COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

EXTRATO da Ata de Reunião do conselho de administração 

em 09 de setembro de 2022

extrato ata ca 301 

Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, mediante prévia convocação dos Conselheiros, na forma das disposições estatutárias em vigor, reuniu-se, às 16:00 horas, por videoconferência, o Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, em sua trecentésima primeira reunião, a qual foi presidida pela Presidente do Conselho, Lilia Mascarenhas Sant’Agostino, e contou com a presença dos Conselheiros Fernando Antônio Freitas Lins, Antônio Simões Branco Júnior e Cássio Roberto da Silva.  Atuou como Secretário João Batista de Vasconcelos Dias Júnior, chefe da Secretaria Geral - SEGER. Também participaram da reunião: Cassiano de Souza Alves, Diretor de Administração e Finanças e Diretor-Presidente Substituto, Juliano de Souza Oliveira, chefe da Área de Governança, Júlio Fernandes de Lima, chefe da Ouvidoria, Cristiano Jorge André, Analista em Geociências da SEGER e os membros do Comitê de Auditoria - COAUD Palmiro Franco Capone e Roberto Rocha Gomes. A Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e deu início à reunião, onde foram abordados os seguintes assuntos: i. (Processo SEI 48035.002510/2020-01) – Política de Inovação. O Secretário João Dias explicou que a política já havia sido apreciada anteriormente pelo Conselho, mas que este preferiu aguardar uma manifestação do Comitê de Auditoria – COAUD, antes de deliberar. Em seguida, apresentou o despacho do COAUD (SEI 1146279), onde este informa não ter considerações a fazer, a não ser por algumas recomendações quanto à forma do documento. O chefe da Governança, Juliano Oliveira, apresentou novamente o documento da Política de Inovação, para que os membros do Conselho pudessem verificar a incorporação de suas sugestões. O Conselho de Administração aprovou a Política de Inovação e recomendou que fosse adotada a sigla SGB-CPRM ao longo do documento. ii. (Processo SEI 48007.000198/2022-10) – Relatório de Ouvidoria do Primeiro Semestre de 2022. O Conselho de Administração tomou conhecimento do Relatório de Ouvidoria do Primeiro Semestre de 2022, o qual foi apresentado pelo chefe da Ouvidoria, Júlio Fernandes Lima. Em sua apresentação, o chefe da Ouvidoria explicou ao Conselho ter assumido em 01 de abril de 2022, assim, o primeiro trimestre do ano ainda teve como Ouvidor o Sr. Carlos Oití Berbert. O Conselheiro Antônio Simões indagou sobre as três denúncias de assédio e como as mesmas eram tratadas, inclusive nos casos em que envolvam Diretores e Conselheiros. Júlio Fernandes respondeu que as denúncias de assédio são encaminhadas para a Corregedoria e Comissão de Ética, e nos casos que envolvam gestores em funções equivalentes ao DAS-4 ou superior as mesmas eram informadas à CGU. O Conselheiro Fernando Lins elogiou o relatório e sugeriu a inclusão, logo no início, de um gráfico com a classificação das manifestações recebidas e separadas por público, externo ou interno. O membro do COAUD Palmiro Capone solicitou que a Ouvidoria informe ao Comitê, ao menos mensalmente, as denúncias recebidas. Comentou que no relatório é informado se as denúncias foram respondidas, mas não se a situação foi solucionada e se evoluiu para algum processo administrativo disciplinar. O chefe da Ouvidoria informou que encaminhará mensalmente as informações solicitadas ao COAUD. Palmiro Capone sugeriu ainda uma divulgação periódica para o público interno sobre o acesso e utilização dos canais de denúncia, já para o público externo sugeriu incorporar as orientações no site da empresa. O Conselheiro Antônio Simões ressaltou a importância do canal de denúncias ser bem acessível, sendo fundamental transmitir conforto aos eventuais denunciantes. Também relatou não ter visto no Relatório o resultado das denúncias, e que isto deveria ser informado ao Conselho. Júlio Fernandes se comprometeu a levantar as informações solicitadas e encaminhá-las ao Conselho, passando a incorporá-las nos próximos Relatórios. O Conselheiro Cássio Roberto corroborou os comentários e solicitações já manifestadas e perguntou ao chefe da Ouvidoria sua opinião quanto ao ambiente interpessoal no SGB-CPRM. Júlio Fernandes respondeu achar o ambiente bom, vendo uma melhora nesta questão. Em sua opinião, os colaboradores têm perdido o medo de utilizar os canais de denúncia, o que considera extremamente positivo. O Diretor-Presidente Substituto Cassiano Alves informou que a opinião do chefe da Ouvidoria era corroborada pelos resultados coletados no sistema “Pulses”, adquirido por solicitação do DERHU, para o monitoramento do clima organizacional, e se prontificou a promover uma apresentação do sistema e seus resultados ao Conselho. O membro do COAUD Roberto Rocha parabenizou a Ouvidoria pelo relatório produzido, e informou que o COAUD está iniciando um processo de aproximação com a Ouvidoria, no que estão contando com a colaboração do chefe daquele órgão. A Presidente Lilia Mascarenhas parabenizou a Ouvidoria pelo Relatório apresentado. O Conselho de Administração autorizou a publicação do Relatório da Ouvidoria Primeiro Semestre de 2022. iii. Relatório do Comitê de Auditoria - 2021. O membro do COAUD Palmiro Capone, com o apoio de Roberto Rocha, apresentou o Relatório do Comitê de Auditoria – 2021, anteriormente encaminhado aos membros do Conselho. Explicou que tal relatório ilustra o relacionamento do COAUD com os diversos órgãos da empresa, principalmente Auditoria e Contabilidade, e chamou a atenção para os itens 3 – Atribuições Regimentais Não Atendidas e 4 – Conclusões e Recomendações. O Conselheiro Fernando Lins comentou sobre item “d” das Conclusões e Recomendações, onde é citada a necessidade de um melhor acompanhamento das deliberações da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração, e sugeriu que o COAUD assumisse este acompanhamento. Sugeriu também a elaboração de uma planilha simples, relacionando as demandas e seus encaminhamentos. O Secretário João Dias lembrou que o ex-Diretor-Presidente Esteves Colnago havia designado sua Assessora Marília Lemes para fazer esse acompanhamento, e que o Diretor de Administração e Finanças – DAF e Diretor-Presidente Substituto, Cassiano Alves, havia designado o seu Assessor Suliman Tadei para acompanhar as demandas para a DAF junto à AUDITE. O Diretor-Presidente Substituto complementou informando que ambos os assessores estão efetuando tal acompanhamento. O Conselheiro Antônio Simões indagou para onde seria encaminhado o Relatório. Palmiro Capone respondeu que enviaria uma cópia para cada Diretor e para os órgãos citados. No caso da aprovação do Conselho, o Relatório também seria publicado no site da empresa. Aproveitou para comentar que, algumas reuniões atrás, havia sido sugerido que o COAUD fizesse uma reunião com a Diretoria Executiva, e que tal iniciativa estaria tendo início na próxima semana, quando o COAUD estaria se reunindo presencialmente com o Diretor da DAF e seus principais Assessores e Gestores. O Diretor-Presidente Substituto, Cassiano Alves, se comprometeu a recomendar aos demais Diretores que agendem reuniões com o COAUD. O Conselho de Administração aprovou o Relatório do Comitê de Auditoria – 2021 e sua publicação. iv. (Processo SEI 48086.002479/2021-85) – Eleição do representante dos empregados no Conselho de Administração. O Secretário João Dias fez um relato sobre a situação da eleição do representante dos empregados para o Conselho de Administração. Explicou que, conforme o edital e o regulamento eleitoral, o Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração deveria se manifestar previamente em relação à regularidade dos candidatos à eleição, o que não contava com a concordância daquele Comitê. O Diretor-Presidente Substituto Cassiano Alves, informou ao Conselho que, a partir de entendimento prévio com os membros do Comitê de Pessoas, especificamente para esta eleição, solicitaria à Comissão Eleitoral que desse o apoio necessário ao Comitê de Pessoas para que este procedesse à verificação da regularidade dos candidatos, e que, para as próximas eleições seria providenciada uma alteração no seu regramento de forma que o Comitê de Pessoas faça a verificação apenas do candidato vencedor, para subsidiar o Conselho de Administração em sua decisão.  Durante a discussão deste item da Pauta, o atual representante dos empregados no Conselho Cássio Roberto da Silva, se ausentou da reunião, retornando apenas para o item seguinte. v. Nomeação do Diretor de Administração e Finanças como Diretor-Presidente Interino. A Presidente do Conselho, Lilia Mascarenhas, lembrou aos demais membros que, em reunião extraordinária realizada no dia 31 de agosto de 2022, o Termo de Posse do Sr. Pedro Paulo Dias Mesquita, Diretor-Presidente eleito, foi revogado em função da não concretização dos trâmites para adequação da sua cessão do BNDES para a CPRM, tendo a área jurídica daquele Banco manifestado a necessidade de uma nova cessão, e não a mera modificação daquela já existente para o MME, o que já se encontra em tramitação. Como o Conselho de Administração já havia, anteriormente, indicado o Diretor de Administração e Finanças – DAF, Cassiano de Souza Alves, como substituto do Diretor-Presidente, o mesmo passou a responder como tal. Entretanto, algumas situações pendentes perante outras Instituições, levaram a Presidente do Conselho de Administração a expedir o Ofício nº 3/2022/CA-CPRM, em 01 de setembro de 2022, no qual designou, ad referendum do Conselho, o Diretor de Administração e Finanças – DAF, Cassiano de Souza Alves, como Diretor-Presidente Interino da CPRM, sem prejuízo das suas funções como Diretor da DAF, até que o Diretor-Presidente eleito, Pedro Paulo Dias Mesquita, possa assinar novo Termo de Posse. Colocado em votação, o Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a designação do Diretor de Administração e Finanças – DAF, Cassiano de Souza Alves, para responder como Diretor-Presidente Interino da CPRM, sem prejuízo das suas funções como Diretor de Administração e Finanças, até que o Diretor-Presidente eleito, Pedro Paulo Dias Mesquita, possa assinar novo Termo de Posse. CASSIANO DE SOUZA ALVES, designado para responder como Diretor-Presidente Interino pelo Conselho de Administração da CPRM, sem prejuízo de suas funções como Diretor de Administração e Finanças, com mandato até que o Diretor-Presidente eleito, Pedro Paulo Dias Mesquita, possa assinar novo Termo de Posse. O Diretor-Presidente Interino declarou, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade (art. 51, Lei nº 5764/1971 e art. 1.011, § 1º, CC/2002). Nada mais havendo a tratar, a Presidente do Conselho encerrou a reunião às 18:45, solicitando-se ao Secretário a lavratura da presente Ata. Do presente extrato da Ata foram retiradas as informações pessoais em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS DIAS JÚNIOR

Secretário

Documento assinado eletronicamente por JOAO BATISTA DE V. DIAS JUNIOR, Chefe da Secretaria Geral, em 26/09/2022, às 17:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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