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COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL 

 REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 11.01.2022

Ata Nº 418

Aos onze dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e dois, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho Fiscal da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, às 09:00h, presencialmente e por videoconferência, com a participação dos Conselheiros Titulares Frederico Bedran Oliveira (Presidente), José Luiz Ubaldino de Lima (Representantes do Ministério de Minas e Energia) e Sérgio Alonso da Costa (Representante do Tesouro Nacional). Atuou como Secretário João Batista de Vasconcelos Dias Júnior, chefe da Secretaria Geral (SEGER). Participaram da reunião presencialmente no Escritório da CPRM no Rio de Janeiro: o Presidente do Conselho Frederico Bedran Oliveira e o secretário João Batista de Vasconcelos Dias Júnior. Também participaram da reunião, por videoconferência: os Conselheiros José Luiz Ubaldino de Lima e Sérgio Alonso da Costa, o Chefe da Divisão de Contabilidade Geral (DICOGE), Itamar Vilarinho, o Chefe do Departamento de Contabilidade, Orçamento e Finanças (DECOF), Carlos Eduardo de Oliveira Dantas, e a Coordenadora Executiva da Área de Governança Luzia Cristina Valente Rodrigues. O Presidente do Conselho Fiscal, Frederico Bedran Oliveira, agradeceu a presença de todos e deu início à reunião onde foram abordados os seguintes assuntos: ASSUNTOS DA CONTABILIDADE – O chefe da Divisão de Contabilidade Geral (DICOGE), Itamar Vilarinho Brito, relatou o andamento dos trabalhos para o fechamento das demonstrações contábeis do Quarto Trimestre e consequentemente do exercício de 2021. Informou que o prazo máximo para os Auditores Independentes entregarem seu relatório é 23 de fevereiro. Segundo o chefe da DICOGE, a Auditoria Independente sinalizou informalmente que não consideraria como pontos de ressalva no Balanço do Exercício 2021, o Inventário Geral de Bens Patrimoniais – IGBP 2021 e a falta dos extratos das contas com os depósitos judiciais. No que tange ao IGBP 2021, seria feito o provisionamento de cerca de 3,5 milhões referentes aos bens não localizados e não seriam realizadas baixas patrimoniais. Quanto aos extratos dos depósitos judiciais, os Auditores Independentes estudarão o caso específico da CPRM como uma empresa dependente do Tesouro, não possuindo contas individualizadas. Quanto aos adiantamentos para viagens, Itamar Vilarinho, explicou que total sofreu uma redução significativa em dezembro. O Conselheiro Sérgio Alonso comentou que se trata de um progresso na questão dos adiantamentos. O Conselho Fiscal, ciente dos avanços na situação dos adiantamentos para viagens, solicitou que a Contabilidade relacionasse os empregados que mesmo com adiantamentos pendentes viajaram novamente sem a devida prestação de contas. Em seguida, o chefe da DICOGE comentou sobre o processo de implantação da REINF, para o qual está sendo contratada a empresa TOTVS. A REINF permitirá o pagamento e acerto do INSS junto ao eSocial, o que está em atraso desde 2018. O Conselheiro Sérgio Alonso comentou que o formato para o fornecimento dos dados à Receita está normatizado, sendo necessário o desenvolvimento ou compra de um sistema para o fornecimento das informações no padrão esperado. Itamar Vilarinho explicou ter sido feita a licitação que teve a TOTVS como vencedora, tendo esta já iniciado a implantação. O Conselho Fiscal solicitou maior celeridade nas providências adotadas e o registro da questão da REINF na relação de pendências a serem acompanhadas. O Conselho Fiscal solicitou ao chefe da Contabilidade uma atualização da situação das certidões pendentes. O chefe da DICOGE mencionou também a realização de um processo seletivo interno para conseguir um reforço de pessoal. O chefe do Departamento de Contabilidade, Orçamento e Finanças – DECOF, Carlos Eduardo Dantas, explicou que o DECOF e a DICOGE estão trabalhando para recompor o quadro de empregados e melhorar a situação dos sistemas. O Conselho Fiscal havia colocado o Inventário Geral de Bens Patrimoniais – IGBP 2021 como ponto de atenção, principalmente quanto aos bens não localizados, e aguarda informações sobre as providências adotadas. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – O chefe do Departamento de Contabilidade, Orçamento e Finanças (DECOF) informou que a execução orçamentária da LOA21 foi de 93,87% em despesas empenhadas (R$ 91.861.906,58) e 69,1% em despesas liquidadas (R$ 67.619.511,36), tendo sido inscritos 24,77% em restos a pagar (R$ 24.242.395,22). A execução dos Restos a Pagar (RAP) não processados inscritos e reinscritos foi de 94,33%, correspondendo a R$ 21.797.407,11 de RAP liquidado. O Conselho Fiscal reiterou sua preocupação com a baixa execução orçamentária e o alto nível de Restos a Pagar, tendo sido inscritos cerca de R$ 24 milhões, o que impactará na execução em 2022. RELATÓRIO DE DÍVIDAS DE CLIENTES – A Divisão de Execução Financeira (DIEFIN/DECOF) apresentou ao Conselho a posição, em 31 de dezembro de 2021, da dívida de clientes que totaliza R$ 202.554,51, correspondendo à dívida da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em cobrança judicial, cujo processo está concluído desde 09/08/2019, aguardando a expedição de precatório. ANÁLISE DOS DEMONSTRATIVOS MENSAIS DE CONVÊNIOS – O Conselho Fiscal tomou conhecimento da relação de Convênios, TEDs e afins, publicados no período de 05/11/2021 a 26/12/2021, entre os quais, solicitou à AUDITE, análise do TED realizado com o FUNASA. ASSUNTOS DA GOVERNANÇA – A Coordenadora Executiva da Governança Luzia Cristina Valente Rodrigues informou ao Conselho Fiscal sobre a baixa nota alcançada pela CPRM no 5º Ciclo de Avaliação do IG-SEST. O Conselho Fiscal manifestou sua preocupação com a baixa pontuação da CPRM no 5º Ciclo de Avaliação do IG-SEST, ao tempo em que solicitou à Diretoria Executiva informações sobre as providências adotadas para recuperar, o quanto antes, o nível alcançado nas avaliações anteriores. ACOMPANHAMENTO DA EVOLUÇÃO DOS PASSIVOS CONTINGENTES O Conselho Fiscal foi informado que, considerando o encerramento das atividades do judiciário em meados do mês de dezembro, em recesso até o fim de janeiro, não houve alteração das últimas informações prestadas anteriormente. Não havendo mais assuntos a serem tratados, a reunião foi dada como encerrada.

 

FREDERICO BEDRAN OLIVEIRA

Presidente

 

SÉRGIO ALONSO DA COSTA

Conselheiro

 

JOSÉ LUIZ UBALDINO DE LIMA

Conselheiro

 

JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS DIAS JUNIOR

Secretário


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Documento assinado eletronicamente por FREDERICO BEDRAN DE OLIVEIRA, Presidente do Conselho Fiscal, em 01/06/2022, às 17:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por SERGIO ALONSO DA COSTA, Membro do Conselho Fiscal, em 01/06/2022, às 17:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ LUIZ UBALDINO DE LIMA, Membro do Conselho Fiscal, em 01/06/2022, às 17:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por JOAO BATISTA DE V. DIAS JUNIOR, Chefe da Secretaria Geral, em 02/06/2022, às 09:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 48042.000011/2022-43 SEI nº 0820956