COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DA REUNIÃO DO COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS - CPRM

REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 25.05.2021

Ata de Reunião Nº 43

Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas, reuniu-se, ordinariamente, o Comitê de Auditoria Estatutário - COAUD, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, por videoconferência, com a participação dos membros Roberto Rocha Gomes e Palmiro Franco Capone. Participaram da reunião em determinados momentos o Analista em Geociências Itamar Vilarinho Brito, o Chefe do Departamento de Administração, Material e Patrimônio (DEAMP) Suliman Tadei e o Chefe da Divisão de Patrimônio (DIPATI) Leonardo Siqueira, tendo atuado como Secretário o Analista em Geociências da SEGER Cristiano Jorge André. Na sequência, foi franqueada a palavra aos chefes do DEAMP e DIPATI para a apresentação de tópicos relativos ao Resultado IGBP/2020 (Inventário Geral de Bens Patrimoniais, objeto da Nota Técnica n° 6/2020/DIPATI/DEAMP/DAF/PR/CA) e da Avaliação patrimonial, com vistas a adequação dos prazos de vida útil e do valor residual e aplicação do teste de recuperabilidade (impairment test) para os bens do ativo imobilizado (Bens Móveis e Imóveis). Tanto a falta do Inventário físico dos bens patrimoniais, quanto a não realização dos testes de recuperabilidade dos ativos, geraram ressalvas nas Demonstrações Contábeis do exercício de 2019. Na apresentação ressaltaram que o montante de Materiais e Imobilizado, em 31.12.2020, era de R$ 110.223 Mil, 45,77% do Ativo Total de R$ 240.781 Mil. Apresentaram tabela de Bens a Inventariar, por unidade regional, dos Bens próprios e dos bens cedidos por terceiros, análise quantitativa  (localizado nas dependências da CPRM, localizado fora das dependências - em campo e não localizado),   e análise qualitativa (estado de conservação bom, estado de conservação ruim e necessita de avaliação especializada). Informaram que o Inventário físico não era realizado na CPRM há 9 anos e que o DEAMP contou com o apoio total da Diretoria Executiva para a realização do Inventário em 2020, o que superou a ressalva de 2019. O COAUD enfatizou a questão demonstrada na Análise Quantitativa, quando foram localizados 70,5% dos bens (38.157 bens), 20,7% não localizados (11.180 bens) e 8,8% pendentes de inventário (4.764 bens), totalizando um valor contábil de R$ 35.084 Mil). Quanto à Análise Qualitativa destaca:

- a quantidade de bens próprios em estado Ruim (4.665);

- os que necessitam de avaliação especializada (1.720); 

- e 117 bens não informados.

Esse conjunto de bens representa 4% do valor contábil de R$ 24.725 Mil.

Os ajustes contábeis de baixa, a grande quantidade de bens expostos a céu aberto e o ajuste cadastral de bens que constam na carga de ex-empregados, pelo expressivo quantitativo de 5.039 bens;

Foi também informado que os veículos e embarcações que passaram da sua vida útil e os em estado ruim, serão objeto de processo licitatório através de leilão. Apresentaram ainda, o cronograma das atividades da empresa contratada Convergy Serviços e Contabilidade Ltda., com término em 20.06.2021, para a realização dos trabalhos de recuperabilidade dos ativos, objeto de ressalva no Balanço Patrimonial de 2019 e 2020, a ser superada em 2021, conforme projeções informadas.

 Os membros do COAUD, bem como os demais participantes, informaram que estão comprometidos em acompanhar a evolução e a solução dos itens apontados, para que não se repitam ressalvas no próximo exercício contábil. O COAUD solicitou, por conta do cumprimento do cronograma apresentado para a realização dos trabalhos de avaliação patrimonial da Empresa, que as DF’s do 3° trimestre já reflitam o resultado do trabalho de impairment em andamento, pela Convergy Serviços e Contabilidade. Destacou ainda, como assuntos importantes, para avaliação e providências pelo DEAMP/DIPATI: a baixa imediata dos bens extraviados, furtados, etc.; a viabilidade de estabelecer rotina de verificação dos setores de localização, para que o responsável pela guarda dos bens, trimestralmente faça o seu inventário; e a guarda adequada e manutenção dos bens cedidos por terceiros (poderá ocorrer em algum momento a solicitação de devolução desses bens). Ainda sobre bens cedidos por terceiros, o COAUD indagou sobre o procedimento que será adotado para ressarcimento dos bens cedidos por terceiros que não foram localizados durante o inventário (ex. provisão de valor para pagamento; e cobertura de seguro contra roubo, perda ou danos). A DIPATI respondeu que ainda não foi definido.

O COAUD recomendou, diante do contexto apresentado e dos registros fotográficos, verificar a viabilidade de leiloar a grande quantidade de bens obsoletos e inservíveis ou, sendo inviável, considerando o custo-benefício, a sua doação para entidades filantrópicas ou cooperativas de trabalhadores de coleta de recicláveis. Além disso, elaborar plano de ação para mitigar os problemas levantados pelo Inventário realizado em 2020.

Por fim, o COAUD indaga ao DIPATI sobre a existência de bens cedidos pela CPRM a terceiros e como é feito o seu respectivo controle e inventário. Em resposta, a DIPATI informa que não existem bens cedidos a terceiros, causando duvidas para o COAUD, haja vista a lembrança de registro em ata de reunião do Conselho Fiscal sobre tal situação.

Na sequência, foi sugerida a participação do COAUD em reunião com a empresa Convergy, para o Colegiado ficar a par dos trabalhos a serem desenvolvidos, o que foi aceito de pronto pelo COAUD.

Em seguida, passou-se para os assuntos constantes da Pauta, como segue:

i) Leitura e Aprovação das Atas do COAUD. As Atas de 2021 estão sendo analisadas e terão sua posterior formalização, arquivamento e envio ao CA, oportunamente;

ii) Leitura, Acompanhamento e Providências referentes às Atas do Conselho de Administração. O Comitê tomou conhecimento das atas publicadas no site da CPRM até a presente data (última nº 269), e seus comentários e observações serão apresentados após análise;

iii) Leitura, Acompanhamento e Providências referentes às Atas do Conselho Fiscal. O Comitê tomou conhecimento das atas publicadas no site da CPRM até a presente data (última nº 409), e seus comentários e observações serão apresentados após análise;

iv) Leitura, Acompanhamento e Providências referentes às Atas da Diretoria Executiva. O Comitê tomou conhecimento das atas publicadas no site da CPRM até a presente data (última nº 1257), e seus comentários e observações serão apresentados após análise;

v) Notas Técnicas e Relatórios da AUDITE. Não houve apresentação de Notas Técnicas e Relatórios da AUDITE emitidos em 2021, até a presente data;

vi) Relatório da Corregedoria. Até a presente data, não houve a divulgação de relatório em 2021;

vii) Relatório da Ouvidoria. Até a presente data, não houve a divulgação de relatório em 2021;

viii) Participação do COAUD nas reuniões do CA. O COAUD informou que participará da próxima reunião daquele Colegiado, agendada para 26.05.2021;

ix) Assuntos Gerais:

a) Os membros do COAUD, em observância ao que determina o seu Regimento Interno, em seu artigo 10, inciso VIII, e visando atender a demanda do Conselho de Administração, procederam a análise do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna – RAINT/2020. Como resultado emitirão parecer/análise direcionado ao CA, a ser encaminhado por Ofício, apontando os itens que precisam ser atendidos nesse Relatório, bem como os que carecem de aprimoramento para os próximos. O COAUD vai agendar reunião com o Chefe da AUDITE, sobre o assunto;

b) Os membros do COAUD, após solicitarem à Governança um treinamento específico para operarem a ferramenta SEI, informaram que o treinamento foi agendado para 28.05.2021, pelo Chefe da Governança.

x) Registro das Atividades do COAUD na 2ª quinzena de maio/2021:

As atividades consistiram:

- Na leitura e acompanhamento das Atas do CA, CF e Diretoria-Executiva;

- Agendamento de reunião do COAUD/DEAMP/DIPATI/DICOGE;

- Preparação para a reunião do CA;

- Agendamento de reunião COAUD/DEAMP/DIMATE/DICOGE/Convergy Serviços de Contabilidade LTDA;

- Preparação para o treinamento no SEI; 

- Análise do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna- RAINT/2020, que originou o Of. nº 9/COAUD/CA-CPRM dirigido ao Conselho de Administração; e

- Agendamento de reunião COAUD/AUDITE.

Não havendo mais assuntos a tratar, a reunião foi encerrada.

PALMIRO FRANCO CAPONE

Membro COAUD 

ROBERTO ROCHA GOMES

Membro COAUD

CRISTIANO JORGE ANDRÉ

Secretário

Documento assinado eletronicamente por PALMIRO FRANCO CAPONE, Membro do Comitê de Auditoria, em 22/06/2021, às 19:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ROBERTO ROCHA GOMES, Membro do Comitê de Auditoria, em 22/06/2021, às 19:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CRISTIANO JORGE ANDRE, Analista em Geociências, em 23/06/2021, às 10:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.cprm.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0532877 e o código CRC 1F428BC2.