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COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 09/07/2021
ATA Nº 413
Aos nove dias do mês de julho do ano dois mil e vinte e um, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho Fiscal
da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, às 09:00h, por videoconferência, com a parcipação
dos Conselheiros Titulares Frederico Bedran Oliveira, José Luiz Ubaldino de Lima (Representantes do
Ministério de Minas e Energia) e Sérgio Alonso da Costa (Representante do Tesouro Nacional). Atuou
como Secretário João Basta de Vasconcelos Dias Júnior. Parciparam da reunião, no seu todo ou
parcialmente, o Diretor de Administração e Finanças (DAF), Cassiano de Souza Alves, o Sr. Agnaldo
Aparecido de Souza, representante da Sênior Auditores Independentes, o Chefe do Departamento de
Contabilidade, Orçamento e Finanças (DECOF), Carlos Eduardo de Oliveira Dantas, o Chefe da Divisão de
Contabilidade Geral (DICOGE), Itamar Vilarinho, o Chefe da Área de Governança, Juliano de Souza
Oliveira, a Assessora da DAF Izabela Duarte Giffoni, os Representantes do CEFET-MG, Paulo Bermejo e
João Guilherme Ortega, os membros do COAUD, Palmiro Franco Capone e Roberto Rocha Gomes, e o
Analista em Geociências da SEGER Crisano Jorge André. O Presidente do Conselho Fiscal, Frederico
Bedran Oliveira, agradeceu a presença de todos e deu início à reunião onde foram abordados os
seguintes assuntos:
Assuntos da Contabilidade – Apresentação das Demonstrações Contábeis do 1º Trimestre. O
representante da Sênior Auditores Independentes, Agnaldo Souza, após explicar a demora na realização
da auditoria em função da renovação do contrato com a CPRM, discorreu sobre o resultado da auditoria
nas Demonstrações Contábeis Intermediárias referentes ao 1º trimestre de 2021. Destacou que no
relatório do 2° trimestre além da parte contábil vai ser dado enfoque nos controles internos. Explicou que
neste relatório ainda permanece a ressalva apontada no Balanço do Exercício de 2020, relava à “Análise
da vida úl e teste de recuperabilidade dos avos”, sendo que a mesma provavelmente não constará do
relatório do 3° trimestre, já que o teste de impairment foi finalizado pela empresa Convergy, contratada
pela CPRM. Sobre a demonstração do valor adicionado (DVA), agora também realizado nos balanços
intermediários, informou que a mesma foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes.
Na sequência, Agnaldo deu um panorama sobre o Balanço Patrimonial, as demonstrações do resultado
do exercício, das Mutações do Patrimônio Líquido, do Fluxo de Caixa, do valor Adicionado e por fim das
Notas Explicavas às Informações Contábeis Intermediárias. Agnaldo Souza informou ainda constarem
pendências relevantes em relação a adiantamentos para viagens e adiantamentos a prestadores de
serviço, sendo que no segundo caso houve avanços. Perguntado sobre as providências que estavam
sendo tomadas quanto aos itens levantados e que apresentam potencial para ressalva no Balanço de
2021, Itamar Vilarinho informou que a DICOGE está atuando, com a ajuda do DECOF, para a solução do
problema apresentado, e que está monitorando a evolução desta situação. O Conselho Fiscal solicitou o
encaminhamento de Ocio ao Diretor-Presidente pedindo providências para a solução das pendências
verificadas quanto aos adiantamentos de viagem com prestação de contas pendentes, solicitando a
depuração dos valores, a idenficação daqueles que de fato representam adiantamentos já vencidos,
providências para a quitação dos mesmos, a verificação da ocorrência de novas viagens por parte dos
tulares dos adiantamentos já vencidos e também ser informado do Normavo correspondente. Quanto
aos valores referentes à 2018 e 2019, o Conselho Fiscal solicitou informações quanto às providências
adotadas, tendo em vista que os tulares já foram idenficados. O CF destacou a obrigatoriedade da
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prestação de contas, e manifestou preocupação ao verificar a existência de pendências de anos
anteriores. Com relação aos créditos a receber, o Auditor Independente sugeriu que a dívida da
Assembleia do Estado do Amapá com a CPRM passasse para não circulante, tendo o chefe da DICOGE,
Itamar Vilarinho, informado que a mesma seria reclassificada para de longo prazo. No caso dos
Financiamentos Concedidos para Pesquisa Mineral, o Conselho Fiscal solicitou um posicionamento da
COJUR em relação à baixa contábil da Minepar - Minérios Gaspar Ltda., bem como informações sobre as
negociações referentes à Belo Sun Mineração. O Conselho Fiscal agradeceu a presença e a explanação do
Auditor Agnaldo Souza, representando a Sênior Auditores Independentes.
Contratos e Convênios com Endades Diversas - O Conselho Fiscal solicitou providências com relação
aos seguintes Convênios que se encontram com as prestações de contas em atraso: 1) Convênio
044/CPRM/2009, firmado com o Departamento de Recursos Minerais – DRM, cuja vigência encerrou em
maio de 2012; e 2) Convênio 001/CPRM/2016, firmado com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
– FUNDEP (interveniente), cuja vigência foi prorrogada até 31/12/2020, tendo a prestação de contas sido
parcialmente aprovada.
Apresentação do Projeto de Reestruturação - O Diretor de Administração e Finanças – DAF, Cassiano de
Souza Alves, com o apoio dos representantes do CEFET-MG, Paulo Bermejo e João Ortega, apresentaram
ao Conselho um panorama sobre a situação do Projeto de Reestruturação da CPRM, expondo os desafios
e passos percorridos, onde abordaram os seguintes temas: I. O projeto: a. Contextualização, b. Descrição
do projeto e c. Melhorias esperadas; II. Proposta de nova estrutura: a. Ações de fundamentação, b.
Princípios, c. Novo organograma e d. Dinâmica interna; III. Processos organizacionais: a. Omização de
processos, b. Processos organizacionais e IV. Próximos passos. O Diretor da DAF destacou que o Conselho
de Administração solicitou à Diretoria da CPRM uma reforma de sua estrutura visando sua modernização
e atendendo à sua condição de ICT – Instuto de Ciência e Tecnologia e explicou que uma das bases para
a nova estrutura é a projezação da empresa. O Conselho Fiscal mostrou-se preocupado com o processo
de reestruturação, em face da grande mudança que está sendo proposta. O Diretor Cassiano comentou
que tais mudanças se fazem necessárias para que a CPRM ganhe em gestão e eficiência. Quanto ao
Centro de Geociências Aplicada – CGA, o CF indagou se o mesmo não deveria ser colocado de uma forma
mais orgânica e não ligado à Presidência. O consultor do CEFET-MG João Ortega explicou que o CGA foi
reformulado a parr do CEDES, sendo uma demanda da Presidência. Explicou que as Diretorias também
discuram isto, mas acabou ficando na Presidência, sendo o seu porolio definido pelas Diretorias. O CF
destacou que não tem competência para avaliar a estrutura proposta, mas que o Colegiado tem muita
preocupação com os processos. Segundo o CF, a questão do CGA é uma situação anômala. O Diretor
Cassiano Alves explicou que o CGA mereceu um capítulo só para ele, tamanha a complexidade das
discussões, mas que a percepção do Conselho Fiscal é muito importante. Chamou a atenção para a
Diretoria de Planejamento e Gestão e se comprometeu a detalhar tal diretoria em uma outra reunião. O
CF indagou o que seria a gerência geral de produtos, ao que o professor Paulo Bermejo respondeu que
sua função seria assegurar que todos os produtos tenham a mesma qualidade e idendade visual. O
Diretor da DAF comentou estarem dando especial atenção a esta questão e que a etapa de revisão dos
processos pelo CEFET-MG já estaria em andamento. O membro do COAUD Palmiro Capone comentou
sobre as iniciavas anteriores de reestruturação, com a Fundação Dom Cabral e a USP/FIA-MEMORA. O
Diretor Cassiano Alves afirmou não ver nenhuma possibilidade de retrocesso quanto à reestruturação.
Por fim os Conselheiros agradeceram a apresentação, ressaltaram o tamanho do desafio e solicitaram o
retorno do Diretor Cassiano ao Colegiado, apresentando o projeto de forma mais detalhada, incluindo a
situação do Museu de Ciências da Terra, o que ficou acertado para o segundo semestre de 2021.
Execução Orçamentária – O chefe do Departamento de Contabilidade, Orçamento e Finanças (DECOF),
Carlos Eduardo de Oliveira Dantas, apresentou a execução orçamentária da LOA21 de 19,72% até
30/06/2021, o que reflete uma baixa execução. Segundo o chefe do DECOF, as seguintes ações
orçamentárias estariam com uma baixa execução: “Avaliação dos Recursos Minerais”, “Levantamentos,
Estudos, Previsão e Alerta de Eventos Hidrológicos”, “Mapeamento Geológico-Geotécnico em Municípios
Crícos com Relação a Riscos Geológicos”, “Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Geociências” e
“Levantamentos da Geodiversidade”. Diante do exposto, o Conselho Fiscal manifesta preocupação com a
baixa execução orçamentária e quesona se a questão do trabalho de campo, em função da pandemia,
foi um fator impedivo e se a Diretoria Execuva adotou providências para sanar a situação.
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Relatório de Dívidas de Clientes – A Divisão de Execução Financeira (DIEFIN/DECOF) apresentou a
posição da evolução da dívida de clientes, em 28/06/2021, que totaliza R$ 248.469,72. A dívida vencida
há mais de 30 dias alcança o valor de R$ 202.554,51, correspondendo à dívida da Assembleia Legislava
do Estado do Amapá, em cobrança judicial, cujo processo está concluído desde 09/08/2019, aguardando
a expedição de precatório.
Assuntos da Auditoria Interna – Serão apresentadas na próxima reunião a Nota Técnica de Auditoria
Interna n° 02/2021, referente ao CONTRATO Nº 071/PR/2020, celebrado com a UNIMED Goiânia
Cooperava de Trabalho Médico, e a Nota Técnica n° 03/2021, referente ao contrato nº 102/PR/2019
celebrado com a Sanago & Cintra Importação e Exportação Ltda.
Assuntos da Governança – O chefe da Área de Governança, Juliano de Souza Oliveira, informou que os
Relatórios Trimestrais de Avidades, da área de Controles Internos e de Gestão de Riscos, referentes ao
ano de 2020, e os do primeiro trimestre de 2021, serão apresentados na próxima reunião do Colegiado,
já estando disponíveis no SEI. O chefe da Governança informou que os órgãos de controle estão exigindo
da Empresa a elaboração de uma Políca de Distribuição de Dividendos, e pensou em uma alteração no
estatuto mostrando que a CPRM não visa lucro. O membro do COAUD Palmiro Capone mencionou não
acreditar que só uma mudança estatutária resolveria essa demanda. Segundo ele, faltaria uma melhor
gestão dos recursos para não gerar lucro, e, caso gere, que seja em um patamar muito pequeno, apenas
simbólico.
Outros Assuntos: a) O Conselho Fiscal solicita que a Diretoria informe quais providências estão sendo
adotadas quanto ao atendimento às resoluções da CGPAR n° 22 e 23 de 2021. b) O Conselho Fiscal reitera
a solicitação de treinamento para os membros do Colegiado e do COAUD, tendo como sugestão dos
membros do Colegiado o tema referente às Contratações Públicas, com foco na Lei de Licitações e
Contratos, bem como suas atualizações. c) O Conselho Fiscal, diante da informação de criação de um
CNPJ para o Museu de Ciências da Terra - MCTer, solicita informações quanto ao acerto instucional a ser
adotado para: cessão do espaço sico ulizado, acervo, manutenção e pessoal. Ainda sobre a questão da
criação de um CNPJ para o MCTer, o Conselho Fiscal também solicita informar qual o desenho planejado
para a gestão dos recursos orçamentários e financeiros, e como se dará o recebimento e a ulização de
recursos de terceiros. d) O Conselho Fiscal solicita que sejam retomadas as Reuniões Conjuntas entre o
CF/COAUD, estando a próxima prevista para ocorrer no dia 23/07/21, às 9:30h.
Não havendo mais assuntos a serem tratados, a reunião foi dada como encerrada.
FREDERICO BEDRAN OLIVEIRA
Presidente
SÉRGIO ALONSO DA COSTA
Conselheiro
JOSÉ LUIZ UBALDINO DE LIMA
Conselheiro
JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS DIAS JUNIOR
Secretário
Documento assinado eletronicamente por JOSÉ LUIZ UBALDINO DE LIMA, Membro do Conselho
Fiscal, em 05/11/2021, às 16:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, §
1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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SEI/CPRM - 0666456 - Ata de Reunião
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Documento assinado eletronicamente por SERGIO ALONSO DA COSTA, Membro do Conselho Fiscal,
em 05/11/2021, às 19:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do
Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por JOAO BATISTA DE V. DIAS JUNIOR, Chefe da Secretaria
Geral, em 16/11/2021, às 16:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, §
1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por FREDERICO BEDRAN DE OLIVEIRA, Presidente do
Conselho Fiscal, em 16/11/2021, às 21:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no
art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autencidade deste documento pode ser conferida no site sei.cprm.gov.br/autencidade,
informando o código verificador 0666456 e o código CRC 8BEEAF73.
Referência: Processo nº 48042.000152/2021-85 SEI nº 0666456
