pela CPRM. O Conselheiro Sérgio Alonso opinou no sendo da necessidade de um estudo da legislação e talvez até
mesmo uma consulta ao Tesouro. Na opinião do Presidente Frederico Bedran, o Plano de Ação poderia ser dividido
em três ações: 1) Acompanhar os 30 projetos disponíveis, que podem ir ao PPI; 2) Com relação aos 18 projetos
negociados na vigência do PPP, dentre os 11 transferidos para a iniciava privada, focar naqueles com possível
explotação nos úlmos 5 (cinco) anos; e 3) Quanto aos oriundos do Programa de Assistência Financeira à Pesquisa
Mineira (PAFPM) a Diretoria de Administração e Finanças deve se dedicar aos processos administravos e judiciais
necessários a reaver, quando devido, os recursos aplicados. O Conselheiro José Ubaldino quesonou como ficaria a
estrutura organizacional envolvida com o patrimônio mineral diante do Projeto de Reestruturação, ao que o Diretor
Marcio Remédio respondeu estar prevista no "Produto 3 – Nova Estrutura Organizacional" uma gerência de
desinvesmento. O Presidente Frederico Bedran sugeriu que tal gerência deveria ser de Controle de Áreas e
Desinvesmento. O Diretor da DGM perguntou a opinião do Conselho diante da possibilidade de contratação de uma
consultoria especializada para organizar e gerir o patrimônio mineral, ao que o Presidente do Conselho respondeu
ser esta uma questão de gestão, mas que na sua opinião poderia ser a solução. O Conselheiro Sérgio Alonso
concordou que se a estrutura de RH não tem condições de atender a solução seria mesmo através da contratação de
uma consultoria. O Presidente Frederico Bedran afirmou ser necessário ter um acompanhamento técnico,
administravo e jurídico do porólio de processos minerários, e completou ser uma pena que isto só ter vindo à tona
quando se decidiu desinvesr. O Diretor Márcio Remédio traçou um histórico da situação até 1994, mencionou que
2007 foi um bom momento para se negociar commodies, mas perdeu-se aquela oportunidade, e agora vive-se um
novo bom momento. Em seguida o Diretor da DGM discorreu sobre o processo de desinvesmento via PPI, explicou
que segundo o Estatuto da CPRM, quem autoriza o desinvesmento é o Diretor da Área, mas passamos o processo
pela Diretoria Execuva e pelo Conselho de Administração. Trabalhamos em parceria a administração e a equipe do
PPI, com o acompanhamento do TCU, que recebe o pré-edital e tem 150 dias para analisá-lo. Fazemos Audiência
Pública e procedemos aos ajustes necessários. Com o acordão do TCU publicamos o Edital e aguardamos os prazos
legais. O Conselho de Administração já autorizou o processo de desinvesmento, então para cada projeto a ser
licitado damos ciência aquele Conselho. Temos duas licitações marcadas para junho de 2021, Bom Jardim e Miriri, e
qualificamos o Caulim do Rio Capim. Sobre os 30 projetos passíveis de desinvesmento via PPI, o Assessor da DGM
Leandro Bertossi explicou que seis deles não deverão entrar no processo de desinvesmento, sendo três por
envolverem áreas de conservação ambiental, um por não ter o relatório final de pesquisa apresentado, outro por
estar aguardando a aprovação do relatório pela ANM e outro por envolver problema jurídico junto a uma empresa de
mineração. Em seguida o Diretor Marcio Remédio abordou a questão de Seis Lagos. Explicou ser um depósito de
Nióbio, Terras Raras e Fosfato na região da Cabeça do Cachorro / AM, cujos resultados da pesquisa foram
expressivos, mas que houve a criação de uma área de proteção englobando a área da CPRM, o que levou a uma série
de iniciavas para o decaimento da mesma. Segundo o Diretor Márcio, tem-se a informação de que estaria
tramitando na Agência Nacional de Mineração – ANM um processo para decaimento da área, por estar em uma
unidade de conservação. Sobre a questão de Seis Lagos, o Conselho Fiscal recomenda o encaminhamento ao
Conselho de Administração para as devidas providências e recomenda uma análise estratégica prediva dos
processos minerários. O Conselho Fiscal solicitou o encaminhamento pela SEGER de documento ao Diretor-
Presidente e ao Diretor da DGM recomendando um monitoramento detalhado da tramitação dos processos
minerários, bem como um acompanhamento técnico, jurídico e estratégico dos projetos, incluindo o fluxo dos
processos minerários junto à ANM e os contratos com terceiros com promessas de cessão, financiamentos para
pesquisa e royales ou parcipação na lavra. O Conselho Fiscal sugere ainda a estruturação de um setor dedicado ao
assunto ou contratação de consultoria especializada, com a especialização e recursos que o tema requer, tendo em
vista a importância desses processos e projetos para o avo da empresa. Os conselheiros parabenizaram o Diretor da
DGM Marcio Remédio e o Assessor Leandro Bertossi pela apresentação e as iniciavas em andamento.
Assuntos da Contabilidade – O chefe da DICOGE, Dauro Ferreira, discorreu sobre aprovação das demonstrações
contábeis do exercício de 2020 na Assembleia Geral Ordinária - AGO realizada em 23 de abril de 2021. O Presidente
do Conselho solicitou o encaminhamento da Ata da AGO para os membros do Colegiado. Dauro Ferreira informou
ainda não estarem disponíveis as demonstrações intermediárias auditadas do primeiro trimestre de 2021, e explicou
que o adivo de prazo ao contrato com a Sênior Auditores Independentes só foi assinado em 28 de abril de 2021, e
que aguarda o envio pela Sênior do cronograma dos trabalhos e da solicitação do material relavo ao primeiro
trimestre.
Execução Orçamentária – O Chefe do DECOF, Carlos Eduardo Dantas, informou ao Colegiado a sanção presidencial da
Lei Nº 14.144/21 (LOA 2021), com veto no valor de total de R$ 5.390.321,00, sendo R$ R$ 10.321,00 em custeio e R$
5.380.000,00 em invesmento, além do bloqueio estabelecido pelo Ministério de Minas e Energia, a ser assimilado
pelas ações de despesas discricionárias do SGB/CPRM, conforme determinado pelo Decreto Nº 10.686 de 22 de abril
de 2021, no total de R$ 24.195.129,00. Na sequência, apresentou a execução orçamentária da PLOA 2021, já que até