COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL 

 REALIZADA  POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 30.11.2022

Ata Nº 428

Aos trinta dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e dois, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho Fiscal da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, às 09 horas, por videoconferência, com a participação dos Conselheiros Titulares José Luiz Ubaldino de Lima e Flavia Filippi Giannetti, atuando como Secretário o Analista em Geociências da SEGER Cristiano Jorge André. Também participaram da reunião: o Chefe do Departamento de Contabilidade, Orçamento e Finanças (DECOF), Carlos Eduardo de Oliveira Dantas, o Chefe do Departamento de Administração, Material e Patrimônio (DEAMP), Alexandre Morais dos Santos, o Chefe da Divisão de Contabilidade Geral (DICOGE), Flávio Augusto Pinheiro, o Analista em Geociências da DICOGE, Fernando Avelar, o Chefe da Governança Juliano de Souza Oliveira, o Chefe da AUDITE, Marcelo Cantuário dos Santos Neto, o Chefe da DICOTE, Mauricio Mattos dos Santos, o Assistente do Departamento de Recursos Humanos (DERHU), Elisson Bryan Santos de Alarcão e o Chefe da SEGER, João Batista de Vasconcelos Dias Júnior. Os membros do Conselho Fiscal agradeceram a presença de todos e deram início à reunião. Com a palavra, o Chefe do DEAMP Alexandre Morais, informou ao Conselho que a Nota Técnica que trata da conclusão do IGBP - Inventário Geral dos Bens Patrimoniais de 2022, está em fase de conclusão e que será apresentado na próxima reunião do Colegiado, destacando que a conclusão dos trabalhos foi exitosa. ASSUNTOS DA CONTABILIDADE – O chefe da Divisão de Contabilidade Geral (DICOGE), Flávio Augusto Pinheiro, iniciou sua participação tratando do registro do Adiantamento para Futuro Aumento de Capital – AFAC, onde informou que devido ao fato da CPRM ainda possuir entes privados como seus acionistas, é um impeditivo para o registro do AFAC.  Diante disso, o Conselho Fiscal, ao analisar a Nota Explicativa 23 - Capital Social, das Demonstrações Contábeis do Exercício de 2021, reiterou a recomendação à Diretoria Executiva, para que seja verificada a composição acionária do SGB-CPRM, em face da possibilidade de privatização e/ou extinção das empresas relacionadas na citada Nota Explicativa. A Nota Explicativa acima referida, apresenta o quadro das instituições que possuem ações do SGB-CPRM, o que levou à preocupação do Conselho, com a possibilidade de algumas delas terem sido privatizadas. Entretanto, a planilha apresentada pela DIEFIN/DECOF no processo, não abordou o contido na citada Nota Explicativa, mas traz, no nosso entendimento, a relação de empresas das quais o SGB-CPRM possui ações. O Conselho Fiscal, preocupado com a situação apresentada, já que tal composição de acionistas seria incompatível com o enquadramento do SGB-CPRM como empresa pública totalmente dependente do Tesouro, recomendou à DICOGE/DECOF que confirme a situação apresentada e leve o assunto ao conhecimento da Diretoria, sugerindo, por fim, a elaboração de uma Nota Técnica explicando a situação e o envio de consulta, por ofício, à SEST e STN, buscando orientação sobre o procedimento a ser adotado. Diante disso, o Conselho Fiscal reiterou a recomendação feita à Diretoria Executiva, para que seja feita consulta à SEST – Secretaria das Estatais, sobre como proceder em relação ao registro do AFAC, considerando que empresas anteriormente classificadas como públicas, agora são privadas e ainda fazem parte do capital social da Companhia. Na sequência, Flávio informou ao Conselho que as demonstrações contábeis do terceiro trimestre estão em andamento, e tão logo estejam concluídas, serão trazidas ao Colegiado. Por fim, o chefe da DICOGE trouxe um breve relato sobre a situação das certidões da Companhia, informando que a CND foi emitida.  EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – O chefe do DECOF apresentou ao Conselho Fiscal, informações sobre a execução orçamentária, onde a LOA22 foi de 90,61% em despesas empenhadas (R$ 71.199.324,81) e 63,31% em despesas liquidadas (R$ 68.791.868,14), tendo sido inscritos 24,77% em restos a pagar (R$ 30.435.002,25). A execução dos Restos a Pagar (RAP) não processados inscritos e reinscritos foi de 77,68%, correspondendo a (R$ 27.086.022,95) de RAP liquidado. Diante da baixa execução orçamentária, o Conselho Fiscal solicitou uma apresentação da JOFIN - Junta Orçamentária e Financeira da CPRM, para tratar mais detalhadamente do assunto. ASSUNTOS DA AUDITORIA INTERNA -  O chefe da AUDITE Marcelo Cantuário, apresentou aos Conselheiros um panorama sobre os serviços de Auditoria realizados até o momento, onde informou que dos oito pedidos realizados pelo Conselho Fiscal, houve a emissão de cinco Notas de Auditoria. Na sequência, apresentou a Nota de Auditoria n° 06/2022, relativa ao TED celebrado com a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, nada tendo a destacar sobre o documento. Marcelo Cantuário apresentou o Relatório de Monitoramento (follow-up) Nº 03/2022, sobre a Gestão de Recursos Humanos – SGB/CPRM. Após sua apresentação, O Conselho Fiscal, tomou conhecimento do Relatório de Monitoramento nº 03/2022 , sobre o atendimento às recomendações expedidas no Relatório de Auditoria Interna nº 003/2021 - Gestão de Recursos Humanos e, considerando que as manifestações do Departamento de Recursos Humanos - DERHU não atenderam ao demandado pela AUDITE, manifestou preocupação com a gravidade dos apontamentos em questão, alguns dos quais implicam em descumprimento da legislação vigente. Diante do acima exposto, o Conselho Fiscal solicitou a apresentação de um Plano de Ação para o atendimento às recomendações da AUDITE na próxima reunião do Conselho. ASSUNTOS DA GOVERNANÇA – O chefe da Governança, Juliano de Souza Oliveira, apresentou um panorama sobre as atividades desenvolvidas pela Governança até o momento, bem como atualizou o quadro relatório de pendências. RELATÓRIO DE DÍVIDAS DE CLIENTES – O Conselho Fiscal tomou conhecimento do relatório de dívida de clientes. ANÁLISE DOS DEMONSTRATIVOS MENSAIS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS – O Conselho Fiscal, ao tomar conhecimento dos demonstrativos mensais de contratos e convênios, reiterou a solicitação para que seja incluída, na planilha demonstrativa de TEDs e afins, uma coluna que retrate a situação dos certames  ATAS DO CA, COAUD, DE e CF – O Conselho Fiscal tomou conhecimento das atas 76 a 78 do COAUD e dos extratos das ata 1302 a 1305 da DE. ACOMPANHAMENTO DA EVOLUÇÃO DOS PASSIVOS CONTINGENTES, APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO COM AÇÕES JUDICIAIS DETALHADAS POR RAMO (TRABALHISTA, TRIBUTÁRIO, CÍVEL) - O Conselho Fiscal tomou conhecimento do relatório de acompanhamento da evolução dos passivos contingentes. Não havendo mais assuntos a serem tratados, a reunião foi dada como encerrada. 

FLAVIA FILIPPI GIANNETTI

Conselheira

JOSÉ LUIZ UBALDINO DE LIMA

Conselheiro

CRISTIANO JORGE ANDRÉ

Secretário

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ LUIZ UBALDINO DE LIMA, Membro do Conselho Fiscal, em 31/01/2023, às 08:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CRISTIANO JORGE ANDRE, Analista em Geociências, em 31/01/2023, às 13:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por FLÁVIA FILIPPI GIANNETTI, Membro do Conselho Fiscal, em 26/02/2023, às 11:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.cprm.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 1323745 e o código CRC 43DA6962.