COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL 

 REALIZADA PRESENCIALMENTE E POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 31.05.2022

Ata Nº 421

Aos trinta e um dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e dois, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho Fiscal da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, às 09:00h, presencialmente e por videoconferência, com a participação dos Conselheiros Titulares Frederico Bedran Oliveira (Presidente), José Luiz Ubaldino de Lima (Representantes do Ministério de Minas e Energia) e Sérgio Alonso da Costa (Representante do Tesouro Nacional), o Analista em Geociências da SEGER Cristiano Jorge André e atuando como Secretário João Batista de Vasconcelos Dias Júnior, chefe da Secretaria Geral (SEGER). Participaram da reunião, no seu todo ou parcialmente, o Chefe da Divisão de Contabilidade Geral (DICOGE), Omar José Evangelista, o Chefe do Departamento de Contabilidade, Orçamento e Finanças (DECOF), Carlos Eduardo de Oliveira Dantas, o Chefe da Área de Governança, Juliano de Souza Oliveira e o Chefe da AUDITE Marcelo Cantuário dos Santos Neto. O Presidente do Conselho Fiscal, Frederico Bedran Oliveira, agradeceu a presença de todos e deu início à reunião onde foram abordados os seguintes assuntos: ASSUNTOS DA CONTABILIDADE – O chefe da Divisão de Contabilidade Geral (DICOGE), Omar José Evangelista, relatou ao Colegiado a não renovação contratual e consequente assinatura do 2° termo aditivo com a Sênior Auditores Independentes, pois a mesma foi inabilitada por não apresentar a CND – Certidão Negativa de Débitos. Por conta disso, foi realizada a contratação de nova empresa, através de dispensa de licitação. Omar justificou o critério utilizado pela questão do cumprimento do cronograma de atividades da DICOGE. O Conselho Fiscal ao tomar conhecimento da contratação da empresa de Auditoria Independente, através de dispensa de licitação, sugeriu que a Diretoria Executiva avalie e se empenhe na contratação de auditoria independente. Quanto ao controle de certidões da Companhia, Omar informou que as mesmas estão em dia, e que a CND – Certidão Negativa de Débitos está prestes a vencer, em 24/07. Em relação aos direitos minerários, Omar informou que está mantendo reuniões com as partes envolvidas para tratar do assunto. Dando sequência, o chefe da DICOGE tratou do tema Convênios, onde informou que aos carentes de prestação de contas, serão adotadas medidas judiciais, orientadas pela COJUR. Quanto aos adiantamentos para viagens, Omar informou que tem atuado junto às unidades regionais, orientando os gestores a não concederem novos adiamantemos aqueles pendentes. Diante disso, o Conselho Fiscal recomenda à Diretoria Executiva que atue em conformidade com os regimentos internos, inclusive atribuindo responsabilidade aos gestores dos funcionários que não prestarem contas de adiantamento de viagens em tempo hábil. Em seguida, Omar apresentou o teor da Nota Técnica n°3 da DICOGE, que trata da mudança do registro dos Termos de Execução Descentralizada – TED's, realizando automaticamente os lançamentos de anulação da receita quando do ingresso do financeiro na conta limite de saque do órgão recebedor, visando não impactar o resultado por se tratar de recursos pendentes de comprovação. Segundo o chefe da DICOGE, os ajustes foram necessários a fim de eliminar lançamentos realizados em duplicidade em exercícios anteriores e no ano corrente, bem como, atender a nova rotina de contabilização dos Termos de Execução Descentralizada TED's. Omar apresentou ainda o teor da Nota Técnica n°6, que tem por finalidade avaliar a aplicabilidade da Macrofunção SIAFI, que trata do registro do Adiantamento para Futuro Aumento de Capital – AFAC, em que, tais recursos recebidos pela empresa serão utilizados para expansão e aumento da capacidade operacional e, avaliar a aderência dos procedimentos contábeis adotados para o Termo de Execução Descentralizada - TED às orientações emitidas sobre a matéria. Diante disso, o Conselho Fiscal recomendou que os assuntos (AFAC e registro de TED) sejam tratados pela Diretoria Executiva, por meio de um contato formal com os órgãos responsáveis, seja a STN – Secretaria do Tesouro Nacional ou o Ministério Setorial, a fim de verificar se o procedimento de ajuste apontado está de fato em conformidade. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – O chefe do Departamento de Contabilidade, Orçamento e Finanças (DECOF), Carlos Eduardo de Oliveira Dantas, informou que a execução orçamentária da LOA22 foi de 38,96% em despesas empenhadas (R$ 48.767.263,96) e 15,64% em despesas liquidadas (R$ 19.591.821,23), tendo sido inscritos 24,77% em restos a pagar (R$ 24.242.395,22). A execução dos Restos a Pagar (RAP) não processados inscritos e reinscritos foi de 63,21%, correspondendo a R$ 9.328.145,37 de RAP liquidado. ASSUNTOS DA AUDITORIA INTERNA – O Chefe da AUDITE, Marcelo Cantuário apresentou ao Conselho Fiscal as seguintes Notas Técnicas de Auditoria Interna: Nota Técnica n° 01/2022, referente ao TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA - TED Nº 026/PR/2021 CELEBRADO ENTRE O SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL - CPRM E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS; Nota Técnica n° 02/2022, referente ao TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA - TED Nº 028/CPRM/2021 CELEBRADO ENTRE O SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL - CPRM E A MARINHA DO BRASIL – DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO (DHN); e - Nota Técnica n° 03/2021, referente ao CONTRATO Nº 042/PR/2021 CELEBRADO ENTRE O SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL - CPRM E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS. O Conselho Fiscal, ao tomar conhecimento da Nota Técnica de Auditoria Interna N°02/2022, recomendou à Diretoria Executiva que acione a Marinha do Brasil, pois não foi identificada em seu sítio eletrônico a publicação correspondente ao TED em questão, bem como o devido registro do instrumento na “Plataforma + Brasil” do Governo Federal. Além disso, o Colegiado sugeriu ao fiscal e gestor do Termo um acompanhamento mais detalhado, devido à sua relevância. O Conselho Fiscal, ao tomar conhecimento da Nota Técnica de Auditoria Interna N°03/2022, solicitou que a Diretoria Executiva informe o motivo da ausência de consulta a outras instituições capazes de realizar o curso objeto desta contratação. RELATÓRIO DE DÍVIDAS DE CLIENTES – Será tratado na próxima reunião. ANÁLISE DOS DEMONSTRATIVOS MENSAIS DE CONVÊNIOS – Será tratado na próxima reunião. ASSUNTOS DA GOVERNANÇA – O chefe da Governança, Juliano de Souza Oliveira, apresentou ao Conselho Fiscal um breve panorama dos seguintes assuntos relativos à Governança Corporativa: a) Programa de Integridade. Juliano Oliveira discorreu sobre o trabalho realizado pelas Unidades de Governança do SGB-CPRM, destacando a capacitação dos Administradores e demais agentes públicos que atuam na empresa com relação aos temas presentes no Código de Conduta, Ética e Integridade. b) Avaliação Anual dos Administradores, membros do Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria. Juliano informou que a Diretoria Executiva aprovou a implantação, em 2022, do processo de avaliação anual dos Administradores, membros do Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria, bem como a utilização dos resultados dos indicadores do Plano Estratégico, em 2021, para a avaliação. c) Política de Transações com Partes Relacionadas. Juliano informou que o assunto já passou pela Diretoria Executiva, que apreciou e validou a proposta atualizada da Política de Transações com Partes Relacionadas, bem como foi submetida à apreciação do Conselho de Administração. d) Relatórios Trimestrais de 2021 e do 1º Trimestre de 2022 das Áreas de Controles Internos e Conformidade e de Gestão de Riscos e Integridade. O Conselho Fiscal tomou conhecimento dos Relatórios Trimestrais de 2021 e do 1º Trimestre de 2022 das Áreas de Controles Internos e Conformidade e de Gestão de Riscos e Integridade. e) Declaração de Apetite a Riscos. O chefe da Governança informou que o assunto já foi levado à Diretoria Executiva, que apreciou e validou a Declaração de Apetite a Riscos, e a reboque foi encaminhada ao Conselho de Administração. ACOMPANHAMENTO DA EVOLUÇÃO DOS PASSIVOS CONTINGENTES – Será tratado na próxima reunião. Não havendo mais assuntos a serem tratados, a reunião foi dada como encerrada.

FREDERICO BEDRAN OLIVEIRA

Presidente

SÉRGIO ALONSO DA COSTA

Conselheiro

JOSÉ LUIZ UBALDINO DE LIMA

Conselheiro

JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS DIAS JUNIOR

Secretário

Documento assinado eletronicamente por FREDERICO BEDRAN DE OLIVEIRA, Presidente do Conselho Fiscal, em 01/06/2022, às 19:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por SERGIO ALONSO DA COSTA, Membro do Conselho Fiscal, em 01/06/2022, às 19:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ LUIZ UBALDINO DE LIMA, Membro do Conselho Fiscal, em 01/06/2022, às 19:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por JOAO BATISTA DE V. DIAS JUNIOR, Chefe da Secretaria Geral, em 02/06/2022, às 09:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.cprm.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0996473 e o código CRC BB536AC9.