COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL 

 REALIZADA  POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 14.10.2022

Ata Nº 426

Aos catorze dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e dois, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho Fiscal da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, às 09horas, por videoconferência, com a participação dos Conselheiros Titulares José Luiz Ubaldino de Lima e Flavia Filippi Giannetti, atuando como Secretário o Analista em Geociências da SEGER Cristiano Jorge André. Também participaram da reunião: o Chefe do Departamento de Contabilidade, Orçamento e Finanças (DECOF), Carlos Eduardo de Oliveira Dantas, o Chefe da COJUR, Vilmar Medeiros Simões, o Chefe da Divisão de Contabilidade Geral (DICOGE), Flávio Augusto Pinheiro, o Chefe da Governança Juliano de Souza Oliveira, o Chefe da AUDITE, Marcelo Cantuário dos Santos Neto, o Assessor da DAF Suliman Tadei e o Chefe da SEGER, João Batista de Vasconcelos Dias Júnior. Os membros do Conselho Fiscal agradeceram a presença de todos e deram início à reunião. ESCOLHA DO PRESIDENTE DO CONSELHO - A escolha do presidente do Conselho Fiscal ficará para a próxima reunião. EXTRATOS BANCÁRIOS DAS CONTAS DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E DEPÓSITOS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS - Com a palavra, o chefe da COJUR Vilmar Simões iniciou sua participação, onde falou sobre a situação dos extratos bancários das contas de depósitos judiciais e depósitos para interposição de recursos. Informou que foi realizado um levantamento de todos os processos, num total de 76, cujo valor está em torno de um milhão e seiscentos mil reais e que estão em fase de peticionamento pela COJUR. Vilmar informou ao Conselho que a forma usual de acompanhamento é por saldo atualizado e não por extrato bancário. Para isso, é necessário que seja feito um convênio junto ao Banco do Brasil, para acompanhar o saldo, pois o custo é por demanda, podendo ser solicitado periodicamente. Diante disso, O Conselho Fiscal recomendou uma análise sobre a viabilidade de assinatura de um convênio com o Banco do Brasil, visando a realização de consultas periódicas de acompanhamento. Vilmar informou que as consultas podem ser trimestrais, e que o assunto precisa ser levado à Diretoria Executiva, para que haja deliberação sobre a viabilidade do pedido. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – O chefe do DECOF apresentou ao Conselho Fiscal, informações sobre a execução orçamentária, onde a LOA22 foi de 84,10% em despesas empenhadas (R$ 84.574.118,97) e 43,60% em despesas liquidadas (R$ 49.718.750,19), tendo sido inscritos 24,77% em restos a pagar (R$ 30.435.002,25). A execução dos Restos a Pagar (RAP) não processados inscritos e reinscritos foi de 72,30%, correspondendo a R$ 24.848.763,57 de RAP liquidado. A Conselheira Flávia alertou que o SIAFI irá passar por mudanças no próximo ano, por conta do Projeto Fontes, e que tal fato deve ser acompanhado com atenção. O chefe do DECOF Carlos Dantas informou estar ciente e que irá acompanhar o assunto. ASSUNTOS DA AUDITORIA INTERNA -  O chefe da AUDITE Marcelo Cantuário, apresentou aos Conselheiros um panorama sobre os serviços de Auditoria realizados até o momento, o qual informou que houve a emissão de cinco Notas de Auditoria, em atendimento ao Conselho Fiscal, a finalização dos relatórios de Auditoria de 2021, a execução do PAINT/2022 e o monitoramento/acompanhamento (follow-up) das recomendações emitidas. Quanto ao PAINT-2022, Marcelo destacou o status das ações, classificando as mesmas como (finalizadas, finalizando, planejando e/ou executando). Por fim, o chefe da AUDITE apresentou aos conselheiros um quadro resumo com as recomendações implementadas/pendentes, destacando nos processos analisados a quantidade, o grau de risco apresentado, bem como o percentual de recomendações implementadas/pendentes. ASSUNTOS DA CONTABILIDADE – O chefe da Divisão de Contabilidade Geral (DICOGE), Flávio Augusto Pinheiro, iniciou sua apresentação ao Conselho Fiscal tratando do assunto referente ao registro do Adiantamento para Futuro Aumento de Capital – AFAC, onde informou que em reunião com representante setorial do MME, para tratar do assunto, foi informado que deveríamos adotar a prática em questão, porém Flávio alertou para o fato da CPRM ainda possuir entes privados como seus acionistas, o que seria um impeditivo para o registro do AFAC. Diante disso, o Conselho Fiscal recomendou à Diretoria Executiva que faça uma consulta à SEST – Secretaria das Estatais, para saber como proceder em relação ao registro do AFAC, considerando que empresas anteriormente classificadas como públicas, agora são privadas e ainda fazem parte do capital social da Companhia. Na sequência, Flávio informou ao Conselho que as demonstrações contábeis do segundo trimestre estão em fase de preparação, ficando para a próxima reunião a apresentação das mesmas, devidamente chanceladas pela Auditoria Independente. Por fim, o chefe da DICOGE trouxe um breve relato sobre a situação das certidões da Companhia, informando que a CND será emitida em breve, e com a utilização do sistema da TOTVS todos os processos da DICOGE serão melhor monitorados. ASSUNTOS DA GOVERNANÇA – O chefe da Governança, Juliano de Souza Oliveira, tratou dos assuntos referentes ao Regimento Interno do Conselho Fiscal e fez uma apresentação sobre a Gestão de Riscos e Integridade da CPRM. Juliano informou que de acordo com as atribuições da Área de Controles Internos da Governança – CPRM definidas no seu Regimento Interno, analisou a proposta de atualização do Regimento Interno do Conselho Fiscal, que tinha sido submetido à análise da Consultoria Jurídica, não identificando nenhum óbice jurídico. Na sequência, o Regimento Interno do Conselho Fiscal 2022 foi aprovado pelos Conselheiros na presente reunião. Diante disso, o próximo passo será encaminhar o Regimento aprovado à Diretoria Executiva e Conselho de Administração para conhecimento, publicação e divulgação, no âmbito da empresa, como instrumento normativo. Em relação à Gestão de Riscos e Integridade da CPRM, Juliano apresentou ao Colegiado um panorama sobre as atividades desenvolvidas pela Governança até o momento. RELATÓRIO DE DÍVIDAS DE CLIENTES – O Conselho Fiscal tomou conhecimento do relatório de dívida de clientes. ANÁLISE DOS DEMONSTRATIVOS MENSAIS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS – O Conselho Fiscal, ao tomar conhecimento dos demonstrativos mensais de contratos e convênios, solicitou esclarecimentos à área técnica responsável, sobre o contrato n° 098/CPRM/2022 com a Fundação Getúlio Vargas, para a próxima reunião. ATAS DO CA, COAUD, DE e CF – O Conselho Fiscal tomou conhecimento das atas 298, 300 e 301 do CA, atas 67, 68 e 69 do COAUD e ata 1298 da DE. ACOMPANHAMENTO DA EVOLUÇÃO DOS PASSIVOS CONTINGENTES, APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO COM AÇÕES JUDICIAIS DETALHADAS POR RAMO (TRABALHISTA, TRIBUTÁRIO, CÍVEL) - O Conselho Fiscal tomou conhecimento do relatório de acompanhamento da evolução dos passivos contingentes. Não havendo mais assuntos a serem tratados, a reunião foi dada como encerrada.

FLAVIA FILIPPI GIANNETTI

Conselheira

JOSÉ LUIZ UBALDINO DE LIMA

Conselheiro

CRISTIANO JORGE ANDRÉ

Secretário

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ LUIZ UBALDINO DE LIMA, Membro do Conselho Fiscal, em 30/11/2022, às 11:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por FLÁVIA FILIPPI GIANNETTI, Membro do Conselho Fiscal, em 30/11/2022, às 11:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CRISTIANO JORGE ANDRE, Analista em Geociências, em 30/11/2022, às 12:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.cprm.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 1264464 e o código CRC F7509D64.