COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

EM 06 DE dezembro DE 2023

ATA DE REUNIÃO Nº 324

Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, mediante prévia convocação dos Conselheiros, na forma das disposições estatutárias em vigor, reuniu-se, extraordinariamente, às 10:30 horas, por videoconferência, o Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, em sua trecentésima vigésima quarta reunião, contando com a presença do Presidente do Conselho Breno Zaban Carneiro e dos Conselheiros Inácio Cavalcante Melo Neto, Manoel Barretto da Rocha Neto, Mário José das Neves e Marilene Ferrari Lucas Alves Filha. Em atenção ao disposto no Art.2º, § 3º, da Lei 12.353 de 28 de dezembro de 2010, a Conselheira representante dos empregados da CPRM, Janaina Simone Neves Miranda, não participou da reunião. Atuou como Secretária Marília Matos Pereira Lopes Lemes, Chefe da Secretaria Geral - SEGER. Também participou da reunião o Analista em Geociências da SEGER João Batista de Vasconcelos Dias Júnior. O Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e deu início à reunião, onde abordou-se o seguinte assunto: i. (Processo SEI nº 48035.001792/2023-63) – XXXVº Acordo Coletivo de Trabalho da CPRM – 2023/2024. O Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, com base na documentação acostada ao processo, especialmente a Nota Técnica Nº 1/2023/COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO DO ACT/DAF, por maioria, aprovou a proposta para o XXXVº Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), com vigência de 01/07/2023 a 30/06/2024, observada a chancela da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), quanto à tempestividade da realização do referido ACT,  bem como comunicação à Secretaria de Orçamento Federal (SOF), vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), para ciência e providências julgadas pertinentes para o cumprimento do referido Acordo no que toca à questão orçamentária. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, solicitando-se a Secretária a lavratura da presente Ata.

BRENO ZABAN CARNEIRO

Presidente

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO

Conselheiro

MANOEL BARRETTO DA ROCHA NETO

Conselheiro

MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA

Conselheira

MÁRIO JOSÉ DAS NEVES

Conselheiro

MARÍLIA MATOS PEREIRA LOPES LEMES

Chefe da Secretaria Geral

Documento assinado eletronicamente por MÁRIO JOSÉ DAS NEVES, Membro do Conselho de Administração, em 06/12/2023, às 19:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA, Membro do Conselho de Administração, em 06/12/2023, às 22:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Breno Zaban Carneiro, Membro do Conselho de Administração e Diretor(a)-Presidente, em 07/12/2023, às 09:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Inácio Cavalcante Melo Neto, Membro do Conselho de Administração e Diretor(a)-Presidente, em 07/12/2023, às 13:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por MARILIA MATOS PEREIRA L. LEMES, Chefe da Secretaria Geral, em 07/12/2023, às 13:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por MANOEL BARRETTO DA ROCHA NETO, Membro do Conselho de Administração, em 15/12/2023, às 10:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.sgb.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 1855250 e o código CRC 4B6447E1.