COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

Ata de Reunião do Conselho Fiscal

Realizada PRESENCIALMENTE E por videoconferência em 10/12/2021 

ATA Nº 417

Aos dez dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e um, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho Fiscal da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, às 09:30h, presencialmente e por videoconferência, com a participação dos Conselheiros Titulares Frederico Bedran Oliveira (Presidente), José Luiz Ubaldino de Lima (Representantes do Ministério de Minas e Energia) e Sérgio Alonso da Costa (Representante do Tesouro Nacional). Atuou como Secretário João Batista de Vasconcelos Dias Júnior, chefe da Secretaria Geral da CPRM (SEGER). Participaram da reunião presencialmente no Escritório da CPRM no Rio de Janeiro: o Presidente do Conselho Frederico Bedran Oliveira, o Conselheiro José Luiz Ubaldino de Lima, o secretário João Batista de Vasconcelos Dias Júnior, o Analista em Geociências da SEGER Cristiano Jorge André, o chefe da área de Governança, Juliano de Souza Oliveira, e o membro do Comitê de Auditoria (COAUD), Palmiro Franco Capone. Também participaram da reunião, por videoconferência: o Conselheiro Sérgio Alonso da Costa, o Sr. Agnaldo Aparecido de Souza, representante da Sênior Auditores Independentes, o Chefe da Divisão de Contabilidade Geral (DICOGE), Itamar Vilarinho Brito, o Chefe do Departamento de Contabilidade, Orçamento e Finanças (DECOF), Carlos Eduardo de Oliveira Dantas, o Chefe da Auditoria Interna (AUDITE) Marcelo Cantuário dos Santos Neto, e o Chefe da Divisão de Patrimônio (DIPATI), Leonardo da Costa Siqueira. O Presidente do Conselho Fiscal, Frederico Bedran Oliveira, agradeceu a presença de todos e deu início à reunião onde foram abordados os seguintes assuntos: ASSUNTOS DA CONTABILIDADE – Com a presença do representante da Auditoria Independente. O representante da Sênior Auditores Independentes, Agnaldo Souza, discorreu sobre o resultado da auditoria nas Demonstrações Contábeis Intermediárias referentes ao 3º trimestre de 2021, destacando que todos os pontos relevantes estavam de acordo com a legislação, não constando mais a ressalva relativa à “Análise da vida útil e teste de recuperabilidade dos ativos”. Em seguida, Agnaldo Souza apresentou o “Relatório Sobre Procedimentos Internos de Controle, de Contabilidade, de Patrimônio e de Informática”. Em relação aos adiantamentos para viagens e adiantamentos a prestadores de serviço, informou terem havido avanços, com uma redução significativa naqueles relativos ao ano de 2020. O chefe da DICOGE, Itamar Vilarinho, informou que em dezembro de 2020 já não haviam pendências de adiantamentos relativas a 2020 e dos primeiros meses de 2021. Segundo ele, mesmo com o aumento no número de viagens neste final de ano, em face da redução da pandemia da COVID-19, os adiantamentos para viagem estariam sob controle, pois não seriam liberadas novas viagens sem a prestação de contas do afastamento anterior, o que, segundo o Normativo Interno, deve ser feito em até cinco dias úteis após o retorno. Não obstante, Agnaldo orientou que se faça uma provisão para possíveis perdas, através de uma conta redutora. Em relação aos “Convênios com Entidades Diversas”, Itamar informou que ainda estava pendente o Convênio com o Departamento de Recursos Minerais (DRM-RJ), cuja situação encontrava-se em análise na COJUR. No caso dos Financiamentos Concedidos para Pesquisa Mineral, o Conselho Fiscal foi informado que, em relação à Minepar - Minérios Gaspar Ltda., foram baixados cerca de R$ 16 milhões da provisão para perda em outubro de 2021. Quanto à Belo Sun Mineração Ltda, houve o pagamento ao SGB-CPRM de R$ 1,8 milhões, em agosto de 2021. No caso da EXDIBRA, acompanha-se a ação judicial junto ao BNDES. O Conselheiro Sérgio Alonso indagou sobre os extratos bancários referentes aos depósitos judiciais e depósitos para interposição de recurso. O Conselho Fiscal solicitou a reiteração por ofício da necessidade de acesso àqueles extratos. Com relação ao saldo devedor de R$ 7.888.006 de IRPJ, o chefe da DICOGE informou que a CPRM estaria imune em função de decisão judicial. O Conselho Fiscal recomendou que tal situação fosse retratada em uma Nota de Rodapé. O Conselheiro Sérgio Alonso ponderou se aquele valor não deveria ser objeto de depósito judicial, o que evitaria a cobrança de multa e juros, caso a empresa perdesse na decisão judicial final, já que a ação ainda não teria transitado em julgado. O membro do COAUD Palmiro Capone endossou a sugestão do Conselheiro Sérgio Alonso e recomendou gestões da Contabilidade junto ao Jurídico (COJUR). Com relação à Previdência Privada, Palmiro Capone informou ao Conselho Fiscal que o Comitê de Auditoria incluiu o assunto, entre outros, como sugestão à AUDITE para o PAINT 2022. Por fim, Capone solicitou ao Auditor Independente, que estude incluir em seus exames a questão da contabilização dos Direitos Minerários da CPRM, a licitação de áreas, a apuração do resultado e a baixa do ativo, dentre outros assuntos relacionados ao tema. O chefe da DIPATI, Leonardo Siqueira, foi chamado a participar da reunião, por solicitação do Conselho Fiscal, para falar sobre o Inventário Geral de Bens Patrimoniais 2021. Leonardo Siqueira mostrou os números do Inventário e explicou que 19 dos 41 órgãos técnicos consultados não responderam ao levantamento dos bens em campo (46%), e que 7.111 bens ou 16,55% do total não foram sequer inventariados, tendo sido classificados como "não inventariados", sendo que destes 7.111 bens, 6.960 estariam registrados no Escritório do Rio de Janeiro, representando 65,30% dos bens a serem inventariados naquela unidade, 14,93% do total de bens a serem inventariados no IGBP 2021 e 90,21% do total classificado como "não inventariado". Informou ter sido elaborada uma Nota Técnica sobre o assunto, encontrando-se em avaliação na DAF para em seguida ser submetida à apreciação da Diretoria Executiva. Dentre as sugestões relacionadas na Nota Técnica, destacou a importância dos membros das Comissões de Inventário terem dedicação exclusiva durante a realização do mesmo, e a possibilidade de contratação de uma empresa para efetuar o Inventário. Com relação à estrutura da DIPATI, Leonardo Siqueira informou que atualmente a Divisão de Patrimônio é composta por 9 colaboradores, sendo 3 analistas, 4 técnicos, 1 secretária e 1 estagiário. Diante do exposto, o Conselho Fiscal, em que pese a avaliação da auditoria independente, solicita à Diretoria Executiva que informe a justificativa para os números apresentados, os quais demonstram fragilidade na conclusão do inventário, e informe as providências a serem adotadas. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – O Conselho Fiscal foi informado pelo chefe do Departamento de Contabilidade, Orçamento e Finanças (DECOF), Carlos Eduardo de Oliveira Dantas, que a posição da execução orçamentária da LOA 2021, para as despesas discricionárias, é de 84,78% em despesas empenhadas e 51,65% em despesas liquidadas, até 10/12/2021. A execução dos Restos a Pagar não processados inscritos e reinscritos é de 92,11% até o presente momento, considerando os valores cancelados e bloqueados. ASSUNTOS DA AUDITORIA INTERNA – o Chefe da AUDITE, Marcelo Cantuário apresentou ao Conselho Fiscal a Nota Técnica de Auditoria Interna n° 08/2021, referente ao Convênio Nº 011/CPRM/2021, celebrado com a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA e a Nota Técnica n° 09/2021, referente ao CONTRATO Nº 100/PR/2019 celebrado com a TOTVS SA. RELATÓRIO DE DÍVIDAS DE CLIENTES – A Divisão de Execução Financeira (DIEFIN/DECOF) apresentou ao Conselho a posição, em 30 de novembro de 2021, da evolução da dívida de clientes, que totaliza R$ 248.469,72. A dívida vencida há mais de 30 dias alcança o valor de R$ 202.554,51, correspondendo à dívida da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em cobrança judicial, cujo processo está concluído desde 09/08/2019, aguardando a expedição de precatório. ANÁLISE DOS DEMONSTRATIVOS MENSAIS DE CONTRATOS e CONVÊNIOS – O Conselho Fiscal, após tomar conhecimento das relações de Contratos e de Convênios, TEDs e afins, selecionou o Convênio n° 026/CPRM/2021, com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, para análise e emissão de Nota Técnica pela AUDITE. ASSUNTOS DA GOVERNANÇA – O Conselho Fiscal tomou conhecimento do quadro de pendências atualizado, apresentado pelo Chefe da Área de Governança, Juliano de Souza Oliveira. ACOMPANHAMENTO DA EVOLUÇÃO DOS PASSIVOS CONTINGENTES – O Conselho Fiscal tomou conhecimento da planilha “Passivos Contingentes – Demandas Judiciais”, elaborada pela Consultoria Jurídica - COJUR, com o demonstrativo das ações judiciais detalhadas por ramo (Trabalhistas, Tributárias e Cíveis), referentes ao mês de dezembro de 2021, não havendo alteração significativa em relação aos relatórios anteriores. OUTROS ASSUNTOS:  a) O Conselho Fiscal solicitou verificar se o SGB-CPRM efetuou a contratação de palestras on-line (Lives) e, em caso afirmativo, relacioná-las, informando se houve pagamento e qual o valor. b) O Conselho Fiscal solicitou informações atualizadas sobre o plano de previdência complementar da CPRM. c) O Conselho Fiscal reiterou a solicitação feita através do Oficio SEGER 163/2021/COJUR de 01/10/21, onde solicita cópia dos extratos bancários referentes aos depósitos judiciais e depósitos para a interposição de recurso. Não havendo mais assuntos a serem tratados, a reunião foi dada como encerrada.

FREDERICO BEDRAN OLIVEIRA

Presidente

SÉRGIO ALONSO DA COSTA

Conselheiro

JOSÉ LUIZ UBALDINO DE LIMA

Conselheiro

JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS DIAS JUNIOR

Secretário

Documento assinado eletronicamente por FREDERICO BEDRAN DE OLIVEIRA, Presidente do Conselho Fiscal, em 01/06/2022, às 17:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ LUIZ UBALDINO DE LIMA, Membro do Conselho Fiscal, em 01/06/2022, às 17:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por SERGIO ALONSO DA COSTA, Membro do Conselho Fiscal, em 01/06/2022, às 17:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por JOAO BATISTA DE V. DIAS JUNIOR, Chefe da Secretaria Geral, em 02/06/2022, às 09:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.cprm.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0796261 e o código CRC ADEBAECE.