Acesso à Informação
A Lei de Acesso à Informação, Lei n.º 12.527/2011, estabelece que órgãos e entidades públicas devem divulgar, independentemente de solicitação, informações de interesse geral ou coletivo, salvo aquelas cuja confidencialidade esteja prevista no texto legal. Em cumprimento à lei, a CPRM disponibiliza nesta página as informações classificadas como Transparência Ativa.
Autoridade Responsável pelo Monitoramento da Implementação da Lei de Acesso à Informação na CPRM: Cinara Santos da Silva, Assistente da Ouvidoria.
Institucional
- Estrutura Organizacional
- Apresentação
- Áreas de Atuação
- Conselho de Administração
- Conselho Fiscal
- Diretoria Executiva
- Telefones e Endereços
- Carta de Serviços ao Cidadão
- Agenda das Diretorias:
- Atas:
- Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI
Ações e Programas
Participação Social
Divulgação de informações referentes à realização de audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de incentivo à participação popular, realizadas pelo Serviço Geológico do Brasil - CPRM. Veja em: Ouvidoria
Auditorias
Divulgação de informações referentes ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomada de contas realizadas no Serviço Geológico do Brasil - CPRM.
Convênios e Transferências
Divulgação das informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pelo Serviço Geológico do Brasil - CPRM. Acesse: Detalhamento Convênios e Outros Acordos.
Receitas e Despesas
Nesta seção, são divulgadas informações sobre a previsão e arrecadação de receita pública e execução orçamentária e financeira detalhada do Serviço Geológico do Brasil - CPRM.
- Despesas
- Demonstrações Financeiras Trimestrais
- 3º Trimestre de 2020
- 2º Trimestre de 2020
- 1º Trimestre de 2020
- 3º Trimestre de 2019
- 2º Trimestre de 2019
- 1º Trimestre de 2019
- 3º Trimestre de 2018
- 2º Trimestre de 2018
- Demonstrações Financeiras Anuais
- Diárias e Passagens
Licitações e Contratos
Nesta seção, são divulgadas as licitações e contratos realizados pelo Serviço Geológico do Brasil - CPRM.
- Leilões, Consultas e Audiências Públicas
- Contratações: COVID-19
- Licitações
- Contratos
- Convênios
- Regulamento de Licitações e Contratos
Empregados
O Serviço Geológico do Brasil - CPRM é uma empresa pública vinculada ao Governo Federal. O ingresso se dá através de concurso público ou por transferência de órgãos e entidades do governo federal. Há oportunidades também para estagiário, jovem aprendiz e prestador de serviço (terceirizado).
- Relação de Empregados: cargo, lotação e remuneração bruta dos empregados, conselheiros e diretores lotados ou em exercício no Serviço Geológico do Brasil - CPRM
- Informação Pública - Gestão de Pessoas: documentos de caráter público elaborados pelo Departamento de Recursos Humanos do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, conforme Portaria Conjunta SOF/SEGEP nº 5, de 5 de agosto de 2015
- Concurso Público
- Programa de Estágio
- Oportunidades de Transferência: processos seletivos dos órgãos e entidades do governo federal destinados apenas a servidores | Banco de Talentos Sigepe: cadastro e gerenciamento dos currículos dos servidores | Portaria nº 193, de 3 de julho de 2018: disciplina o instituto da movimentação para compor força de trabalho | Perguntas e Respostas sobre a Portaria nº 193
Informações Classificadas
Em atendimento ao disposto na Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) - LAI, art. 30, regulamentada pelo Decreto nº 7.724/2012, art. 45, incisos I e II, publica-se o rol das informações classificadas e desclassificadas do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, com fundamento na referida lei. O mencionado decreto regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Federal, os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso, observados grau e prazo de sigilo.
Deverão ser classificadas como sigilosas as informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, cuja divulgação ou acesso irrestrito possam acarretar alguma das situações previstas nos incisos do art. 23 da LAI. As informações cujo sigilo é devido a outras legislações (como fiscal e tributária), além de documentos preparatórios, materiais de acesso restrito e informações pessoais não estão sujeitos à classificação.
Rol de Informações Classificadas
Rol de Informações Desclassificadas
Pedidos de Desclassificação
Segundo o art. 29 da LAI, os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação.
Os pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser endereçados ao e-mail sic@cprm.gov.br ou protocolados na unidade física do Serviço de Informações ao Cidadão - SIC da CPRM.
- Formulário para Pedido de Desclassificação - Pessoa Natural
- Formulário para Pedido de Desclassificação - Pessoa Jurídica
- Formulário de Recurso Referente à Negativa de Pedido de Desclassificação - Pessoa Natural
- Formulário de Recurso Referente à Negativa de Pedido de Desclassificação - Pessoa Jurídica
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
Perguntas Frequentes
Dados Abertos
Não há, até o momento, conteúdo a ser publicado pelo Serviço Geológico do Brasil - CPRM.
Relatórios e Dados
Relatórios da Administração
Os relatórios são lançados anualmente, em cumprimento às disposições legais estatutárias constantes na Lei nº 6.404/1976 e na Instrução Normativa nº 47 do Tribunal de Contas da União, contendo os resultados alcançados, tanto no campo financeiro quanto no campo operacional. Acesse: Relatórios Anuais.
Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa
As Cartas Anuais de Políticas Públicas e Governança Corporativa, subscritas pelo Conselho de Administração em conformidade com a Lei nº 13.303/16 e com o Estatuto da CPRM, demonstram o compromisso do Serviço Geológico do Brasil em subsidiar a formulação de políticas públicas para a melhoria da qualidade de vida da sociedade brasileira e o desenvolvimento sustentável do país. Acesse: Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa.
