COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA

EM 26 de maio de 2021

Ata de Reunião Nº 274

Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, mediante prévia convocação dos Conselheiros, na forma das disposições estatutárias em vigor, reuniu-se, às 09:30 horas, por videoconferência, o Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais–CPRM, em sua ducentésima septuagésima quarta reunião, a qual foi presidida pelo Presidente do Conselho, Alexandre Vidigal de Oliveira, e contou com a presença da Conselheira Lilia Mascarenhas Sant’Agostino e dos Conselheiros Esteves Pedro Colnago, Diretor-Presidente da CPRM, Fernando Antônio Freitas Lins, Geraldo Medeiros de Morais e Cássio Roberto da Silva. Atuou como Secretário João Batista de Vasconcelos Dias Júnior, chefe da Secretaria Geral – SEGER. Também participaram da reunião, em seu todo ou em determinados momentos, o Chefe da Área de Governança, Juliano de Souza Oliveira, o chefe da AUDITE, Marcelo Cantuário dos Santos Neto, o Analista em Geociências da SEGER Cristiano Jorge André e os membros do Comitê de Auditoria (COAUD) Roberto Rocha Gomes e Palmiro Franco Capone. O Presidente do Conselho, Alexandre Vidigal, deu início à reunião, onde foram abordados os seguintes assuntos:

i. Apreciação das Minutas das Atas CA 270, 271 e 272. As minutas das Atas CA 270, 271 e 272 foram apreciadas pelo Conselho e, após os devidos comentários, sugestões e retificações, as mesmas foram aprovadas.

ii. (Processo SEI 48042.000062/2021-94) Aprovação do Regimento Interno da Junta Orçamentária e Financeira – JOFIN (Governança). O chefe da Governança, Juliano de Souza Oliveira, discorreu sobre a Junta Orçamentária e Financeira – JOFIN, considerada uma boa prática na execução orçamentária. Em seguida, apresentou o regimento interno da JOFIN. Explicou que apesar da JOFIN não ser um órgão da estrutura da CPRM, por uma questão de transparência, foi elaborado o seu regimento, que passou pela análise da COJUR e pela aprovação da Diretoria Executiva. Os representantes do COAUD informaram ter tomado conhecimento prévio do regimento e não ter sugestões sobre o mesmo. O Conselheiro Esteves Colnago informou ser a JOFIN um importante espaço para o compartilhamento da informação orçamentária entre as Diretorias. O Conselho de Administração, após as devidas observações, aprovou o regimento interno da Junta Orçamentária e Financeira – JOFIN.  

iii. (Processo SEI 48042.000091/2021-56) - Revisão do Estatuto. O chefe da Governança, Juliano de Souza Oliveira, apresentou a proposta de alteração estatutária em discussão no Conselho, consolidada no formulário padrão da SEST, agrupando a já aprovada inclusão das atividades museológicas no objeto social da CPRM com as seguintes pautas: 1) Alteração da composição do Comitê de Auditoria Estatutário – COAUD, retirando a obrigatoriedade de participação de membro do Conselho de Administração; 2) Alteração da composição do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração; 3) Alteração do mandato do Ouvidor de dois para três anos; e 4) Inclusão de um capítulo sobre a Corregedoria.  Segundo Juliano Oliveira as pautas relativas à composição do COAUD e do Comitê de Pessoas são comuns à outras Estatais que também proporão alterações em seus Estatutos, e explicou que, caso o Conselho valide a proposta apresentada, a mesma seria submetida à análise da COJUR, voltando então para deliberação final pela Diretoria e Conselho. O Presidente Alexandre Vidigal informou que o Chefe da Assessoria Especial de Gestão Estratégica do MME, Ney Zanella, já está ciente das dificuldades que a CPRM está tendo na formação do COAUD e do Comitê de Elegibilidade, e que está em contato com a SEST para resolver essa situação, que também se verifica com relação a algumas outras estatais. Após os debates que se seguiram, nos quais, dentre as definições adotadas está o retorno do Comitê de Elegibilidade no formato estabelecido na Lei 13.303/16 e no Decreto nº 8.945/16, o chefe da Governança comprometeu-se a consolidar as alterações propostas e apresentá-las na próxima reunião ordinária.   

iv. (Processo SEI 48084.000012/2021-11) RAINT Exercício 2020. O chefe da AUDITE, Marcelo Cantuário, antes de iniciar sua explanação sobre o Relatório Anual das Atividade da Auditoria Interna - RAINT 2020/2021, apresentou o relatório preliminar da CGU sobre vistoria em obra realizada na SUREG-SA, para verificar a compatibilidade entre a medição dos serviços e a execução das obras, tendo sido constatada a realização da obra com a devida funcionalidade. Tal vistoria da CGU foi solicitada pela própria AUDITE, em face das restrições de deslocamento impostas pela COVID-19, que impediram a verificação in loco dos resultados da referida obra pelos auditores da CPRM, já que a mesma havia sido alvo de apontamento de auditoria. Em seguida, o chefe da AUDITE apresentou o RAINT 2020/2021. Explicou que este foi o último ano em que o RAINT foi apresentado naquele formato, pois a partir deste ano o mesmo será obtido através do e-AUD, Sistema da CGU, alimentado ao longo das atividades da Auditoria. Apresentou um quadro mostrando os sete relatórios de auditoria elaborados conforme o PAINT, e explicou também terem sido elaboradas catorze Notas Técnicas - NT e um oitavo relatório sem previsão no PAINT, sendo as NTs emitidas por solicitação do Conselho Fiscal. O membro do COAUD Roberto Rocha explicou que somente com a recente posse de Palmiro Capone no Comitê foi possível analisar o RAINT, por isso o parecer sobre o mesmo só pôde ser encaminhado naquele dia para os membros do Conselho. O chefe da AUDITE informou só ter tomado conhecimento do citado parecer pouco antes da reunião, não tendo tido tempo para analisa-lo e discuti-lo com a sua equipe e com o próprio COAUD. Os membros do Comitê de Auditoria reafirmaram a sua intenção de colaborar com a AUDITE. Após o debate que se seguiu, o Presidente Alexandre Vidigal sugeriu o retorno deste assunto na próxima reunião ordinária do Conselho, após os devidos entendimentos entre a AUDITE e o COAUD sobre o RAINT 2020/2021.     

O Presidente do Conselho encerrou a reunião às 12:50 horas, solicitando-se ao Secretário a lavratura da presente Ata.    

ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA

Presidente

LILIA MASCARENHAS SANT’AGOSTINO

Conselheira

ESTEVES PEDRO COLNAGO

Conselheiro

FERNANDO ANTONIO FREITAS LINS

Conselheiro

CASSIO ROBERTO DA SILVA

Conselheiro

GERALDO MEDEIROS DE MORAIS

Conselheiro

JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS DIAS JÚNIOR

Secretário

Documento assinado eletronicamente por ESTEVES PEDRO COLNAGO, Diretor-Presidente, em 01/07/2021, às 17:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por GERALDO MEDEIROS DE MORAIS, Membro do Conselho de Administração, em 01/07/2021, às 20:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CASSIO ROBERTO DA SILVA, Membro do Conselho de Administração, em 02/07/2021, às 09:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO ANTONIO FREITAS LINS, Membro do Conselho de Administração, em 02/07/2021, às 16:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por JOAO BATISTA DE V. DIAS JUNIOR, Chefe da Secretaria Geral, em 06/07/2021, às 15:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA, Presidente do Conselho de Administração, em 07/07/2021, às 22:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINHO, Membro do Conselho de Administração, em 08/07/2021, às 12:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.cprm.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0543206 e o código CRC 753A493F.