Projeto Águas do Norte de Minas – PANM

Projeto Águas do Norte de Minas – PANM: Estudo da Disponibilidade Hídrica Subterrânea do Norte de Minas Gerais

A avaliação da disponibilidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos - fundamentais para a qualidade de vida da população e estratégicos para o desenvolvimento da economia - constitui a pedra angular para a eficácia da gestão dos recursos hídricos, principalmente no atual cenário das adversidades causadas pelas mudanças climáticas e da crescente demanda para o insumo industrial, agropecuário e de abastecimento público.

Na região norte do estado de Minas Gerais, objeto do estudo, onde predomina o clima semiárido, com baixas precipitações pluviométricas e mananciais superficiais escassos, a água subterrânea tem se revelado um importante recurso hídrico alternativo às captações superficiais, sendo, muitas vezes, a única fonte de abastecimento.

Além do relativo comprometimento dos mananciais superficiais, a facilidade de acesso às reservas hídricas subterrâneas, cada vez maior, devido ao aprimoramento de técnicas de perfuração, tem propiciado o incremento do uso da água subterrânea para os mais diferentes fins, aumentando significantemente a sua demanda nos últimos anos.

Diante do quadro atual de uso e ocupação territorial, o conhecimento da quantidade de água que pode ser ofertada, de modo sustentável, para o atendimento das diferentes demandas é fundamental para minimizar os conflitos pelo uso da água e para garantir as vazões mínimas necessárias à manutenção dos ecossistemas aquáticos.

O Projeto Águas do Norte de Minas – PANM tem seu foco centrado na realização dos estudos hidrogeológicos para avaliação das disponibilidades hídricas subterrâneas das regiões norte, nordeste e noroeste do estado de Minas Gerais e ocupa uma área aproximada de 245.520km2. A região de estudo abrange, ao todo, 181 municípios, dos quais 169 possuem a sua sede dentro da área do PANM. Dentre o grande número de municípios, alguns deles se destacam como polos administrativos, apresentando uma considerável concentração populacional, infraestrutura e maior participação no PIB estadual. São eles: Montes Claros, Diamantina, Paracatu, Teófilo Otoni e Araçuaí (figura abaixo).

Atualmente, Minas Gerais possui 36 Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH) e o PANM contempla 13 delas: SF6, SF7, SF8, SF9, SF10, JQ1, JQ2, JQ3, MU1, PA1, IT1, BU1 e JU1 (figura abaixo). A maior parte da área estudada (88%) se concentra nas bacias dos rios São Francisco e Jequitinhonha. O restante se distribui nas bacias dos rios Mucuri e Pardo, além das bacias do leste: rios Jucuruçu, Itanhém (Alcobaça) e Buranhém.

 Mapa de localização das UPGRHs inseridas na área do PANM

A motivação para a estruturação do PANM se deu quando, em 20 de novembro de 2009, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH promulgou a Deliberação Normativa n° 33/2009, que define, de forma provisória, pelo prazo de três anos, a vazão insignificante de poços tubulares situados nos municípios da região semiárida abrangida pelo projeto. Determina, ainda, em seu Artigo 5º, que “o IGAM deverá apresentar uma proposta técnica a fim de estabelecer as condições definitivas para a definição do uso insignificante para as captações de água subterrânea por meio de poços tubulares para a região a que se refere esta deliberação”. Essa norma foi reeditada pela Deliberação Normativa n° 34/2010.

A viabilização da execução do PANM se deu pela participação de importantes instituições que entenderam a importância técnica e social dos estudos e se agregaram a fim de levar a cabo sua realização, seja com a disponibilização de recursos financeiros, seja na alocação de horas técnicas de seus servidores. São elas:

  • Serviço Geológico do Brasil – CPRM;
  • Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM;
  • Secretaria de Desenvolvimento do Norte de Minas - SEDVAN;
  • Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - SEMAD;
  • Secretaria de Ciência, Tecnologia e Estudo Superior - SECTES;
  • Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais - FAPEMIG;
  • Fundação Educativa de Rádio e Televisão Ouro Preto - FEOP.

Devido à sua grande extensão, a área do PANM revela uma significativa diversidade ambiental. A variação climática, as múltiplas feições de vegetação, as diversas classes de solo, unidades geológicas e hidrogeológicas compõem um quadro de estudos bastante heterogêneo.

A proposição técnica estabeleceu o estudo de Bacias Hidrogeológicas Representativas contemplando as principais características hidrológicas e hidrometeorológicas da região norte de Minas Gerais, que, criteriosamente estudadas e instrumentadas, fundamentassem resultados para a avaliação de disponibilidade hídrica da área.

Visando complementar o banco de dados secundário existente e caracterizar a diversidade hidrogeológica e climática presente na área, foram definidas e monitoradas 14 Bacias Representativas (figura abaixo) para estudo em escala de semidetalhe (1:25.000).

 Mapa de Localização das Bacias Representativas

A execução do projeto em sua fase de obtenção de dados primários possibilitou a implantação de uma Rede Integrada de Monitoramento Hídrico, o que permite a contínua aquisição de dados climáticos, hidrológicos e hidrogeológicos em curto, médio e longo prazos.

A Rede de Monitoramento Hidrológica conta com 97 estações do tipo fluviométricas, pluviométricas, climatológicas e pontos de medição de vazão; enquanto a Rede de Monitoramento Hidrogeológica é composta por 38 poços de monitoramento.

Os resultados finais do PANM estão apresentados da seguinte forma:

1) Relatório de Integração: consolida os resultados obtidos em escala de semidetalhe das 14 Bacias Representativas com os dados de âmbito regional, disponíveis tanto neste estudo como nos projetos institucionais realizados anteriormente na área do projeto, bem como apresenta uma avaliação do limiar de vazão insignificante estabelecido pela DN-34 frente à disponibilidade hídrica subterrânea da região.

2) Atlas Cartográfico: constituído por mapas básicos e temáticos em escala regional (1:2.500.000).

3) Mapa Hidrogeológico: em escala regional (1:1.000.000).

4) Mapa de Recarga Hídrica Subterrânea: em escala regional (1:1.000.000).

5) Sistema de Informações Geográficas (SIG) do PANM

6) Bancos de Dados Hidrometeorológicos

7) Relatórios técnicos das Bacias Representativas, organizados em 14 volumes, com os respectivos mapas geológico e hidrogeológico elaborados em escala 1:25.000