COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA

EM 30 de novembro de 2021

Ata de Reunião Nº 286

Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, mediante prévia convocação dos Conselheiros, na forma das disposições estatutárias em vigor, reuniu-se de forma ordinária, às 17:00h, por videoconferência, o Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, em sua ducentésima octogésima sexta reunião, a qual foi presidida pela Presidente do Conselho, Lilia Mascarenhas Sant’Agostino, e contou com a presença dos Conselheiros Esteves Pedro Colnago, Diretor-Presidente da CPRM, Gabriela de Souza Valente, Fernando Antônio Freitas Lins e Cássio Roberto da Silva. Atuou como Secretário João Batista de Vasconcelos Dias Júnior, chefe da Secretaria Geral da CPRM (SEGER). Também participaram da reunião: o chefe da Ouvidoria, Carlos Oití Berbert, o chefe da Corregedoria, Saulo Daniel Monteiro Anacleto, o chefe da Governança, Juliano de Souza Oliveira, o Analista em Geociências da SEGER Cristiano Jorge André e os membros do Comitê de Auditoria Palmiro Franco Capone e Roberto Rocha Gomes. A Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e deu início à reunião, onde foram abordados os seguintes assuntos: i. Apreciação da Minuta das Atas CA 283 e 284. As minutas das Atas CA 283 e 284, de reuniões realizadas em 20/10/2021 e 27/10/2021, respectivamente, foram apreciadas e aprovadas pelo Conselho de Administração. ii. Implantação do Conselho de Usuários. O chefe da Ouvidoria, Carlos Oití Berbert, fez uma apresentação sobre os Conselhos de Usuários dos Serviços Públicos onde mostrou: - a legislação relacionada; - suas atribuições; - sua constituição; - a forma de escolha dos seus membros; - a chamada para os interessados colocada no sítio da empresa na Internet; - o número ilimitado de Conselhos que a Instituição pode ter; - a proposta da Ouvidoria para a criação inicial de 3 (três) Conselhos, Geociências e Recursos Minerais, Hidrologia e Hidrogeologia, Geodiversidade / Desastres Naturais; - a plataforma virtual do Conselho desenvolvida e suportada pela CGU; e - o prazo para realizar as consultas direcionadas aos conselheiros. O chefe da Ouvidoria ao ser questionado quanto à possibilidade de se ter um número excessivo de Conselheiros, explicou que a participação nos Conselhos de Usuários não é remunerada, o que, segundo ele, evitaria o excesso de participantes. O Conselheiro Fernando Lins sugeriu incluir a Lei que regulamenta os Conselhos de Usuários na publicação colocada no sítio do SGB-CPRM na Internet. A Conselheira Gabriela Valente comentou não ter visto na legislação relacionada pelo chefe da Ouvidoria o Decreto nº 10.228/20, do Ministério da Economia e CGU, e ressaltou a importância das ações para implantação desses Conselhos no SGB-CPRM estarem alinhadas com tal Decreto. O Conselheiro Fernando Lins, no intuito de estimular a participação nesses Conselhos, sugeriu: 1) Não restringir ou limitar as inscrições; 2) Dar um status diferenciado ao membro do Conselho de Usuários, através do recebimento, por exemplo, de notícias e boletins informativos; e 3) Colocar na página do SGB-CPRM a lista dos Conselheiros. O Conselheiro Cássio Roberto comentou sobre a importância dos Conselhos de Usuários e sugeriu criar ao menos outros dois Conselhos, além dos três propostos pela Ouvidoria, para atingir as diversas áreas do SGB-CPRM. O Conselheiro Esteves Colnago, Diretor-Presidente do SGB-CPRM, parabenizou ao chefe da Ouvidoria pela apresentação e agradeceu a sua participação no processo de implantação dos Conselhos de Usuários. O Conselho de Administração agradeceu e parabenizou ao chefe da Ouvidoria, Carlos Oití Berbert, pela apresentação. iii. (Processo SEI nº 48035.002510/2020-01) – Governança - Política de Inovação da CPRM. O chefe da Governança, Juliano de Souza Oliveira, apresentou a proposta de Política de Inovação do SGB-CPRM. A Presidente Lilia Mascarenhas comentou sobre a importância de tal Política estar alinhada com as diretrizes do Ministério de Minas e Energia – MME para inovação. Os membros do Conselho apresentarem diversas sugestões e comentários sobre a Política de Inovação, as quais o chefe da Governança encaminhará ao CEDES/CGA. Após os ajustes, a referida Política retornará ao Conselho de Administração para nova apreciação. iv. Apresentação do Chefe da Corregedoria Saulo Daniel Monteiro Anacleto. O novo chefe da Corregedoria, Saulo Daniel Monteiro Anacleto, apresentou-se ao Conselho de Administração. Falou da necessidade de recomposição do quadro de pessoal da Corregedoria e do processo seletivo interno em andamento visando conseguir quatro profissionais para a área. Informou que retomará as apresentações dos relatórios trimestrais ao Conselho, e que está em entendimentos para implantação do sistema ePAD da CGU. O membro do COAUD Palmiro Capone, considerando que até a presente data a Corregedoria não apresentou nenhum relatório em 2021, em razão do órgão ter ficado sem o seu chefe por motivo da Covid-19, e posteriormente com o seu falecimento, sugeriu ao novo chefe da Corregedoria a elaboração de um balanço geral de 2021, num único Relatório (um inventário geral) abordando todos os assuntos que transitaram pela Corregedoria, caso a legislação permita e o Conselho concorde. O Conselho de Administração acatou a sugestão do membro do COAUD. A Presidente Lilia Mascarenhas, em nome do Conselho de Administração, deu as boas-vindas ao novo chefe da Corregedoria e o parabenizou pelas iniciativas já adotadas. v. Apreciação das Atas do COAUD (42 a 52). O membro do COAUD Palmiro Capone explicou que as Atas do Comitê de Auditoria refletem a relação deste com os demais órgãos do SGB-CPRM, principalmente a Contabilidade e a Auditoria. Em seguida, passou a fazer um apanhado dos fatos mais relevantes presentes nas Atas COAUD nº 42 a 52. O Conselheiro Esteves Colnago sugeriu a realização de uma reunião do COAUD com a Diretoria Executiva onde seriam abordados os assuntos que, na ótica do Comitê, mereceriam a atenção da Diretoria Colegiada. O Conselho de Administração acatou a sugestão do Conselheiro Esteves Colnago. O Secretário João Dias sugeriu reservar um espaço na agenda das reuniões ordinárias do Conselho onde o COAUD pudesse trazer os assuntos mais relevantes para apreciação do Colegiado. O Conselho de Administração concordou com a sugestão do secretário João Dias. O Conselho de Administração aprovou as Atas COAUD nº 42 a 52 e a sua publicação no sítio do SGB-CPRM na Internet. Quanto ao passivo de 41 Atas anteriores, o Conselho solicitou ao COAUD que faça um levantamento dos assuntos ainda pendentes naquelas Atas e os traga para apreciação do Colegiado. vi. Outros Assuntos. A Presidente Lilia Mascarenhas e o Conselheiro Esteves Colnago fizeram um relato sobre as ações envolvendo a elaboração do PNM 2050, dentre elas a contratação, pelo SGB-CPRM, de consultorias especializadas, no caso a Fundação Gorceix e a Fundação Getúlio Vargas – FGV, para a elaboração de cinco cadernos temáticos.  A Presidente do Conselho explicou que tal iniciativa faz parte de um Sistema de Planejamento do Setor Mineral, onde o PNM seria o primeiro instrumento e nele o SGB-CPRM assumiria papel semelhante ao da EPE no setor elétrico, subsidiando o planejamento. Lilia Mascarenhas destacou a tangência desta iniciativa com o Conselho de Administração, já que a mesma subsidiará o próprio planejamento do SGB-CPRM. O Conselheiro Fernando Lins perguntou se os recursos para contratação das Fundações viriam do orçamento do SGB-CPRM, tendo a Presidente Lilia respondido que os mesmos seriam repassados pela SGM-MME, mas que com o cenário de final de ano, para evitar o aumento dos Restos a Pagar – RAP, tais repasses ocorreriam no próximo ano. O Conselheiro Cássio Roberto comentou ter achado a iniciativa excelente, com a participação efetiva do SGB-CPRM, destacando que o planejamento é essencial para qualquer atividade. O Conselheiro Fernando Lins pediu ao Conselheiro Esteves Colnago, Diretor-Presidente do SGB-CPRM, que este apresente, em uma próxima reunião, as perspectivas para 2022. Nada mais havendo a tratar, a Presidente do Conselho encerrou a reunião às 20:20 horas, solicitando-se ao Secretário a lavratura da presente Ata.

LILIA MASCARENHAS SANT’AGOSTINO

Presidente

ESTEVES PEDRO COLNAGO

Conselheiro

GABRIELA DE SOUZA VALENTE

Conselheira

FERNANDO ANTONIO FREITAS LINS

Conselheiro

CASSIO ROBERTO DA SILVA

Conselheiro

JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS DIAS JÚNIOR

Secretário

Documento assinado eletronicamente por ESTEVES PEDRO COLNAGO, Diretor-Presidente, em 28/01/2022, às 18:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CASSIO ROBERTO DA SILVA, Membro do Conselho de Administração, em 29/01/2022, às 11:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO ANTONIO FREITAS LINS, Membro do Conselho de Administração, em 29/01/2022, às 19:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por GABRIELA DE SOUZA VALENTE, Membro do Conselho de Administração, em 31/01/2022, às 11:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por JOAO BATISTA DE V. DIAS JUNIOR, Chefe da Secretaria Geral, em 03/02/2022, às 10:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINHO, Membro do Conselho de Administração, em 04/02/2022, às 14:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.cprm.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0817241 e o código CRC 358D15D3.