COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

EM 20 de outubro de 2022

Ata de Reunião Nº 303

Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, mediante prévia convocação dos Conselheiros, na forma das disposições estatutárias em vigor, reuniu-se, às 15 horas, por videoconferência, o Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, em sua trecentésima terceira reunião, a qual foi presidida pela Presidente do Conselho, Lilia Mascarenhas Sant’Agostino, e contou com a presença dos Conselheiros Fernando Antônio Freitas Lins, Antônio Simões Branco Júnior, Marisa Maia de Barros e Cássio Roberto da Silva.  Atuou como Secretário João Batista de Vasconcelos Dias Júnior, chefe da Secretaria Geral - SEGER. Também participaram da reunião: Cassiano de Souza Alves, Diretor de Administração e Finanças e Diretor-Presidente Interino, Marília Matos Pereira Lopes Lemes, Assessora da Presidência, Suliman Tadei de Souza, Assessor da Diretoria de Administração e Finanças, Marcelo Cantuário dos Santos Neto, Chefe da AUDITE, Luciana Farias Oliveira, Coordenadora Executiva da AUDITE, Lauro Gracindo Pizzatto, Chefe da Superintendência Regional de São Paulo, Cristiano Jorge André, Analista em Geociências da SEGER, e os membros do Comitê de Auditoria - COAUD Roberto Rocha Gomes e Palmiro Franco Capone. A Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e deu início à reunião, onde foram abordados os seguintes assuntos: i. AUDITE – Apresentação dos trabalhos da Auditoria Interna. O Chefe da AUDITE, Marcelo Cantuário, com o apoio da Coordenadora Executiva Luciana Farias, apresentou ao Conselho de Administração os “Serviços de auditoria realizados até setembro / outubro de 2022”, onde mostrou: 1) Quadro de pessoal da AUDITE, composto por 1 chefe, 1 Auditor Coordenador, 2 Auditores, 2 Auditores Júnior (em treinamento e/ou formação) e 2 Apoios/Secretaria; 2) As atividades de auditoria realizadas em 2022; 3) Outras atividades em execução em função de normativos da CGU; 4) As 5 Notas de Auditoria emitidas por solicitação do Conselho Fiscal; 5) Realizações do PAINT 2021 (Relatórios 01/2021 – TI, 02/2021 – CEFET e 03/2021 – RH); 6) Realizações do PAINT 2022; 7) Relatório de Auditoria 01/201 – TI com 9 recomendações e o Relatório de Follow-Up 01/2022 – TI informando ainda haver 6 recomendações pendentes; 8) Relatório de Auditoria 02/2021 – CEFET e o Relatório de Follow-Up 02/202 – CEFET informando que as recomendações foram implementadas; 9) Relatório 03/2021 – RH e o Relatório de Follow-Up 03/2022 – RH em finalização; 10) Relatório de Auditoria 01/2022 – Gestão Financeira ainda sem manifestação recebida pela AUDITE; 11) Os relatórios de auditoria referentes ao ERJ de nº 06/2018 de 19/03/2019, nº 06/2019 de 05/05/2020 e nº 08/2020 de 29/03/2021, sem manifestação recebidas pela AUDITE; 12) Quadro resumo da situação atual das recomendações implementadas e pendentes – de 70 recomendações, sendo 16 de risco alto, 41 de risco médio e 13 de risco baixo, 11 foram implementadas (16%) e 59 permanecem pendentes (84%); e 13)  Quadro resumo da situação anterior das recomendações implementadas e pendentes – de 70 recomendações, 3 haviam sido implementadas (4%) e 67 permaneciam pendentes (96%). A Presidente Lilia Mascarenhas agradeceu a apresentação do Chefe da AUDITE. O Diretor de Administração e Finanças (DAF) e também Diretor-Presidente Interino, Cassiano Alves, apresentou o Assessor Suliman Tadei como “Controller” da DAF, fazendo a intermediação entre a AUDITE e os órgãos demandados, de forma que as recomendações emitidas sejam respondidas em tempo hábil e de forma satisfatória. Explicou a adoção do modelo de gestão por célula, centralizando as atividades da DAF, evitando assim a pulverização de erros nas Unidades. Para um melhor entendimento quanto à atenção que as demandas da AUDITE passaram a receber, sugeriu a inserção de uma coluna mostrando as manifestações já recebidas pela AUDITE, mas que ainda estão em análise, no “quadro resumo das recomendações implementadas / pendentes”, mostrando assim a evolução no atendimento das demandas. O Conselheiro Antônio Simões concordou com sugestão do Diretor da DAF para que se tenha claramente a informação sobre os avanços alcançados, e destacou a necessidade urgente de atendimento ao estoque de recomendações da AUDITE ainda sem manifestação das áreas correspondentes. A Assessora Marília Lemes comentou que a inclusão da coluna sugerida pelo Diretor da DAF visava exatamente mostrar o esforço que vem sendo feito para atendimento do passivo existente e também das novas recomendações. O Assessor e “Controller” Suliman Tadei explanou ao Conselho as ações e os avanços alcançados para o atendimento ao passivo das recomendações da AUDITE. Cassiano Alves explicou que a função de “Controller” ainda não constava do Plano de Funções, mas tornou-se necessária diante das mudanças sendo implantadas pela DAF visando uma maior fluidez na gestão da empresa, possibilitando o atendimento mais rápido às demandas da AUDITE. A Presidente Lilia Mascarenhas mencionou ter havido um acúmulo de recomendações que precisam ser atendidas, e que no seu entender, a forma adotada de gestão mais centralizada, bem como a figura de um “Controller”, são fundamentais para sanar tal situação. Comentou perceber uma atuação proativa do chefe da AUDITE e de sua equipe. A Conselheira Marisa Barros endossou as palavras da Presidente do Conselho e fez uma reflexão sobre como o Colegiado pode atuar efetivamente, e como registrar o que recebe de informação e a ação adotada em resposta. Quanto à força de trabalho deficiente apontada pelo Chefe da AUDITE, comentou ser este um problema crônico da administração pública e sugeriu avaliar-se a possibilidade de deslocamento de servidores de outras instituições, especialmente para a área de controle. O Chefe da AUDITE, Marcelo Cantuário, explicou as providências adotadas até então para remediar o déficit no quadro de auditores, e agradeceu o apoio recebido do Conselho de Administração. O Conselheiro Fernando Lins cumprimentou o Chefe da AUDITE e saudou o esforço da empresa. A Presidente Lilia Mascarenhas agradeceu, em nome do Conselho, aos representantes da AUDITE e parabenizou toda a equipe daquele órgão. ii. (Processo SEI Nº 48035.002075/2022-78) – Proposta de encerramento das Atividades do Centro Integrado de Estudos Multidisciplinares de Apiaí (SP) – CIEM-Apiaí. O Diretor-Presidente Interino, Cassiano de Souza Alves, explicou que a Diretoria Executiva, há algum tempo vinha discutindo a respeito do custo de manutenção de unidades que talvez não tivessem uma demanda de atividades que justificasse o endereçamento de recursos. Chegou-se ao entendimento de que o Centro Integrado de Estudos Multidisciplinares – CIEM de Apiaí/SP, mereceria uma atenção especial, o que levou a uma visita ao Centro, na qual foi acompanhado do Superintendente de São Paulo Lauro Pizzatto, do Gerente de Infraestrutura Geocientífica da SUREG-SP, Fabrizio Caltabellotta, e da Assessora da Presidência Marília Lemes. Tal visita envolveu conhecer as instalações do CIEM e ter uma audiência com o Prefeito de Apiaí. Segundo Cassiano Alves, a estrutura está bem precária, incluindo o alojamento, apresentando riscos, inclusive elétricos, sendo atualmente utilizado basicamente por estudantes. Comentou que na visita ao Prefeito, este não se mostrou interessado no uso compartilhado do espaço, o que possibilitaria um rateio de despesas. A constatação é que o CIEM Apiaí necessitaria de um aporte financeiro importante para colocá-lo em condições de atender a alguma demanda da CPRM. Em seguida, apresentou o Superintendente de São Paulo, Lauro Pizzatto, que fez a apresentação “CIEM Apiaí-SP: Passado, presente e futuro”, onde mostrou: 1) Localização e acessos; 2) Aspectos econômicos e sociais de Apiaí-SP, onde destacou ter sido construída ali a primeira usina experimental de chumbo do Brasil (1938) e ter sido a região precursora na exploração industrial de recursos como chumbo, zinco e prata; 3) História do chumbo no Vale do Ribeira; 4) Fotos das ruínas da primeira usina experimental de chumbo e prata do Brasil, localizadas dentro do CIEM; 5) O estado de conservação das casas antes da concessão à CPRM; 6) Proposta de concessão feita pela CPRM em 2003, por 25 anos, prevendo a reforma de 7 edificações, a construção de alojamentos e recuperação da usina, a um custo estimado de R$ 1,2 milhão (ao longo da concessão); 7) Revitalização das casas pela CPRM (entre 2003 e 2005); 8) O trabalho desenvolvido pela CPRM  (2004 a 2022); 9) Disponibilização para outras entidades: UNESP – Rio Claro (geologia) e Ourinhos (Geografia), UNICAMP (Geologia), UFPR (Geologia), ESALQ (Agronomia e Engenharia Florestal), IG, USP e PETAR; 10) Equipe atual, composta por 3 Técnicos, 1 Auxiliar e 1 Secretário (Terceirizado); 11) Fotos de atividades desenvolvidas no CIEM; 12) O atual custo fixo anual estimado de R$ 70.785; 13) Os problemas de infraestrutura, com infiltrações e mofo aparente nas 3 casas de madeira, sendo necessário substituir os forros, as madeiras e conserto dos telhados; a ausência de ligação de esgoto com a rede pública (3 notificações da SABESP); e a necessidade de refazer toda a parte elétrica das casas com adequação para receber visitantes das universidades e equipe da CPRM em cursos; 14) Custo estimado das reformas de R$ 411.111; 15) Necessidade orçamentária estimada de R$ 411.111 para reforma e R$ 70.785 de custo fixo anual; e 16) Propostas para o aproveitamento do espaço até o fim da concessão em 2029: a) Apoio às ações do projeto SGBEduca para a população do Vale do Ribeira, com a reativação da oficina de réplicas, do museu de mineralogia e a divulgação e conscientização ambiental da comunidade local; b) Fortalecimento do CIEM – Apiaí como um local de treinamento interno do SGB-CPRM, compartilhando cursos com o CIEG – Morro do Chapéu; e c) Buscar parcerias com as empresas do setor mineral e universidades que atuam na região para especialização e treinamentos cooperativos, além da promoção de práticas sustentáveis. Ao final, a Presidente Lilia Mascarenhas agradeceu, em nome do Conselho, ao Superintendente de São Paulo pela sua apresentação. Ponderou que se a Diretoria Executiva trouxe ao Conselho uma proposta para encerramento das atividades do CIEM – Apiaí é porque não veria maiores justificativas na sua manutenção. O custo mensal é pequeno, mas pelo que foi apresentado, a demanda pela sua utilização caiu bastante. Segundo o Diretor-Presidente Interino e também Diretor de Administração e Finanças (DAF) Cassiano Alves, o encerramento das atividades do CIEM-Apiaí foi uma decisão unânime da Diretoria Executiva. Explicou que tal inciativa teve início exatamente nas Diretorias da área finalística, as quais empregam recursos para manter o CIEM, mas não têm demanda para o mesmo. Completou mencionando que qualquer cidadão que se hospede no alojamento do Centro e tome um choque, ou coisa pior, vai gerar um contencioso para a empresa. Além disso, comentou que o Prefeito manifestou certo desconforto já que o alojamento no CIEM acaba prejudicando os hotéis da cidade. O Conselheiro Antônio Simões comentou que ao estudar o processo ficou impressionado com a veemência da área finalística pelo fechamento do CIEM – Apiaí e que seria difícil, nestas condições, o Conselho justificar a sua manutenção. O Conselheiro Cássio Roberto informou que a criação do CIEM foi uma iniciativa muito positiva para a empresa, sendo elogiado pelas universidades, escolas, institutos, etc. Segundo ele, o custo de manutenção é muito baixo e que ficou surpreso com tal proposta. Na sua visão o CIEM é importante para o município de Apiaí e para toda região do Vale do Ribeira, devido a elevada importância didática tanto para a geologia e exploração econômica (polimetálicos, agrominerais, minerais estratégicos, espeleologia), como também para fins de estudos biológicos e turísticos. Destaca ainda que o local é perfeito para o desenvolvimento de educação e transferências de conhecimento, pois os exemplos sobre os temas elencados acima estão próximos do CIEM, tanto para as populações locais, quanto para as instituições de geociências, biológicas e da saúde, dos estados de São Paulo e Paraná. O Conselheiro Fernando Lins indagou ao Superintendente Lauro Pizzatto qual seria sua opinião para a perda de interesse pelo CIEM Apiaí, o qual respondeu que até a pandemia ocorriam ali pelo menos dois treinamentos da DHT e da DGM anualmente. Além disso, as universidades antigamente utilizavam o CIEM como alojamento, porém, devido as condições das instalações e a necessidade de Notas Fiscais de hospedagem, passaram a utilizá-lo apenas para aulas. O Conselheiro Fernando Lins ponderou sobre qual seria a perda para a imagem da CPRM com o fechamento do Centro. A Presidente Lilia Mascarenhas comentou que talvez estivesse faltando saber e avaliar a visão da comunidade acadêmica e local sobre essa questão, e qual seria a repercussão do Centro. Ponderou se isso seria um fator determinante na tomada de decisão. O Conselheiro Cássio Roberto sugeriu adiar a decisão para uma próxima reunião, dando tempo ao Superintendente Lauro Pizzatto de colher opiniões dos demais usuários do CIEM sobre o tema, verificando oportunidades de parceria e de obtenção de recursos para sua manutenção. Na opinião da Presidente Lilia Mascarenhas, a questão seria muito maior do que apenas arrumar recursos, e que a continuidade do CIEM Apiaí só se justificaria a partir de um programa de utilização sólido, com metas e uma base conceitual. A Conselheira Marisa Bastos ressaltou a necessidade de um plano de descomissionamento dos funcionários que atuam no CIEM, caso o mesmo venha a ser fechado. O Diretor-Presidente Interino Cassiano Alves reiterou o posicionamento da Diretoria Executiva no sentido do encerramento das atividades do CIEM Apiaí. Diante do adiantado da hora, o Conselho de Administração decidiu por retomar o assunto em uma próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, a Presidente do Conselho encerrou a reunião às 18:15, solicitando-se ao Secretário a lavratura da presente Ata.

LILIA MASCARENHAS SANT’AGOSTINO

Presidente

MARISA MAIA DE BARROS

Conselheira

FERNANDO ANTONIO FREITAS LINS

Conselheiro

CASSIO ROBERTO DA SILVA

Conselheiro

ANTÔNIO SIMÕES BRANCO JÚNIOR

Conselheiro

JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS DIAS JÚNIOR

Secretário

Documento assinado eletronicamente por CASSIO ROBERTO DA SILVA, Membro do Conselho de Administração, em 30/11/2022, às 18:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO ANTONIO FREITAS LINS, Membro do Conselho de Administração, em 01/12/2022, às 11:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por MARISA MAIA DE BARROS, Membro do Conselho de Administração, em 01/12/2022, às 11:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por JOAO BATISTA DE V. DIAS JUNIOR, Chefe da Secretaria Geral, em 02/12/2022, às 11:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Antonio Simões Branco Junior, Membro do Conselho de Administração, em 04/12/2022, às 19:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINO, Presidente do Conselho de Administração, em 12/12/2022, às 09:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.cprm.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 1312030 e o código CRC 72415257.