COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA

EM 10 de março de 2022

Ata de Reunião Nº 290

Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, mediante prévia convocação dos Conselheiros, na forma das disposições estatutárias em vigor, reuniu-se, às 14:00h, por videoconferência, o Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, em sua ducentésima nonagésima reunião, a qual foi presidida pela Presidente do Conselho, Lilia Mascarenhas Sant’Agostino, e contou com a presença dos Conselheiros Esteves Pedro Colnago, Diretor-Presidente da CPRM, Gabriela de Souza Valente, Fernando Antônio Freitas Lins e Cássio Roberto da Silva. Atuou como Secretário João Batista de Vasconcelos Dias Júnior, chefe da Secretaria Geral do SGB-CPRM (SEGER). Também participaram da reunião: a chefe do DERHU, Lucy Takehara Chemale, a Assessora da Presidência Marília Matos Pereira Lopes Lemes, o chefe do DECOF, Carlos Eduardo de Oliveira Dantas, o chefe da DICOGE/DECOF, Itamar Vilarinho Brito, o chefe da Corregedoria, Saulo Daniel Monteiro Anacleto, os membros do COAUD Roberto Rocha Gomes e Palmiro Franco Capone e o Analista em Geociências da SEGER Cristiano Jorge André. A Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e deu início à reunião, onde foram abordados os seguintes assuntos: i. (Processo SEI nº 48042.000364/2021-62) – Relatório da Administração - 2021. Após a apresentação feita pela Assessora da Presidência Marília Matos Pereira Lopes Lemes, o Conselho de Administração aprovou o Relatório da Administração 2021, autorizando o seu encaminhamento para a Assembleia Geral Ordinária de Acionistas do SGB-CPRM, a ser realizada em 20/04/2022. ii. (Processo SEI nº 48086.000409/2022-73) – Demonstrações Contábeis e Destinação do Resultado do Exercício Findo em 31/12/2021.  O chefe da DICOGE, Itamar Vilarinho, com o apoio do chefe do DECOF, Carlos Eduardo Dantas, apresentaram as Demonstrações Contábeis e a Proposta de Destinação do Resultado relativas ao encerramento do exercício de 2021. As demonstrações contábeis foram auditadas pela Sênior Auditores Independentes, que em seu relatório concluiu que as mesmas representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, sem ressalvas, a posição patrimonial e financeira da CPRM em 31 de dezembro de 2021.  Ouvido o COAUD, o Conselho de Administração aprovou as Demonstrações Contábeis e a Destinação do Resultado relativas ao encerramento do exercício de 2021, devendo as mesmas serem apreciadas pelo Conselho Fiscal para posterior submissão à Assembleia Geral Ordinária dos Acionistas do SGB-CPRM. iii. (Processo SEI nº 48035.000279/2022-74) – Proposta de Remuneração dos Administradores, Conselheiros Fiscais e Membros do Comitê de Auditoria - Período abril/2022 a março/2023. A chefe do DERHU, Lucy Chemale, apresentou a proposta de remuneração dos Administradores, Conselheiros Fiscais e Membros do Comitê de Auditoria, para o período abril/2022 a março/2023. Após a apresentação, O Conselho de Administração aprovou a proposta da Empresa para a remuneração dos Administradores, membros do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria, para o período de abril/2022 a março/2023, a qual não contempla reajuste dos honorários em relação ao período anterior, conforme orientação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, em seu Ofício Circular SEI nº 364/2022/ME. A proposta será submetida à apreciação da Assembleia Geral Ordinária de Acionistas do SGB-CPRM, a ser realizada em 20/04/2022. iv. (Processo SEI nº 48035,000390/2022-61) – Renovação da Fundação STEMMER para P, D & I – FEESC por mais um ano para apoiar projetos de P, D & I do SGB-CPRM. O Conselho de Administração aprovou a continuidade das providências visando renovar junto ao Grupo de Apoio Técnico (GAT) – MEC/MCTI a disponibilidade por mais um ano para a Fundação STEMMER para Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação - FEESC atuar no apoio aos projetos de P, D & I do SGB-CPRM, conforme justificativas apresentadas na Nota Técnica nº 4/2022/CEDES (0843344). Também foi aprovada a Avaliação de Desempenho da FEESC (SEI nº 0847023) e ratificado o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2020 da FEESC (SEI nº 0843910), no que tange à CPRM. v. (Processo SEI nº 48042.000053/2022-84) – Relatório Anual de Atividades de Corregedoria 2021. O chefe da Corregedoria, Saulo Daniel Monteiro Anacleto, apresentou o Relatório Anual de Atividades da Corregedoria em 2021 onde destacou: - Estrutura de pessoal; - Atividades de capacitação e treinamento; - Participação em eventos e “Webinars”; - Atendimento à Comissão Interna de Elegibilidade; - As quatro Sindicâncias Investigativas – SINVE instauradas em 2021; - As SINVEs em andamento de exercícios anteriores (3 de 2019 e 2 de 2020); - As SINVEs concluídas em 2021 (3 arquivadas e 2 com propostas de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC); - Um Tac assinado em 2021; - Nenhum PAD instaurado em 2021;  - PADs em andamento ( 1 de 2019 e 3 de 2020); - Um PAD concluído em 2021; - Atendimento às demandas da COJUR; - Atendimento às solicitações da LAI/Ouvidoria; e – As ações previstas e em implementação. O Conselheiro Cássio Roberto comentou ser a Corregedoria um termômetro do ambiente da empresa e que a grande redução de processos em 2021 poderia ser um indicador de um bom ambiente. O Chefe da Corregedoria informou que o sistema ePAD, que já deveria ter sido implantado, fornece diversos indicadores, os quais poderiam caracterizar os motivos da redução observada. vi. Apreciação das Atas do Comitê de Auditoria – COAUD (58 e 59). O Conselho de Administração aprovou as Atas das reuniões do Comitê de Auditoria – COAUD de números 58 e 59. vii. Outros Assuntos. a) Após a aprovação do Relatório de Administração, a Assessora da Presidência Marília Lemes informou ao Conselho, que a versão aprovada contém todas as informações necessárias para análise dos acionistas da Empresa, entretanto, para sua edição final, impressão e disponibilização, uma segunda versão estaria sendo trabalhada, na qual ainda haveria espaço para incorporação de eventuais contribuições dos Conselheiros, sendo acordado o prazo de vinte dias para que estes se manifestem. O Conselheiro Esteves Colnago pediu que fosse informada a ausência de ressalvas na análise da Auditoria Independente sobre o Balanço da Empresa, e o membro do COAUD Palmiro Capone sugeriu um maior destaque para o Patrimônio Mineral do SGB-CPRM. b) O membro do COAUD Palmiro Capone comentou o esforço do COAUD no sentido de encontrar informações que possibilitassem atualizar o valor dos Direitos Minerários do SGB-CPRM em seu Balanço, não tendo encontrado na Contabilidade um histórico que possibilitasse tal operação, e que nesse sentido teriam agendado reunião com a equipe da Diretoria de Geologia e Recursos Minerais - DGM. O membro do COAUD Roberto Rocha complementou ressaltando que o valor que aparece no Balanço seria histórico e que o COAUD estaria buscando informações para que o valor dos Direitos Minerários possa ser devidamente representado nas Demonstrações Contábeis.  O Conselheiro Esteves Colnago, Diretor-Presidente do SGB-CPRM, explicou que no processo de preparação dos projetos do Patrimônio Mineral para licitação estaria incluída a contratação de Consultorias Externas para valoração do Ativo, porém, tais serviços são caros, sendo feitos por etapas, acompanhando o ritmo dos leilões. c) Voltou a ser discutida nesta reunião uma forma alternativa dos recursos provenientes dos leilões dos Projetos do Patrimônio Mineral serem reinvestidos na empresa. O chefe do DECOF, Carlos Eduardo Dantas, comentou que no momento da elaboração da PLOA, poderia ser previsto um montante no orçamento de recursos próprios, correspondendo ao valor estimado a ser obtido nas licitações do ano seguinte, mas que seria muito difícil tal construção, uma vez que há uma distância muito grande entre o momento da elaboração da PLOA e da licitação propriamente dita, sem falar na questão do teto orçamentário. Também aventou a possibilidade de se tentar suplementações orçamentárias em função do aumento de arrecadação. A Conselheira Gabriela Valente comentou achar que em reunião anterior já havia sido definida uma consulta ao Tesouro, e voltou a mencionar que tal situação já poderia estar prevista no contrato de concessão, como acontece nos leilões na área de energia. O Conselheiro Esteves Colnago informou que a Diretoria do SGB-CPRM terá uma reunião na semana seguinte com as equipes do tesouro e de orçamento do Ministério da Economia, e que tal assunto estaria entre aqueles a serem tratados. d) A Presidente do Conselho Lilia Mascarenhas informou ao Conselho que representantes da Empresa vencedora do primeiro leilão do Patrimônio Mineral do SGB-CPRM, projeto Palmeirópolis, relataram ao MME que os dados fornecidos pelo SGB-CPRM, gerados nas décadas de 70 e 80, foram 95% confirmados pelas investigações por eles realizadas, inclusive sondagens. Segundo a Presidente do Conselho, tal relato ratifica a qualidade do que foi levantado e depois modelado pelo SGB-CPRM, sendo uma validação da qualidade dos trabalhos do Serviço Geológico do Brasil, e também um fator de incentivo para os próximos leilões.  e)  No âmbito do PNM 2050, a Presidente do Conselho e Secretária Adjunta da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, do Ministério de Minas e Energia, Lilia Mascarenhas, comentou que serão realizadas oficinas semanais, nas quartas-feiras, sendo a próxima sobre Conhecimento Geológico. O Conselheiro Cássio comentou ter ficado surpreso com a grande receptividade e agradecimentos por parte dos Pesquisadores convidados a participar e poderem contribuir na Oficina de Geodiversidade e Riscos Geológicos. f) A Presidente do Conselho comentou ainda que os recentes acontecimentos envolvendo a questão dos fertilizantes acabaram atrasando a criação do Conselho Nacional de Política Mineral, mas que o Decreto estaria já em vias de ser sancionado. g) O Conselheiro Esteves Colnago avisou aos membros do Conselho que no período de 05 a 08 de abril de 2022, acontecerá em Brasília a Assembleia da ASSGMI – Asociación de Servicios de Geología y Mineria Iberoamericanos. Nada mais havendo a tratar, a Presidente do Conselho encerrou a reunião às 16:40 horas, solicitando-se ao Secretário a lavratura da presente Ata. A próxima reunião foi agendada para o dia 28 de abril de 2022, às 17 horas, por videoconferência.

LILIA MASCARENHAS SANT’AGOSTINO

Presidente

ESTEVES PEDRO COLNAGO

Conselheiro

GABRIELA DE SOUZA VALENTE

Conselheira

FERNANDO ANTONIO FREITAS LINS

Conselheiro

CASSIO ROBERTO DA SILVA

Conselheiro

JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS DIAS JÚNIOR

Secretário

Documento assinado eletronicamente por CASSIO ROBERTO DA SILVA, Membro do Conselho de Administração, em 06/04/2022, às 16:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO ANTONIO FREITAS LINS, Membro do Conselho de Administração, em 06/04/2022, às 16:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ESTEVES PEDRO COLNAGO, Diretor-Presidente, em 06/04/2022, às 16:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por JOAO BATISTA DE V. DIAS JUNIOR, Chefe da Secretaria Geral, em 06/04/2022, às 16:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por GABRIELA DE SOUZA VALENTE, Membro do Conselho de Administração, em 07/04/2022, às 10:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINO, Presidente do Conselho de Administração, em 07/04/2022, às 13:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.cprm.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0901020 e o código CRC 2C07E7C6.