COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 04/05/2021
ATA Nº 411
Aos quatro dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e um, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho Fiscal da
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, às 09:00h, por videoconferência, com a parcipação dos Conselheiros
Titulares Frederico Bedran Oliveira, José Luiz Ubaldino de Lima (Representantes do Ministério de Minas e Energia) e
Sérgio Alonso da Costa (Representante do Tesouro Nacional). Atuando como Secretário João Basta de Vasconcelos
Dias Júnior. Parciparam da reunião, no seu todo ou parcialmente, o Diretor de Geologia e Recursos Minerais (DGM),
Marcio José Remédio, o Assessor da DGM Leandro Guedes Bertossi, o Chefe do Departamento de Contabilidade,
Orçamento e Finanças (DECOF), Carlos Eduardo de Oliveira Dantas, o Chefe da Divisão de Execução Orçamentária
(DIORÇA), José Carlos da Silva Ramos, o Chefe da Divisão de Contabilidade Geral (DICOGE), Dauro Ferreira, o Chefe da
Área de Governança, Juliano de Souza Oliveira, e o Analista em Geociências da SEGER Crisano Jorge André. O
Presidente do Conselho Fiscal, Frederico Bedran Oliveira, agradeceu a presença de todos e deu início à reunião onde
foram abordados os seguintes assuntos:
Apresentação da Diretoria de Geologia e Recursos Minerais (DGM) Direitos Minerários do Patrimônio da CPRM -
O Diretor de Geologia e Recursos Minerais (DGM), Marcio José Remédio, com o apoio do Assessor da DGM Leandro
Guedes Bertossi, apresentaram um panorama atual sobre a situação dos Direitos Minerários do Patrimônio da CPRM,
onde destacaram: 1) Programa de Pesquisa Própria (PPP) Tinha como objevo a pesquisa mineral e durou de 1970
até 1994, quando a Lei 8.970/94 alterou as atribuições instucionais da CPRM. Esma-se que nesse período tenham
sido invesdos cerca de US$ 138 milhões, incluindo os dispêndios de US$ 13,6 milhões com a instalação da usina-
piloto de fosfato no Projeto Patos de Minas/MG. Em valores corrigidos para 2021 totalizam gastos de US$ 227,5
milhões. Resultados do PPP Foram 6.416 Áreas requeridas; 4.964 Alvarás Outorgados; 375 Relatórios de Pesquisa
Aprovados; em 48 Projetos. Dos 48 projetos, 18 foram negociados na vigência do PPP (11 transferidos para a
iniciava privada e 7 com promessa de cessão), 30 encontram-se disponíveis (1 com promessa de cessão e 7
qualificados no PPI). 2) Programa de Assistência Financeira à Pesquisa Mineral (PAFPM) Teve como objevo
esmular o setor minerário brasileiro a se dedicar ao ramo de pesquisa, oferecendo um sistema de financiamento
adequado às peculiaridades da prospecção mineral, e assumindo, juntamente com o empreendedor, os riscos
inerentes da avidade. Teve como base legal a Lei 764/69. Durante a vigência do PAFPM, entre 1970 e 1984, a CPRM
recebeu 147 projetos solicitando financiamento para a pesquisa mineral, dos quais 90 foram aprovados e 71
contratados. Ao todo o PAFPM financiou US$ 64 milhões. 3) Plano de ão Proposto: Estruturação de governança e
definição de área e equipe responsável pela gestão do Patrimônio Mineral (áreas cedidas, com promessa de cessão e
áreas negociadas via PPI); Criação de polícas e procedimentos relacionados ao tema; verificar a necessidade de
cursos / treinamentos / sowares; Organização dos arquivos sicos dos projetos, contratos e
comunicações e Elaboração e execução de Plano de Comunicação. 4) Perspecvas de arrecadação com Projetos
Qualificados no PPI Licitações de 2019 a 2021: bônus total de R$ 29.600 mil e Royales totais/ano de R$ 21.230
mil com os projetos: Polimetálico Palmeirópolis, Cobre Bom Jardim de Goiás, Fosfato Miriri e Caulim Rio Capim. O
Conselheiro Sérgio Alonso comentou ser fundamental ter um diagnósco claro da situação, pois vê um potencial para
geração de recurso para a empresa. O Presidente Frederico Bedran ao concordar com o Conselheiro Sérgio Alonso
manifestou que o resultado do Grupo de Trabalho não trazia todos elementos necessários para analisar esta questão
e que essa inciava junto ao Patrimônio Mineral da CPRM como um grande desafio, até mesmo porque a questão
não é apenas técnica, mas também jurídica. Por fim o Assessor Leandro Bertossi informou que dos quatro projetos
no PPI, apenas o de Palmeirópolis havia sido licitado, sendo os outros três a serem licitados ainda neste ano. O
Diretor Marcio Remédio levantou a necessidade de se estudar e avaliar o entendimento de que o “royalty” resultante
das licitações, o qual classificou como um nome inadequado, vai direto para o Tesouro, não podendo ser ulizado
pela CPRM. O Conselheiro Sérgio Alonso opinou no sendo da necessidade de um estudo da legislação e talvez a
mesmo uma consulta ao Tesouro. Na opinião do Presidente Frederico Bedran, o Plano de Ação poderia ser dividido
em três ações: 1) Acompanhar os 30 projetos disponíveis, que podem ir ao PPI; 2) Com relação aos 18 projetos
negociados na vigência do PPP, dentre os 11 transferidos para a iniciava privada, focar naqueles com possível
explotação nos úlmos 5 (cinco) anos; e 3) Quanto aos oriundos do Programa de Assistência Financeira à Pesquisa
Mineira (PAFPM) a Diretoria de Administração e Finanças deve se dedicar aos processos administravos e judiciais
necessários a reaver, quando devido, os recursos aplicados. O Conselheiro José Ubaldino quesonou como ficaria a
estrutura organizacional envolvida com o patrimônio mineral diante do Projeto de Reestruturação, ao que o Diretor
Marcio Remédio respondeu estar prevista no "Produto 3 Nova Estrutura Organizacional" uma gerência de
desinvesmento. O Presidente Frederico Bedran sugeriu que tal gerência deveria ser de Controle de Áreas e
Desinvesmento. O Diretor da DGM perguntou a opinião do Conselho diante da possibilidade de contratação de uma
consultoria especializada para organizar e gerir o patrimônio mineral, ao que o Presidente do Conselho respondeu
ser esta uma questão de gestão, mas que na sua opinião poderia ser a solução. O Conselheiro Sérgio Alonso
concordou que se a estrutura de RH não tem condições de atender a solução seria mesmo através da contratação de
uma consultoria. O Presidente Frederico Bedran afirmou ser necessário ter um acompanhamento técnico,
administravo e jurídico do porólio de processos minerários, e completou ser uma pena que isto só ter vindo à tona
quando se decidiu desinvesr. O Diretor Márcio Remédio traçou um histórico da situação até 1994, mencionou que
2007 foi um bom momento para se negociar commodies, mas perdeu-se aquela oportunidade, e agora vive-se um
novo bom momento. Em seguida o Diretor da DGM discorreu sobre o processo de desinvesmento via PPI, explicou
que segundo o Estatuto da CPRM, quem autoriza o desinvesmento é o Diretor da Área, mas passamos o processo
pela Diretoria Execuva e pelo Conselho de Administração. Trabalhamos em parceria a administração e a equipe do
PPI, com o acompanhamento do TCU, que recebe o pré-edital e tem 150 dias para analisá-lo. Fazemos Audiência
Pública e procedemos aos ajustes necessários. Com o acordão do TCU publicamos o Edital e aguardamos os prazos
legais. O Conselho de Administração autorizou o processo de desinvesmento, então para cada projeto a ser
licitado damos ciência aquele Conselho. Temos duas licitações marcadas para junho de 2021, Bom Jardim e Miriri, e
qualificamos o Caulim do Rio Capim. Sobre os 30 projetos passíveis de desinvesmento via PPI, o Assessor da DGM
Leandro Bertossi explicou que seis deles não deverão entrar no processo de desinvesmento, sendo três por
envolverem áreas de conservação ambiental, um por não ter o relatório final de pesquisa apresentado, outro por
estar aguardando a aprovação do relatório pela ANM e outro por envolver problema jurídico junto a uma empresa de
mineração. Em seguida o Diretor Marcio Remédio abordou a questão de Seis Lagos. Explicou ser um depósito de
Nióbio, Terras Raras e Fosfato na região da Cabeça do Cachorro / AM, cujos resultados da pesquisa foram
expressivos, mas que houve a criação de uma área de proteção englobando a área da CPRM, o que levou a uma série
de iniciavas para o decaimento da mesma. Segundo o Diretor Márcio, tem-se a informação de que estaria
tramitando na Agência Nacional de Mineração ANM um processo para decaimento da área, por estar em uma
unidade de conservação. Sobre a questão de Seis Lagos, o Conselho Fiscal recomenda o encaminhamento ao
Conselho de Administração para as devidas providências e recomenda uma análise estratégica prediva dos
processos minerários. O Conselho Fiscal solicitou o encaminhamento pela SEGER de documento ao Diretor-
Presidente e ao Diretor da DGM recomendando um monitoramento detalhado da tramitação dos processos
minerários, bem como um acompanhamento técnico, jurídico e estratégico dos projetos, incluindo o fluxo dos
processos minerários junto à ANM e os contratos com terceiros com promessas de cessão, financiamentos para
pesquisa e royales ou parcipação na lavra. O Conselho Fiscal sugere ainda a estruturação de um setor dedicado ao
assunto ou contratação de consultoria especializada, com a especialização e recursos que o tema requer, tendo em
vista a importância desses processos e projetos para o avo da empresa. Os conselheiros parabenizaram o Diretor da
DGM Marcio Remédio e o Assessor Leandro Bertossi pela apresentação e as iniciavas em andamento.
Assuntos da Contabilidade O chefe da DICOGE, Dauro Ferreira, discorreu sobre aprovação das demonstrações
contábeis do exercício de 2020 na Assembleia Geral Ordinária - AGO realizada em 23 de abril de 2021. O Presidente
do Conselho solicitou o encaminhamento da Ata da AGO para os membros do Colegiado. Dauro Ferreira informou
ainda não estarem disponíveis as demonstrações intermediárias auditadas do primeiro trimestre de 2021, e explicou
que o adivo de prazo ao contrato com a Sênior Auditores Independentes foi assinado em 28 de abril de 2021, e
que aguarda o envio pela Sênior do cronograma dos trabalhos e da solicitação do material relavo ao primeiro
trimestre.
Execução Orçamentária – O Chefe do DECOF, Carlos Eduardo Dantas, informou ao Colegiado a sanção presidencial da
Lei Nº 14.144/21 (LOA 2021), com veto no valor de total de R$ 5.390.321,00, sendo R$ R$ 10.321,00 em custeio e R$
5.380.000,00 em invesmento, além do bloqueio estabelecido pelo Ministério de Minas e Energia, a ser assimilado
pelas ações de despesas discricionárias do SGB/CPRM, conforme determinado pelo Decreto Nº 10.686 de 22 de abril
de 2021, no total de R$ 24.195.129,00. Na sequência, apresentou a execução orçamentária da PLOA 2021, já que até
o dia 22 de abril de 2021 não estava aprovada e sancionada a LOA 2021, na ordem de apenas 10%, considerando o
novo limite para a dotação total das despesas de Ações Discricionárias de R$ 80.414.550,00, reflendo uma baixa
execução até o presente momento, movado pelos repasses mensais estarem restritos ao limite de empenhos em
recursos do Tesouro de 1/12 avos nos meses de janeiro e fevereiro, e ao limite de 1/18 avos nos meses de março e
abril, além de 1/18 avos também, ao limite de pagamentos para todos os demais recursos. Por fim, apresentou a
execução dos Restos a Pagar não processados inscritos e reinscritos, com liquidação ao presente momento de
59%. O Presidente do Conselho Fiscal Frederico Bedran deu as boas-vindas ao novo chefe do DECOF e recomendou
atenção à execução orçamentária e financeira de 2021, incluindo o RAP.
Assuntos da Governança – O Chefe da Área de Governança, Juliano de Souza Oliveira, apresentou aos Conselheiros o
Quadro de Solicitações do Conselho Fiscal atualizado, e se colocou à disposição do Colegiado para eventuais
esclarecimentos. O Presidente Frederico Bedran solicitou a lista de funcionários com função de confiança que sejam
autores de ação na jusça em face da CPRM. Com relação a tabela de folgas de campo, Frederico Bedran não
considerou a pendência como atendida e solicitou uma Nota Técnica informando como se o controle das folgas,
como é feito o registro das mesmas, se uma Norma Interna regulamentando o assunto e a confecção de um
quadro com os principais saldos e as providências para os eventuais desvios. Quanto às horas extras, solicitou a
apresentação, de forma consolidada, um quadro com as horas extras, se houve autorização e se uma Norma
Interna regulando o assunto. Juliano Oliveira comentou que historicamente o valor em horas extras é muito pequeno
em relação ao valor da folha de pagamentos. Informou ainda que a folga de campo é regulada pelo Acordo Colevo
de Trabalho e a hora extra por Norma Interna. Complementando as informações prestadas quanto ao Vale Refeição,
o Conselho Fiscal solicitou o regramento interno sobre o mesmo.
Outros Assuntos a) O Presidente do Conselho Frederico Bedran pediu o encaminhamento de sugestões para o
treinamento dos membros do Colegiado, se possível para os meses de maio e junho. O Conselheiro José Ubaldino
pediu que fossem indicados, no seu caso, algumas opções na área de contabilidade pública. b) O Presidente
Frederico Bedran pediu que fosse encaminhado o Plano de Trabalho do ano anterior de modo a facilitar a sua
atualização para 2021. c) Dauro Ferreira informou ao Conselho Fiscal que deixará a chefia da DICOGE em breve,
sendo substuído pelo Contador Itamar Vilarinho Brito, mas que permanecerá naquela Divisão. Agradeceu ao
Conselho Fiscal e à SEGER pelo apoio e consideração enquanto esteve à frente da DICOGE. O Presidente Frederico
Bedran, em nome do Conselho Fiscal, agradeceu ao Sr. Dauro Ferreira pela sua dedicação no atendimento às
demandas do Colegiado.
Não havendo mais assuntos a serem tratados, a reunião foi dada como encerrada.
FREDERICO BEDRAN OLIVEIRA
Presidente
SÉRGIO ALONSO DA COSTA
Conselheiro
José Luiz Ubaldino de Lima
Conselheiro
JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS DIAS JUNIOR
Secretário
Documento assinado eletronicamente por FREDERICO BEDRAN DE OLIVEIRA, Presidente do Conselho Fiscal, em
29/10/2021, às 09:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539,
de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por JOSÉ LUIZ UBALDINO DE LIMA, Membro do Conselho Fiscal, em
29/10/2021, às 10:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539,
de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por SERGIO ALONSO DA COSTA, Membro do Conselho Fiscal, em
05/11/2021, às 14:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539,
de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por JOAO BATISTA DE V. DIAS JUNIOR, Chefe da Secretaria Geral, em
08/11/2021, às 21:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539,
de 8 de outubro de 2015.
A autencidade deste documento pode ser conferida no site sei.cprm.gov.br/autencidade, informando o código
verificador 0666383 e o código CRC 1BE75B2F.
Referência: Processo nº 48042.000082/2021-65 SEI nº 0666383