COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL 

 REALIZADA  POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 11.11.2022

Ata Nº 427

Aos onze dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e dois, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho Fiscal da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, às 09 horas, por videoconferência, com a participação dos Conselheiros Titulares José Luiz Ubaldino de Lima e Flavia Filippi Giannetti, atuando como Secretário o Analista em Geociências da SEGER Cristiano Jorge André. Também participaram da reunião: o Chefe do Departamento de Contabilidade, Orçamento e Finanças (DECOF), Carlos Eduardo de Oliveira Dantas, o Chefe da Divisão de Contabilidade Geral (DICOGE), Flávio Augusto Pinheiro, o Analista em Geociências da DICOGE, Fernando Avelar, o Chefe do DEAMP Alexandre Morais, o Chefe do DEGET Diogo Rodrigues A. Silva, o Coordenador Executivo do DEGET, Marlon Hoezel, o Chefe da Governança Juliano de Souza Oliveira, o Assessor da DAF Suliman Tadei e o Chefe da SEGER, João Batista de Vasconcelos Dias Júnior. Os membros do Conselho Fiscal agradeceram a presença de todos e deram início à reunião. ASSUNTOS DA CONTABILIDADE – O chefe da Divisão de Contabilidade Geral (DICOGE), Flávio Augusto Pinheiro e o Analista em Geociências da DICOGE, Fernando Avelar,  apresentaram ao Conselho Fiscal, o Relatório das demonstrações contábeis do 2° trimestre de 2022, com o parecer da Auditoria Independente. O Conselho Fiscal, recomendou que a CPRM demande mais atenção aos pontos apontados no relatório da auditoria externa. Por fim, o chefe da DICOGE informou que alguns dos pontos elencados não aparecerão no relatório do 4° trimestre. ESCLARECIMENTOS SOBRE O CONTRATO n° 098/2022 CELEBRADO COM A FGV - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - DEPARTAMENTO DE GESTÃO TERRITORIAL - Com a palavra, o Chefe do DEAMP Alexandre Morais e o Chefe do DEGET Diogo Rodrigues A. Silva, prestaram esclarecimentos ao Conselho Fiscal, sobre o contrato n° 098/CPRM/2022, celebrado com a Fundação Getúlio Vargas. Ao final da apresentação, os Conselheiros agradeceram a presença dos mesmos e seus esclarecimentos. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – O chefe do DECOF apresentou ao Conselho Fiscal, informações sobre a execução orçamentária, onde a LOA22 foi de 87,97% em despesas empenhadas (R$ 62.085.925,86) e 52,15% em despesas liquidadas (R$ 60.378.486,56), tendo sido inscritos 24,77% em restos a pagar (R$ 30.435.002,25). A execução dos Restos a Pagar (RAP) não processados inscritos e reinscritos foi de 77,51%, correspondendo a (R$ 26.918.794,57) de RAP liquidado. A Conselheira Flávia alertou que o SIAFI irá passar por mudanças no próximo ano, por conta do Projeto Fontes, e que tal fato deve ser acompanhado com atenção. O chefe do DECOF Carlos Dantas informou estar ciente e que irá acompanhar o assunto. APRESENTAÇÃO SOBRE A BACIA CARBONÍFERA DE SANTA CATARINA - O Coordenador Executivo do DEGET, Marlon Hoezel, fez uma apresentação ao Conselho Fiscal sobre a Bacia Carbonífera de Santa Catarina, onde destacou os Impactos Ambientais da Lavra a céu aberto, a Exploração do Carvão em Lavra Subterrânea, Impactos Ambientais da lavra Subterrânea, a Ação Civil Pública do Carvão, a Localização das Áreas Impactadas Sob Responsabilidade da União, Atuação do Serviço Geológico na Bacia Carbonífera de SC, a Metodologia da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de SC, um Resumo das Obras Executadas, um Resumo dos Contratos, dentre outras atividades. Ao final da apresentação, os membros do Conselho Fiscal parabenizaram o Chefe do DEGET. ASSUNTOS DA AUDITORIA INTERNA - O Conselho Fiscal, ao tomar conhecimento dos demonstrativos mensais de contratos e convênios, selecionou o Contrato 0136/2022 - ALPAR ONE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e o TED 016/2021 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, para análise da AUDITE. ASSUNTOS DA GOVERNANÇA – O chefe da Governança, Juliano de Souza Oliveira, apresentou um panorama sobre as atividades desenvolvidas pela Governança até o momento, dentre elas o a Minuta de Regimento Interno do Conselho Fiscal, já avaliado pela COJUR. Juliano informou ainda que em uma próxima reunião do Colegiado, fará uma apresentação sobre a Gestão de Riscos e Integridade da CPRM, bem como tratará do relatório de pendências. RELATÓRIO DE DÍVIDAS DE CLIENTES – O Conselho Fiscal tomou conhecimento do relatório de dívida de clientes. ANÁLISE DOS DEMONSTRATIVOS MENSAIS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS – O Conselho Fiscal, ao tomar conhecimento dos demonstrativos mensais de contratos e convênios, selecionou o Contrato 0136/2022 - ALPAR ONE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e o TED 016/2021 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, para análise da AUDITE.  ATAS DO CA, COAUD, DE e CF – O Conselho Fiscal tomou conhecimento da ata 302 do CA, atas 66, 70, 71, 72, 74 e 75 do COAUD e atas 1299 a 1303 da DE. ACOMPANHAMENTO DA EVOLUÇÃO DOS PASSIVOS CONTINGENTES, APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO COM AÇÕES JUDICIAIS DETALHADAS POR RAMO (TRABALHISTA, TRIBUTÁRIO, CÍVEL) - O Conselho Fiscal tomou conhecimento do relatório de acompanhamento da evolução dos passivos contingentes. Não havendo mais assuntos a serem tratados, a reunião foi dada como encerrada.

FLAVIA FILIPPI GIANNETTI

Conselheira

JOSÉ LUIZ UBALDINO DE LIMA

Conselheiro

CRISTIANO JORGE ANDRÉ

Secretário

Documento assinado eletronicamente por FLÁVIA FILIPPI GIANNETTI, Membro do Conselho Fiscal, em 06/12/2022, às 16:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ LUIZ UBALDINO DE LIMA, Membro do Conselho Fiscal, em 06/12/2022, às 17:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CRISTIANO JORGE ANDRE, Analista em Geociências, em 06/12/2022, às 17:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.cprm.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 1297853 e o código CRC 08A4DFC0.