COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 28/05/2021
ATA Nº 412
Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e um, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho Fiscal da
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, às 09:00h, por videoconferência, com a parcipação dos Conselheiros
Titulares Frederico Bedran Oliveira, José Luiz Ubaldino de Lima (Representantes do Ministério de Minas e Energia) e
Sérgio Alonso da Costa (Representante do Tesouro Nacional). Atuou como Secretário João Basta de Vasconcelos
Dias Júnior. Parciparam da reunião, no seu todo ou parcialmente, o Chefe do Departamento de Contabilidade,
Orçamento e Finanças (DECOF), Carlos Eduardo de Oliveira Dantas, o Chefe da Divisão de Contabilidade Geral
(DICOGE), Itamar Vilarinho, o Chefe da Área de Governança, Juliano de Souza Oliveira, o Chefe da AUDITE, Marcelo
Cantuário dos Santos Neto, a Analista em Geociências da AUDITE, Márcia da Silva Guimarães, e o Analista em
Geociências da SEGER Crisano Jorge André. O Presidente do Conselho Fiscal, Frederico Bedran Oliveira, agradeceu a
presença de todos e deu início à reunião onde foram abordados os seguintes assuntos:
Assuntos da Contabilidade – O Conselho Fiscal solicitou que o Chefe da DICOGE apresente na próxima reunião o
seguinte: - Balanço Trimestral; - Parecer da Auditoria Externa; - Contrato da Auditoria Externa; - Informe sobre todas
as cerdões negavas; - Informações atualizadas sobre o financiamento à pesquisa mineral; e - Informe sobre a
situação dos adiantamentos. O Conselho Fiscal solicita à Diretoria Execuva o parecer trimestral auditado pela
auditoria externa, e recomenda que para os próximos, o Colegiado receba até 30 dias após o encerramento do
trimestre.
Execução Orçamentária – O chefe do Departamento de Contabilidade, Orçamento e Finanças (DECOF), Carlos
Eduardo Dantas, apresentou ao Conselho a execução orçamentária da LOA21 de 14,85%, considerando novo limite
para a dotação total das despesas de Ações Discricionárias de R$ 80.414.550,00, o que reflete ainda uma baixa
execução. Não se tem informações sobre possíveis conngenciamentos orçamentários até o presente momento.
Também foi apresentada a execução dos Restos a Pagar não processados inscritos e reinscritos, com liquidação de
64,09% até o presente momento.
Relatório de Dívidas de Clientes – A Divisão de Execução Financeira (DIEFIN/DECOF) apresentou ao Conselho a
posição, em 27 de abril de 2021, da evolução da dívida de clientes, que totaliza R$ 247.937,92. A dívida vencida há
mais de 30 dias alcança o valor de R$ 202.554,51, correspondendo à dívida da Assembleia Legislava do Estado do
Amapá, em cobrança judicial, cujo processo está concluído desde 09/08/2019, aguardando a expedição de
precatório.
Análise dos Demonstravos Mensais de Contratos e Convênios - Foi apresentada ao Conselho Fiscal a relação dos
Contratos celebrados pela CPRM no período de abril a maio de 2021 e a relação dos Termos de Execução
Descentralizada –TED, Termos de Cooperação, Acordos de Cooperação Técnica e Convênios celebrados, emida em
30 de abril de 2021 (SEI 0508614, 0508616 e 0508887). Foram selecionados, por amostragem, para análise da
AUDITE os seguintes Instrumentos: 1) Contrato: 039/PR/21 – G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A; e 2) Convênios:
006/CPRM/2021, 007/CPRM/2021, 008/CPRM/2021 e 009/CPRM/2021 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS c/
interveniência da FACC; 011/CPRM/2021 - AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO
DISTRITO FEDERAL – ADASA.
Assuntos da Auditoria Interna – A Analista em Geociências da AUDITE, Márcia da Silva Guimarães e o Chefe da
AUDITE, Marcelo Cantuário, apresentaram ao Conselho Fiscal a Nota Técnica de Auditoria Interna n° 01/2021,
referente aos Contratos Nº 059/PR/20; 060/PR/20; 061/PR/20 e 068/PR/20, celebrados entre a CPRM e a Icatu
Seguros S.A, e o Plano Anual de Avidades da Auditoria Interna – PAINT 2021. Após a apresentação da Nota Técnica