Acesso à Informação

A Lei de Acesso à Informação, Lei n.º 12.527/2011, estabelece que órgãos e entidades públicas devem divulgar, independentemente de solicitação, informações de interesse geral ou coletivo, salvo aquelas cuja confidencialidade esteja prevista no texto legal. Em cumprimento à lei, a CPRM disponibiliza nesta página as informações classificadas como Transparência Ativa.

Para demais informações de caráter público verifique a área "Informação Pública" da seção Gestão de Pessoas, onde estão publicados documentos elaborados pelo setor de Recursos Humanos da CPRM, conforme estabelecido em lei (Portaria Conjunta SOF/SEGEP nº 5, de 5 de agosto de 2015).


Institucional






Ações e Programas





Participação Social

Divulgação de informações referentes à realização de audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de incentivo à participação popular, realizadas pelo Serviço Geológico do Brasil - CPRM. Veja em: Ouvidoria





Auditorias

Divulgação de informações referentes ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomada de contas realizadas no Serviço Geológico do Brasil - CPRM.





Convênios e Transferências

Divulgação das informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pelo Serviço Geológico do Brasil - CPRM. Acesse: Detalhamento Convênios e Outros Acordos.




Receitas e Despesas

Nesta seção, são divulgadas informações sobre a previsão e arrecadação de receita pública e execução orçamentária e financeira detalhada do Serviço Geológico do Brasil - CPRM.






Licitações e Contratos

Nesta seção, são divulgadas as licitações e contratos realizados pelo Serviço Geológico do Brasil - CPRM.





Empregados

Divulgação de informações sobre concursos públicos de provimento de cargos e relação dos servidores públicos lotados ou em exercício no Serviço Geológico do Brasil - CPRM. Acesse: Empregados




Informações Classificadas

Em atendimento ao disposto na Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) - LAI, art. 30, regulamentada pelo Decreto nº 7.724/2012, art. 45, incisos I e II, publica-se o rol das informações classificadas e desclassificadas do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, com fundamento na referida lei. O mencionado decreto regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Federal, os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso, observados grau e prazo de sigilo.

Deverão ser classificadas como sigilosas as informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, cuja divulgação ou acesso irrestrito possam acarretar alguma das situações previstas nos incisos do art. 23 da LAI. As informações cujo sigilo é devido a outras legislações (como fiscal e tributária), além de documentos preparatórios, materiais de acesso restrito e informações pessoais não estão sujeitos à classificação.

Rol de Informações Classificadas

Rol de Informações Desclassificadas

Pedidos de Desclassificação

Segundo o art. 29 da LAI, os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação.

Os pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser endereçados ao e-mail sic@cprm.gov.br ou protocolados na unidade física do Serviço de Informações ao Cidadão - SIC da CPRM.





Serviço de Informação ao Cidadão - SIC




Perguntas Frequentes





Dados Abertos

Não há, até o momento, conteúdo a ser publicado pelo Serviço Geológico do Brasil - CPRM.





Relatórios e Dados





Relatórios da Administração

Os relatórios são lançados anualmente, em cumprimento às disposições legais estatutárias constantes na Lei nº 6.404/1976 e na Instrução Normativa nº 47 do Tribunal de Contas da União, contendo os resultados alcançados, tanto no campo financeiro quanto no campo operacional. Acesse: Relatórios Anuais.





Sistema Eletrônico de Informações - SEI



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