COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

EM 13 de março de 2023

Ata de Reunião Nº 309

Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, mediante prévia convocação dos Conselheiros, na forma das disposições estatutárias em vigor, reuniu-se, às 14:30, por videoconferência, o Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, em sua trecentésima nona reunião, a qual foi presidida pela Presidente do Conselho, Lilia Mascarenhas Sant’Agostino, e contou com a presença dos Conselheiros Fernando Antônio Freitas Lins, Antônio Simões Branco Júnior, Marisa Maia de Barros e Cássio Roberto da Silva.  Atuou como Secretário João Batista de Vasconcelos Dias Júnior, chefe da Secretaria Geral - SEGER. Também participaram da reunião: Cassiano de Souza Alves, Diretor-Presidente Interino e Diretor de Administração e Finanças - DAF, Marília Matos Pereira Lopes Lemes, Assessora da Presidência, Carlos Eduardo de Oliveira Dantas, chefe do Departamento de Contabilidade, Orçamento e Finanças - DECOF, Flávio Augusto de Souza Pinheiro, chefe da Divisão de Contabilidade Geral – DICOGE/DECOF, Juliano de Souza Oliveira, chefe da Governança, Ana Cláudia Viero, chefe da Superintendência de Planejamento Estratégico – SUPLAN, Lucy Takehara Chemale, chefe do Departamento de Recursos Humanos – DERHU, Danyelle de Siqueira Campos Gil Lemos Barreto, Assessora da DAF, Estela Fabiana Missio, chefe da Divisão de Administração de Pessoal – DIAPES/DERHU, Elisson Brian Santos de Alarcão, Assistente do DERHU, Cristiano Jorge André, Analista em Geociências da SEGER, e os membros do Comitê de Auditoria - COAUD Palmiro Franco Capone e Roberto Rocha Gomes. A Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e deu início à reunião, onde foram abordados os seguintes assuntos:

i. Apreciação da Ata CA 308. O Conselho de Administração apreciou e aprovou a minuta da Ata CA 308, referente à reunião do colegiado realizada em 28/02/2023.

ii. (Processo SEI nº 48042.000019/2023-91) – Relatório da Administração na forma de Relatório de Gestão Integrado 2022. O Conselho de Administração apreciou e aprovou o Relatório de Administração na forma do Relatório de Gestão Integrado 2022, conforme orientação do Tribunal de Contas da União, e seu encaminhamento para a Assembleia Geral Ordinária de Acionistas da CPRM, a ser realizada em 18 de abril de 2023. Os membros do Conselho de Administração poderão ainda submeter eventuais contribuições para a versão final a ser diagramada do Relatório.

iii. (Processo SEI Nº 48086.001743/2023-25) – Proposta de Remuneração dos Administradores e Membros do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria. O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada para remuneração dos Administradores, membros do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria, para o período de abril/2023 a março/2024, a qual contempla reajuste de 12,49% dos honorários em relação ao período anterior, correspondendo ao mesmo índice de reajuste concedido aos empregados em seu Acordo Coletivo de Trabalho para o período 2021 / 2023. Para tal aprovação o Conselho de Administração levou em consideração as informações apresentadas pela área de Recursos Humanos da empresa, a aprovação unânime do índice pela Diretoria Executiva, o fato dos dirigentes terem tido seu último reajuste no período 2019 / 2020, que o reajuste proposto corresponde ao mesmo concedido aos funcionários da empresa em Acordo Coletivo de Trabalho para o período 2021 / 2023, e também por aproximar a remuneração da diretoria daquela percebida por seus pares em outras empresas estatais dependentes. O Conselho de Administração solicitou que a proposta seja encaminhada à SEST acompanhada de uma Nota Técnica com a fundamentação para tal índice.

iv. (Processo SEI nº 48038.000102/2021-67) – Apuração do Programa de Remuneração Variada do Exercício 2022. O Assistente do DERHU Elisson Brian explicou ao Conselho de Administração que o gatilho da Dimensão de Políticas Públicas do Programa de Remuneração Variável – RVA do exercício 2022 não foi atingido, por isso não foi incluída na proposta de remuneração dos administradores, membros do conselho fiscal e comitê de auditoria, uma rubrica para lançamento do RVA 2022. Em seguida, a chefe da SUPLAN, Ana Viero, apresentou a Nota Técnica nº 1/2023/SUPLAN, onde é feita uma análise dos motivos para não se ter alcançado o gatilho da Dimensão de Políticas Públicas do Programa de Remuneração Variável – RVA do exercício 2022.

v. (Processo SEI nº 48086.001383/2023-61) – Demonstrações Contábeis do Exercício 2022. O chefe da DICOGE, Flávio Augusto Pinheiro, voltou a apresentar as demonstrações contábeis relativas ao encerramento do exercício de 2022. Explicou a situação gerada pela implantação tardia do eSocial, o qual deveria ter sido adotado em 2018. A chefe do DERHU, Lucy Chemale, com o apoio de sua equipe presente na reunião, discorreu sobre o atraso na implantação do eSocial e mencionou uma Nota Explicativa, elaborada, em 2019, pela então chefe daquele departamento. O membro do COAUD Roberto Rocha observou que, segundo a Auditoria Independente, ainda estariam ocorrendo diferenças nos recolhimentos, e que o Comitê buscaria um alinhamento junto ao DERHU, no sentido de identificar e solucionar tal problema. O membro do COAUD Palmiro Capone pediu que a DICOGE encaminhasse ao Comitê um histórico das multas e compensações ocorridas em função dessa situação. O Diretor-Presidente Interino, Cassiano Alves, sugeriu que a DICOGE elaborasse uma Nota Técnica sobre o assunto. O membro do COAUD Roberto Rocha sugeriu que essa Nota Técnica fosse construída juntamente com os membros do Comitê, pois a visão da DICOGE sobre o problema diferiria daquela do COAUD. A Presidente Lilia Mascarenhas lembrou da situação dos ativos minerários que foram licitados e como isso refletiria no Balanço da empresa. O chefe da DICOGE explicou que até a licitação tais ativos eram considerados como ativo intangível. O membro do COAUD Palmiro Capone insistiu na necessidade de apurar resultado sobre eventuais licitações bem-sucedidas. Em seguida, os membros do COAUD, Palmiro Capone e Roberto Rocha, informaram ao Conselho de Administração que, no entendimento do COAUD, as demonstrações contábeis do exercício de 2022 estariam em condições para aprovação pelo Conselho de Administração. O Conselho de Administração, por unanimidade, aprovou as Demonstrações Contábeis relativas ao encerramento do exercício de 2022, devendo as mesmas serem apreciadas pelo Conselho Fiscal para posterior submissão à Assembleia Geral Ordinária dos Acionistas da CPRM.

vi. (Processo SEI nº 48086.001383/2023-61) – Proposta de Destinação do Resultado do Exercício 2022. O Conselho de Administração aprovou a proposta para Destinação do Resultado do Exercício 2022, o qual apresentou resultado positivo (lucro) de R$ 4.345.830,93 (quatro milhões e trezentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e trinta reais e noventa e três centavos), propondo-se a Absorção pelos Prejuízos Acumulados, no montante de R$ 4.345.830,93 (quatro milhões e trezentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e trinta reais e noventa e três centavos), nos termos do Parágrafo Único do Art. 189 da Lei 6.404/1976.

vii. (Processo SEI nº 48086.001143/2023-67) – Resolução CGPAR nº 46/2023. O Conselho de Administração tomou conhecimento da Resolução CGPAR nº 46/2023, que altera os artigos 13 e 16 da Resolução CGPAR nº 44/2022, a qual estabelece diretrizes e parâmetros de governança para estruturar as áreas de auditoria interna, corregedoria, ouvidoria, conformidade e gestão de riscos das empresas estatais federais, e cuja vigência passa a ser a partir de 2 de maio de 2023.

viii. (Processo SEI nº 48086.009205/2022-06) – Providências adotadas pela Diretoria Executiva sobre a atual situação acionária da empresa. O chefe da DICOGE, Flávio Pinheiro, discorreu sobre a Nota Técnica nº 27/2022/DICOGE, onde é apresentada uma análise sobre a composição acionária atual do Capital Social da CPRM, e é informada a existência de ações de titularidade de pessoas jurídicas de direito privado, não integrantes da Administração Indireta. Sobre o assunto, a Diretoria Executiva, em reunião realizada no dia 23 de fevereiro de 2023, deliberou por aprovar o encaminhamento à CGPAR e à SEST, para conhecimento e providências, visando solucionar tal situação, e ao Conselho de Administração, para conhecimento das providências adotadas pela Diretoria Executiva.

ix Outros Assuntos: a) O Secretário João Dias apresentou ao Conselho de Administração a proposta de matérias para compor o Edital de Convocação para a Assembleia Geral Ordinária dos Acionistas da CPRM – AGO, a ser realizada no dia 18 de abril de 2023: - tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022; - deliberação sobre o resultado do exercício; - remuneração dos administradores, membros do Conselho Fiscal e membros do Comitê de Auditoria; e – eleição da indicada pelos empregados para representa-los no Conselho de Administração no período de gestão 2023/2025. O Conselho aprovou a proposta para o Edital de Convocação. b) Em atendimento ao solicitado pelo Conselho de Administração, o chefe da Governança, Juliano Oliveira, discorreu sobre como os estatutos das demais empresas estatais federais, principalmente as dependentes, tratavam a substituição de Diretores em casos de vacância, com o objetivo de achar uma solução para a situação atual da Diretoria Executiva da CPRM, que se encontra desfalcada. O Diretor-Presidente interino sugeriu uma reunião da Presidência com a Governança e a Consultoria Jurídica para discutir e trazer uma proposta já consolidada para o Conselho, o que foi aceito pelo Colegiado.

Nada mais havendo a tratar, a Presidente do Conselho encerrou a reunião, solicitando-se ao Secretário a lavratura da presente Ata.

LILIA MASCARENHAS SANT’AGOSTINO

Presidente

MARISA MAIA DE BARROS

Conselheira

ANTÔNIO SIMÕES BRANCO JÚNIOR

Conselheiro

FERNANDO ANTONIO FREITAS LINS

Conselheiro

CASSIO ROBERTO DA SILVA

Conselheiro

JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS DIAS JÚNIOR

Secretário

Documento assinado eletronicamente por JOAO BATISTA DE V. DIAS JUNIOR, Chefe da Secretaria Geral, em 12/05/2023, às 16:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO ANTONIO FREITAS LINS, Membro do Conselho de Administração, em 13/05/2023, às 20:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINO, Presidente do Conselho de Administração, em 15/05/2023, às 17:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por MARISA MAIA DE BARROS, Membro do Conselho de Administração, em 21/05/2023, às 17:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CASSIO ROBERTO DA SILVA, Pesquisador(a) em Geociências, em 22/05/2023, às 10:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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