018 e seus resultados foram apresentados, oficialmente, durante a 117ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/MG), realizada no dia 13 de dezembro de 2018. O relatório do Projeto pode ser acessado aqui .

Dentre os resultados obtidos pelo PANM, destaca-se a estimativa do Recurso Potencial Explotável (RPE), definido como: ‘a quantidade de água armazenada no aquífero e disponível para o uso, a qual pode ser extraída sem causar o comprometimento da parcela do fluxo de base contabilizada como referência para os processos de outorga dos recursos hídricos superficiais’.

De posse deste estudo, o IGAM promoveu um amplo debate com os usuários, CERH, Comitês de bacia, academia e Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS) - que culminou, em junho deste ano, em uma Deliberação Normativa que tem como objetivo definir critérios para a regularização dos recursos hídricos subterrâneos do estado de Minas Gerais. A Deliberação utiliza como indicador da disponibilidade subterrânea para a porção norte, nordeste e noroeste do estado de Minas Gerais, o valor da RPE definida pelo PANM.

No momento encontra-se em tratativas entre o IGAM e o SGB-CPRM a ampliação deste estudo para as regiões Centro e Sul do Estado de Minas Gerais.

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