- ACT n° 070/2024 | Município de Nova Londrina - PR (publicado em 04/2024)
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- ACT n° 058/2024 | Município de Aracruz - ES (publicado em 03/2024)
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- ACT n° 057/2024 | Instituto Superior de Educação Santa Cecília (UNISANTA) (publicado em 03/2024)
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- ACT n° 052/2024 | Município de Nova Mutum - MT (publicado em 03/2024)
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- ACT n° 051/2024 | Município de São Gonçalo do Abaeté - MG (publicado em 03/2024)
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- ACT n° 049/2024 | Município de Guairaçá - PR (publicado em 03/2024)
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- ACT n° 048/2024 | Município de Santo Antônio do Caiuá - PR (publicado em 03/2024)
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- ACT n° 047/2024 | Município de Santo Inácio - PR (publicado em 02/2024)
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- ACT n° 046/2024 | Município de João Pinheiro - MG (publicado em 03/2024)
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- ACT n° 044/2024 | Município de Patos de Minas - MG (publicado em 02/2024)
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- ACT n° 036/2024 | POLÍCIA FEDERAL - PF (publicado em 01/2024)
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- ACT n° 009/2024 | COMPANHIA DE ENGENHARIA HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA - CERB (publicado em 01/2024)
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