COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA

EM 20 de oUTUBRO de 2021

Ata de Reunião Nº 283

Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, mediante prévia convocação dos Conselheiros, na forma das disposições estatutárias em vigor, reuniu-se de forma extraordinária, às 17:00h, por videoconferência, o Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, em sua ducentésima octogésima terceira reunião, a qual foi presidida pela Presidente do Conselho, Lilia Mascarenhas Sant’Agostino, e contou com a presença dos Conselheiros Esteves Pedro Colnago, Diretor-Presidente da CPRM, Gabriela de Souza Valente, Fernando Antônio Freitas Lins e Cássio Roberto da Silva. Atuou como Secretário João Batista de Vasconcelos Dias Júnior, chefe da Secretaria Geral da CPRM (SEGER). Também participaram da reunião: a Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial (DHT), Alice Silva de Castilho, os membros do Comitê de Auditoria Palmiro Franco Capone e Roberto Rocha Gomes, e o Analista em Geociências da SEGER Cristiano Jorge André. A Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e deu início à reunião, onde foram abordados os seguintes assuntos: i. Apresentação da Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial. A Diretora Alice Silva de Castilho fez uma apresentação sobre a Diretoria de Hidrologia e Gestão Territorial (DHT), onde mostrou: a estrutura da DHT e suas áreas de atuação; equipe; atividades de hidrologia e hidrogeologia; atividades de gestão territorial e geologia aplicada; o orçamento dos seus dois departamentos, DEHID e DEGET; e as parcerias internacionais e nacionais. A Presidente do Conselho, Lilia Mascarenhas, indagou se haveria alguma interação com o setor elétrico, tendo a Diretora Alice respondido que os dados são disponibilizados para todos, mas que não haveria um contato direto, até porque as empresas do setor, por determinação da ANEEL, devem monitorar seus reservatórios à montante e à jusante, tendo por foco o empreendimento. Sobre os projetos envolvendo a seca no Nordeste, a Conselheira-Presidente perguntou se não haveriam produtos de mais curto prazo, para os quais seria mais fácil a obtenção de recursos. A Diretora da DHT informou a existência do Plano de Convivência com a Seca, o qual envolve diversos projetos, mas que o volume de recursos é alto considerando-se o programa como um todo. Lilia Mascarenhas sugeriu o agendamento de uma reunião mais técnica na SGM/MME para apresentação desses projetos, mostrando a contribuição do SGB-CPRM para o abastecimento de água, e ressaltou a necessidade de consolidar a presença do Serviço Geológico como detentor ativo do conhecimento.  O Conselheiro Fernando Lins perguntou se haveriam trabalhos de parceria com estados e municípios envolvendo recursos. A Diretora da DHT explicou que com a Lei do Teto de Gastos os convênios com estados e municípios tornaram-se menos atraentes sob o ponto de vista dos recursos, já que somente o financeiro viria para o SGB-CPRM, consumindo o seu orçamento discricionário, e que neste contexto a DHT, atualmente, mantém apenas o convênio com a ADASA do Distrito Federal, pelo seu interesse estratégico. Existem, entretanto, Acordos de Cooperação Técnica apenas para o fornecimento de dados e informações. Ao final de sua apresentação, a Diretora da DHT discorreu sobre a fundamentação para a demanda apresentada ao Conselho de Administração, no sentido de autorizar a inclusão dos serviços de Engenheiro Hidrólogo, Técnico em Hidrologia e Hidrogeólogo no conjunto de atividades passíveis de execução indireta, mediante contratação de serviços, nos termos do Art. 4, § 4º, do Decreto nº 9.507/18, que dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços das empresas públicas controladas pela União. A Diretora Alice Silva justificou a necessidade de contratação pelo aumento da demanda frente a diminuição da capacidade operacional causada, entre outros, pela cessão de empregados para outros órgãos, a pandemia da COVID, o Programa de Desligamento Incentivado e de Sucessão Programada – PDISP, aposentadoria compulsória de empregados com 75 anos ou mais e a falta de perspectiva de concurso. Caracterizou a contratação como temporária, limitada a 5% da equipe, ou seja, cinco engenheiros hidrólogos, três hidrogeólogos e doze técnicos em hidrologia, e tendo como premissa a alocação em projetos envolvendo parceria de operação de redes e elaboração de estudos, liberando os empregados do SGB-CPRM para atuar em projetos institucionais. Comentou ainda sobre as ações em paralelo para aumentar a equipe, tais como a contenção das cessões de empregados, a abertura de editais para atrair profissionais de outras instituições, editais de pesquisa e parcerias com instituições afins. O Conselheiro Esteves Colnago considerou muito importantes as colocações feitas e informou que, independentemente do pleito da DHT, o SGB-CPRM tem buscado caminhos alternativos, feito contatos intensos para tentar conseguir um novo concurso, insistido junto à SEST no sentido de adiar por mais um ano a saída dos empregados com 75 anos ou mais, além de tentar equilibrar o quadro de cessões. O Conselheiro Fernando Lins comentou sobre a importância da formação de mestres e doutores, citou o exemplo da EMBRAPA e do CETEM, e sugeriu que o SGB-CPRM estabeleça um plano com metas para a capacitação de seu quadro. Segundo o Conselheiro Cássio Roberto, a capacitação deve ser uma prioridade e que, em geral, é possível fazer o mestrado e o doutorado trabalhando. Sugeriu que o SGB-CPRM negocie um novo Programa de Desligamento Incentivado, e ressaltou a importância de se conseguir o adiamento por mais um ano da saída dos empregados com 75 anos ou mais e da realização de um novo concurso. Para que seus membros possam analisar a Nota Técnica encaminhada pela DHT, à luz das informações fornecidas pela sua Diretora, o Conselho de Administração optou por deliberar sobre a demanda apresentada na sua próxima reunião ordinária. A Presidente Lilia Mascarenhas, em nome do Conselho de Administração, agradeceu e parabenizou a Diretora Alice Castilho pela sua apresentação. ii. Outros Assuntos. A) O Conselheiro Fernando Lins discorreu sobre o artigo “A Pesquisa de Inovação – PINTEC e a Mineração Brasileira”, de sua autoria, publicado na Revista Brasil Mineral nº 413, de setembro de 2021, o qual encaminhou aos demais membros do Conselho. Segundo Fernando Lins, neste artigo ele propõe a criação de um mecanismo legal de indução de grandes empresas de mineração a investirem entre 0,5 e 1,0 % (a ser definido) da sua receita em projetos de P&D de sua escolha, algo semelhante ao que existe na área de óleo e gás; e a criação de um Fundo de Apoio ao Extensionismo Mineral, estruturado de forma a não permitir o seu contingenciamento, com o objetivo de fomentar as atividades de inovação nas empresas de mineração de pequeno porte. O Fundo de Extensionismo Mineral também poderia financiar projetos de levantamento geológico básico do SGB-CPRM. Nada mais havendo a tratar, a Presidente do Conselho encerrou a reunião às 19:45 horas, solicitando-se ao Secretário a lavratura da presente Ata.

LILIA MASCARENHAS SANT’AGOSTINO

Presidente

ESTEVES PEDRO COLNAGO

Conselheiro

FERNANDO ANTONIO FREITAS LINS

Conselheiro

CASSIO ROBERTO DA SILVA

Conselheiro

GABRIELA DE SOUZA VALENTE

Conselheira

JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS DIAS JÚNIOR

Secretário

Documento assinado eletronicamente por LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINHO, Membro do Conselho de Administração, em 02/12/2021, às 09:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CASSIO ROBERTO DA SILVA, Membro do Conselho de Administração, em 02/12/2021, às 12:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO ANTONIO FREITAS LINS, Membro do Conselho de Administração, em 05/12/2021, às 20:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por JOAO BATISTA DE V. DIAS JUNIOR, Chefe da Secretaria Geral, em 06/12/2021, às 10:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ESTEVES PEDRO COLNAGO, Diretor-Presidente, em 06/12/2021, às 17:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por GABRIELA DE SOUZA VALENTE, Membro do Conselho de Administração, em 07/12/2021, às 18:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.cprm.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0749013 e o código CRC AD0B37A9.