COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA

EM 16 de dezemBRO de 2021

Ata Nº 287

Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, mediante prévia convocação dos Conselheiros, na forma das disposições estatutárias em vigor, reuniu-se, às 17:00h, por videoconferência, o Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, em sua ducentésima octogésima sétima reunião, a qual foi presidida pela Presidente do Conselho, Lilia Mascarenhas Sant’Agostino, e contou com a presença dos Conselheiros Esteves Pedro Colnago, Diretor-Presidente da CPRM, Gabriela de Souza Valente, Fernando Antônio Freitas Lins e Cássio Roberto da Silva. Atuou como Secretário João Batista de Vasconcelos Dias Júnior, chefe da Secretaria Geral da CPRM (SEGER). Também participaram da reunião: o chefe da Governança, Juliano de Souza Oliveira, a chefe do DERHU, Lucy Takehara Chemale, o chefe do DECOF, Carlos Eduardo de Oliveira Dantas, a chefe da SUPLAN, Ana Cláudia Viero, a Coordenadora Executiva da SUPLAN Ana Cláudia de Aguiar Accioly, o Analista em Geociências da SUPLAN Fernando Augusto Araújo Fonseca, o Analista em Geociências da SEGER Cristiano Jorge André e os membros do Comitê de Auditoria Palmiro Franco Capone e Roberto Rocha Gomes. Para efeito de registro na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal, ratifica-se o endereço da Sede da Companhia, localizada no Setor Bancário Norte-SBN, Quadra 02, Asa Norte, Bloco H, Edifício Central Brasília, 5º andar, CEP 70.040-904, Brasília, Distrito Federal. A Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e deu início à reunião, onde foram abordados os seguintes assuntos: i. (Processo SEI nº 48085.000083/2021-11) – Atualização Anual do Plano Estratégico (2022 – 2026) e Programa Anual de Trabalho – PAT 2022. A chefe da Superintendência de Planejamento Estratégico – SUPLAN, apresentou o Programa Anual de Trabalho – PAT 2022. A Presidente do Conselho, Lilia Mascarenhas, referindo-se a um gráfico comparativo do orçamento para despesas discricionárias dividido por Diretoria, mostrado no início da apresentação, onde a DAF - Diretoria de Administração e Finanças aparecia com o segundo maior orçamento, no valor de R$ 36.450.000, mostrou-se preocupada com o volume de recursos para a área administrativa, maior do que o orçamento para as Diretorias de Geologia e Recursos Minerais – DGM e de Infraestrutura Geocientífica – DIG, e deixou esta reflexão para ponderação dos membros do Conselho. A chefe da SUPLAN explicou que daquele volume de recursos para a DAF, cerca de R$ 6 milhões seriam para pagamento do seguro de vida para os empregados e cerca de R$ 4 milhões para parcelamento de Imposto de Renda, o qual, possivelmente, não permanecerá em 2023. O Conselheiro Esteves Colnago, Diretor-Presidente do SGB-CPRM, comentou que a empresa possui 13 unidades regionais, além de outras instalações como os Núcleos e Litotecas, assim, existem vários contratos relacionados à manutenção desta estrutura, como limpeza e vigilância, que precisam ser harmonizados e nivelados, estando a empresa trabalhando neste sentido. O Conselheiro Fernando Lins comentou que as outras ações é que estariam muito baixas, e que as despesas administrativas chegam a um ponto de redução em que fica muito difícil avançar mais. O membro do Comitê de Auditoria Roberto Rocha sugeriu colocar na apresentação uma comparação com o ano anterior e perguntou se no PAT 2022 já estariam refletidas as reduções de despesas advindas do projeto de reestruturação. A chefe da SUPLAN respondeu que tais reflexos ainda não estariam representados no PAT. O Conselheiro Esteves Colnago completou informando que a redução de despesas advinda da reestruturação estaria no âmbito da otimização dos processos, e que ainda não se dispunha desses números. Roberto Rocha sugeriu ainda a adoção de contratos nacionais, o que, segundo ele, possibilitaria uma redução de custos. O Conselheiro Esteves Colnago informou que o SGB-CPRM caminha nesta direção. O membro do Comitê de Auditoria Palmiro Capone comentou ser o seguro de vida importante para o SGB-CPRM diante da natureza das atividades desenvolvidas pela empresa, era de cunho obrigatório no ato de admissão e estava amparado pelos Acordos Coletivos de Trabalho, e ponderou que o rateio desta despesa pelas demais áreas, seria a forma mais correta de apropriação. Aventou também a possibilidade de a exemplo da Assistência Médica o Seguro de Vida se tornar uma ação própria do Orçamento, como um benefício. Para isto, gestões devem ser feitas junto aos Órgãos responsáveis pelo Orçamento. Roberto Rocha completou dizendo que além de se promover um rateio da despesa com o seguro, o custo com o pessoal da área operacional poderia sair da DAF. Segundo ele, também poderia ser criado um centro de serviços compartilhados naquela Diretoria, o qual alocaria as despesas nas diversas áreas. Palmiro Capone lembrou que o SGB-CPRM no passado tinha um sistema de custo e que trabalhava com rateio de despesas. O Conselheiro Esteves Colnago propôs a realização de uma reunião específica para tratar deste assunto, com a participação da Diretoria do SGB-CPRM, sendo a sugestão aceita pelos demais membros do Conselho. Quanto ao Programa Anual de Trabalho – PAT 2022, o Conselho de Administração o aprovou por unanimidade. Em seguida, a chefe da SUPLAN, Ana Cláudia Viero, apresentou a atualização do Plano Estratégico para o período 2022 - 2026. O Conselheiro Fernando Lins relatou que na apresentação aparecem os resultados de 2021, mas que no documento do Plano propriamente dito não, e que a inclusão dos resultados dos últimos cinco anos, para efeito de comparação, seria uma sugestão sua, desde o ano passado. Ana Viero respondeu que isto seria possível apenas a partir de 2020, em face de mudanças ocorridas nos indicadores. O Conselheiro Fernando Lins parabenizou a chefe da SUPLAN e sua equipe pelas apresentações e pelo resultado do trabalho. O Conselheiro Cássio Roberto também parabenizou a equipe da SUPLAN. Solicitou que fosse alterado o trecho do Plano Estratégico em que é dito que o mapeamento geoquímico de baixa densidade seria utilizado para estudos ambientais. Segundo Cássio Roberto, tais levantamentos seriam importantes não só para a questão ambiental, mas também para a prospecção mineral, saúde pública e agricultura. Manifestou sua preocupação com a colocação da pesquisa de Óleo & Gás como estratégica para o SGB-CPRM, quando o enfoque deveria ser em energia de forma mais ampla, já que, na sua opinião, não há demanda de novos campos petrolíferos devido a abundância dos já disponíveis, sendo que em 10 (dez) anos a matriz óleo & gás não terá mais a importância que tem hoje, sem falar na existência de várias empresas privadas que desenvolvem tais atividades. Para o Conselheiro Cássio Roberto o SGB-CPRM teria de focar no mapeamento geológico, recursos minerais, insumos para a agroindústria e nos minerais estratégicos. Comentou ainda que a pesquisa de óleo & gás não está dentre as atribuições previstas no Estatuto Social do SGB-CPRM. Colocado em votação, o Conselho de Administração, por unanimidade, aprovou o Planejamento Estratégico 2022-2026. i. Programa de Remuneração Variável – RVA 2022. A chefe do DERHU, Lucy Takehara Chemale, com o apoio do chefe da Governança, Juliano de Souza Oliveira, do chefe do DECOF, Carlos Eduardo de Oliveira Dantas e da chefe da SUPLAN, Ana Cláudia Viero, apresentou a proposta da CPRM para participação no Programa de Remuneração Variável Anual (RVA 2022) dos membros da Diretoria Executiva das Empresas Estatais Federais, elaborada em atendimento ao Ofício Circular SEI nº 3865/2021/ME, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – SEST. O Conselho de Administração tomou conhecimento da proposta da CPRM para participação no Programa de Remuneração Variável Anual (RVA 2022). iii. (Processo SEI nº 48098.002266/2021-14) – Pedido de autorização para contratação de laboratório para análise dos elementos Oxigênio-18 e Deutério em amostras de água. O Conselho de Administração, após apreciar a documentação acostada ao processo SEI nº 48098.002266/2021-14, autorizou a inclusão  dos serviços de análise de pares isotópicos estáveis 18O (oxigênio 18) e 2H (deutério) em amostras de água, por meio de espectroscopia de massa de razão isotópica (IRMS) ou de cavidade ressonante tipo ring-down, no conjunto de atividades passíveis de execução indireta, mediante contratação de serviços, nos termos do Art. 4, § 4º, do Decreto nº 9.507/18, que dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços das empresas públicas controladas pela União. Com relação à contratação proposta na Nota Técnica nº 01/2021/GEHITE-SP/SUREG-SP, o Conselho de Administração recomenda o atendimento prévio às recomendações dispostas nos parágrafos 4, 5, 37, 38, 41, 43, 44 e 46 do Parecer nº 310/2021/DIESPA/COJUR. iv. (Processo SEI nº 48035.001363/2021-24) – Pedido de autorização para contratação de serviços de coleta de 17.600 amostras geológicas de sedimento de corrente, concentrado de minerais pesados (peneira/bateia). O Conselho de Administração, diante das dúvidas surgidas, especialmente quanto ao volume demandado, o prazo de execução e o custo envolvido, adiou sua deliberação para a próxima reunião, na qual solicitam a presença de um representante da área técnica para prestar os devidos esclarecimentos. v. (Processo SEI nº 48096.002692/2021-78) – Devolução de imóvel cedido pela SPU/RN no bairro da Ribeira em Natal/RN. O Conselho de Administração autorizou a devolução do imóvel situado na Rua Esplanada Silva Jardim, 109, Ribeira, Natal/RN, para o qual havia sido assinado, junto à SPU/RN, em 16/04/2020, um contrato de Cessão de Uso Gratuito, com o objetivo de hospedar, de forma compartilhada, o Núcleo do SGB-CPRM em Natal – NANA. A saída da Gerência Regional de Administração do Ministério da Economia - GRA-RN/ME, que ocupava grande parte daquele imóvel, representou um aumento expressivo no valor do rateio das despesas inicialmente planejadas pelo SGB-CPRM, inviabilizando a sua imediata ocupação pelo NANA. Diante disto, a CPRM negociou junto à SPU/RN a cessão de novo imóvel, localizado na Av. Alexandrino de Alencar nº 1402, Tirol, Natal/RN, cujo extrato foi publicado no DOU em 30/11/2021. Diante da cessão deste novo imóvel, a SPU/RN solicitou a devolução do imóvel no bairro da Ribeira. O Conselheiro Esteves Colnago agradeceu ao demais Conselheiros pela dedicação e colaboração no sentido de tornar o SGB-CPRM cada vez mais eficiente e reconhecido. Nada mais havendo a tratar, a Presidente do Conselho, Lilia Mascarenhas, agradeceu a participação e cooperação de todos, desejando um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de realizações, e encerrou a reunião às 20:45 horas, solicitando-se ao Secretário a lavratura da presente Ata.

LILIA MASCARENHAS SANT’AGOSTINO

Presidente

ESTEVES PEDRO COLNAGO

Conselheiro

FERNANDO ANTONIO FREITAS LINS

Conselheiro

CASSIO ROBERTO DA SILVA

Conselheiro

GABRIELA DE SOUZA VALENTE

Conselheira 

JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS DIAS JÚNIOR

Secretário

Documento assinado eletronicamente por JOAO BATISTA DE V. DIAS JUNIOR, Chefe da Secretaria Geral, em 20/12/2021, às 14:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ESTEVES PEDRO COLNAGO, Diretor-Presidente, em 20/12/2021, às 15:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CASSIO ROBERTO DA SILVA, Membro do Conselho de Administração, em 20/12/2021, às 16:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO ANTONIO FREITAS LINS, Membro do Conselho de Administração, em 20/12/2021, às 17:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por GABRIELA DE SOUZA VALENTE, Membro do Conselho de Administração, em 21/12/2021, às 11:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINHO, Membro do Conselho de Administração, em 22/12/2021, às 11:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.cprm.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0780438 e o código CRC 2F14AE08.