COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA

EM 15 de ABRIL de 2021

Ata de Reunião Nº 270

Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, mediante prévia convocação dos Conselheiros, na forma das disposições estatutárias em vigor, reuniu-se, às 15:00 horas, por videoconferência, o Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais–CPRM, em sua ducentésima septuagésima reunião, a qual foi presidida pelo Presidente do Conselho, Alexandre Vidigal de Oliveira, e contou com a presença da Conselheira Lilia Mascarenhas Sant’Agostino e dos Conselheiros Esteves Pedro Colnago, Diretor-Presidente da CPRM, Fernando Antônio Freitas Lins, Geraldo Medeiros de Morais e Cássio Roberto da Silva. Atuou como Secretário João Batista de Vasconcelos Dias Júnior, chefe da Secretaria Geral – SEGER. Também participaram da reunião, em seu todo ou em determinados momentos, o Diretor de Administração e Finanças – DAF, Cassiano de Souza Alves, os Assessores da DAF Diogo Bernardino de O. Lima Bezerra e Izabela Duarte Giffoni,  o Chefe da Área de Governança, Juliano de Souza Oliveira, a Coordenadora Executiva da Área de Governança, Luzia Cristina Valente Rodrigues, o chefe da COJUR, Vilmar Medeiros Simões, o Analista em Geociências da SEGER Cristiano Jorge André e o membro do Comitê de Auditoria (COAUD) Roberto Rocha Gomes. O Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e deu início à reunião, onde foram abordados os seguintes assuntos:

i. Apresentação sobre o Andamento do Projeto de Reestruturação. O Diretor de Administração e Finanças – DAF, Cassiano Alves, apresentou o andamento do projeto de reestruturação da CPRM. Iniciou mostrando o progresso do projeto, desde a celebração do TED com o CEFET-MG, em dezembro de 2019, passando pela fase prevista para abril de confecção do Produto 8, correspondendo ao redesenho e aprimoramento do terceiro grupo de processos (5), chegando até as próximas etapas previstas no cronograma para 2021: 1) Maio / 2021, elaboração do Produto 9 - redesenho e aprimoramento do quarto grupo de processos (5); 2) Junho / 2021, elaboração do Produto 10 - encerramento e revisão do Plano de Funções; 3) Após o encerramento, a análise e manifestação do Ministério de Minas e Energia; e 4) Análise e manifestação do Ministério da Economia. Em seguida, foram apresentados os principais marcos do projeto para o biênio 2021/2022: 1) Início da implantação da Nova Estrutura (2021); 2) Divulgação Institucional (2021/2022); 3) Atualização Normativa (2021/2022); 4) Implantação dos novos processos (2021/2022); e 5) Ajustes e ações complementares (2021/2022). Foram destacados alguns números do projeto até o momento: 1) Sete de dez produtos já foram entregues, com 719 páginas produzidas; 2) 25 formulários enviados e mais de 200 interações com colaboradores; 3) 135 reuniões registradas em Ata; 4) Realizados dois workshops ao vivo com capacitação de 47 pessoas; 5) Mapeados 24 processos, 17 deles redesenhados; e 6) Relizadas seis Lives com cerca de 1.500 acessos por evento. A seguir foram apresentados os próximos passos: 1) Redesenho de processos; 2) Revisão do Plano de Funções; 3) Adequação das normas internas; e 4) Definições finais e implementação. O Diretor da DAF destacou a importância da etapa de Revisão do Plano de Funções, a ser conduzida pelo CEFET-MG como parte do Produto 10, contemplando o estudo e redesenho da estrutura de funções de confiança e/ou cargos em comissão para dar sustentação à nova estrutura, sendo importante a participação dos empregados. Após a apresentação, o Diretor da DAF prestou esclarecimentos sobre o andamento do projeto de reestruturação e também quanto ao diálogo e a interação que vêm sendo mantidas com as entidades associativas dos empregados, CONAE e AGEN. O Presidente do Conselho, Alexandre Vidigal, ressaltou a importância da interação com as Entidades Associativas dos empregados e perguntou se o cronograma estaria sendo cumprido, tendo o Diretor Cassiano informado que, apesar de alguns atrasos em função do TED com o CEFET-MG e das discussões em torno do “Produto 3 – Nova Estrutura Organizacional”, o cronograma seria cumprido. A Conselheira Lilia Mascarenhas perguntou qual seria a percepção quanto à aceitação das propostas apresentadas pelo corpo funcional, já que se trata de uma quebra de paradigma, a mudança de algo já estabelecido há muito tempo. O Diretor da DAF comentou que a questão da mudança de cultura está prevista na gestão de risco do projeto, e que a reestruturação não é um movimento simples, principalmente por ter a empresa permanecido por muito tempo atrelada a uma mesma estrutura e a uma mesma rotina, mas que todos os cuidados possíveis estariam sendo tomados, e que na sua percepção, o entendimento e aceitação por parte dos empregados ainda não é integral, mas na medida em que os processos forem sendo redesenhados e compreendidos, o conceito vai ganhando mais aceitação. Afirmou que no processo de modernização / reestruturação da empresa estariam sendo adotadas metodologias bastante atuais, como a aderência ao PMI (Project Management Institute) / PMBOK (Project Management Body of Knowledge) na gestão de projetos, que trarão excelentes resultados para o seu desempenho e eficiência, ainda mais sendo a CPRM uma Instituição de Ciência e Tecnologia. Alertou para o fato de tais mudanças implicarem na necessidade de capacitar os empregados. O Conselheiro Cássio Roberto esclareceu aos demais membros do Conselho serem basicamente duas as entidades representantes dos empregados, AGEN e CONAE, esta última reunindo 13 Associações de Empregados. Comentou haver ainda a AEXEMA - Associação Nacional dos ex-Empregados e Aposentados da CPRM. Quanto às manifestações dos empregados, o Conselheiro Cássio comentou que as mesmas seriam basicamente motivadas pela não participação no processo desde o início até o “Produto 3 – Nova Estrutura Organizacional”, ainda existindo alguns pontos na nova estrutura a serem esclarecidos e/ou ajustados, segundo os empregados. O Conselheiro Fernando Lins comentou que a aplicação do PMI/PMBOK também seria uma tendência no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, e perguntou se os stakeholders externos teriam sido ouvidos, tendo o Diretor Cassiano Alves respondido que sim, e que a lista dos mesmos, apresentada no Produto 1, vai crescendo até o final do projeto. O Presidente do Conselho Alexandre Vidigal agradeceu ao Diretor da DAF, Cassiano Alves, pela apresentação e os esclarecimentos prestados sobre o projeto de reestruturação.    

ii. Carta do ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior. O Conselho de Administração tomou conhecimento da Carta nº 123/2021, de 12 de abril de 2021, do ANDES – SN – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, endereçada ao Ministro de Minas e Energia, que encaminha uma Moção de Apoio ao “Manifesto das Representações dos Empregados do SGB/CPRM sobre o Projeto de Reestruturação da Empresa”. Por sugestão do Presidente Alexandre Vidigal, o Conselho solicitou ao Diretor-Presidente, Esteves Colnago, que encaminhe uma carta de resposta ao ANDES. O Conselho de Administração entende que a crítica faz parte do processo democrático, mas refuta os termos da citada Moção de Apoio, principalmente no que se refere à alegação de uma suposta possibilidade de cooptação por interesses econômicos privados sob o pretexto de viabilizar o financiamento de projetos. O Conselheiro Cássio Roberto comentou haver uma preocupação por parte dos empregados de que a CPRM acabe desviando-se de seus objetivos ao voltar-se para a área de Óleo & Gás. Segundo a Conselheira Lilia Mascarenhas, seria muito importante a CPRM ampliar a sua atuação nas bacias sedimentares, e destacou ser fundamental que a empresa possa contar com outras fontes de recurso além do Tesouro Nacional. O Conselheiro Fernando Lins lembrou que quase todas as Universidades e ICTs realizam projetos de pesquisa com recursos de empresas privadas, e a CPRM, sendo uma ICT, poderia também realizar.  O Conselheiro Esteves Colnago, Diretor-Presidente da CPRM, informou ao Conselho que a Diretoria tem buscado outros recursos além daqueles oriundos do Tesouro. Segundo ele, o orçamento da CPRM tem se mantido no patamar atual pela compreensão da equipe do Ministério de Minas e Energia.

iii. (Processo SEI nº 48038.000032/2021-47) – Parecer 6/2021/COJUR/PR sobre a composição do COAUD e a renúncia dos membros Gustavo Guimarães e Mariana Fontineli. O Conselho de Administração tomou conhecimento do Parecer nº 006/2021/COJUR, que responde a questionamento do Colegiado sobre a composição do Comitê de Auditoria – COAUD, esclarecendo o disposto no Estatuto Social da CPRM e na legislação.  O chefe da Consultoria Jurídica – COJUR, Vilmar Medeiros, a partir das conclusões do referido Parecer, teceu as seguintes considerações: 1) o COAUD da CPRM é composto por três membros; 2) podem integrar o COAUD todos aqueles que tiverem formação compatível com o cargo, preferencialmente na área de contabilidade, auditoria ou no setor da atuação da empresa, e que, cumulativamente, não incorrerem nas vedações, condições e restrições previstas na legislação e/ou no Estatuto da CPRM, ressaltando-se a necessidade de que, pelo menos um dos membros seja Conselheiro de Administração independente, e que este, ou qualquer dos outros dois membros, tenha reconhecida experiência em assuntos de contabilidade societária; 3) pelo menos um dos membros do COAUD deverá ser Conselheiro de Administração independente, caracterizando-se a independência não pela indicação, mas, sobretudo, pela  condição de inexistência de vínculos com a CPRM; 4) atualmente, nos termos do Estatuto Social vigente, apenas o Conselheiro de Administração independente poderá ser Presidente do COAUD. Em seguida, o Presidente Alexandre Vidigal informou a renúncia da Presidente do COAUD, Mariana Clara de Freitas Fontineli, e do membro Gustavo José de Guimarães e Souza, ambas por motivo de interesse pessoal, através de cartas endereçadas ao Presidente do Conselho, ambas datadas do dia 06/04/2021, e devidamente arquivadas junto a esta CPRM. O Secretário João Dias lembrou ao Conselho que, na reunião anterior, a ex-presidente do COAUD, Mariana Fontineli, havia sido eleita como membro do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, e a sua renúncia do COAUD implicaria na sua saída daquele outro Comitê, que permaneceria apenas com os membros Cássio Roberto da Silva e Roberto da Rocha Gomes. O Conselheiro Esteves Colnago sintetizou a situação atual do COAUD, no qual permanecia apenas o membro Roberto Rocha Gomes, cujo mandato estaria encerrando no próximo dia 18 de abril, e indicou ao Conselho o nome do Sr. Palmiro Franco Capone, ex-empregado da CPRM, que teria sido membro da AUDITE, contador-geral da CPRM e por último, chefe da Secretaria Geral por mais de quinze anos, cuja experiência, no seu entendimento, seria de grande valia para o COAUD e consequentemente para o Conselho de Administração e para a própria CPRM. O Conselheiro Cássio Roberto e o Secretário João Dias deram depoimentos sobre a experiência e capacidade do Sr. Palmiro Capone, corroborando a sua indicação pelo Conselheiro Esteves Colnago. Com relação a necessidade de ao menos uma das vagas do COAUD ser ocupada por um membro independente do Conselho de Administração, o Presidente Alexandre Vidigal informou que só poderiam ser indicados os membros Fernando Lins e Geraldo Medeiros, e como o primeiro estaria impedido por ser funcionário do CETEM, tal indicação recairia sobre o Conselheiro Geraldo Medeiros, o qual manifestou-se preocupado com o fator tempo para fazer parte do COAUD, em função de outros compromissos assumidos. Diante do que foi anteriormente exposto, o Conselho de Administração, de forma unânime, deliberou por: 1) Registrar seu agradecimento à Sra. Mariana Clara de Freitas Fontineli e ao Sr.  Gustavo José de Guimarães e Souza pela dedicação e diligência com que desempenharam suas atividades como membros do Comitê de Auditoria – COAUD; 2) Indicar o Sr. Palmiro Franco Capone para o Comitê de Auditoria – COAUD, devendo sua indicação ser analisada pelo comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, para verificação frente às vedações Estatutárias e legais; 3) Indicar o Conselheiro Geraldo Medeiros de Morais para o Comitê de Auditoria – COAUD, devendo sua indicação ser analisada pelo comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, para verificação frente às vedações Estatutárias e legais; 4) Indicar o Sr. Roberto Rocha Gomes para um segundo mandato como membro do Comitê de Auditoria – COAUD, devendo sua indicação ser analisada pelo comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, para verificação frente às vedações Estatutárias e legais; e 5) Prorrogar o mandato do Sr. Roberto Rocha Gomes como membro do Comitê de Auditoria – COAUD até que o Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração seja recomposto e possa analisar a sua indicação para um segundo mandato como membro do COAUD.  O Conselho de Administração, diante das dificuldades para a composição do Comitê de Auditoria – COAUD e do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, estabelecidas a partir de alteração estatutária patrocinada pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – SEST, debateu a necessidade de elaborar uma proposta de alteração estatutária que solucione ou minimize tais dificuldades. Como já havia sido aprovada pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração uma alteração estatutária para inclusão das atividades museológicas relacionadas ao Museu de Ciências da Terra-MCTer no objeto social da CPRM, o chefe da COJUR, Vilmar Medeiros, sugeriu reunir todas as alterações estatutárias em uma proposta única, a ser avaliada pela SEST.

iv. (Processo SEI 48038.000062/2020-72 e 48046.000003/2021-86) - Nota Técnica da DICOTE/COJUR sobre as Ações Trabalhistas na CPRM – Periculosidade e Insalubridade. O chefe da COJUR, Vilmar Medeiros, a partir do contido na Nota Técnica nº 23/2020/DICOTE/COJUR, discorreu sobre o grande número de ações trabalhistas buscando o pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade. Explicou que o assunto foi levado ao Conselho Fiscal, à Diretoria Executiva e agora ao Conselho de Administração, e que a Diretoria determinou a criação de um Grupo de Trabalho, composto por membros do Centro de Saúde Ocupacional – CSO, COJUR, DGM, DHT e DIG, com a finalidade de avaliar a atual condição dos pagamentos de insalubridade e periculosidade aos empregados da CPRM com vistas a normatizá-los em nível administrativo, efetuar um levantamento dos postos de trabalho impactados, definir laudos técnicos e outras ações necessárias às atividades de campo. O Conselho de Administração tomou conhecimento da Nota Técnica nº 23/2020/DICOTE/COJUR e, ouvidas as explanações do chefe da COJUR, decidiu aguardar as conclusões do citado Grupo de Trabalho para deliberar sobre o assunto.        

v. (Processo SEI 48086.000859/2021-85) – Ofício Circular SEI nº 459/2021/ME. O Conselho de Administração tomou conhecimento do Ofício Circular SEI nº 459/2021/ME, que encaminha a Portaria nº 1.122, de 28/01/2021, publicada no DOU em 01/02/2021, que regulamenta o encaminhamento de pleitos das empresas estatais federais para análise da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, especialmente sobre: a) contratação de operações de crédito de longo prazo, inclusive operações de arrendamento com características de financiamento; b) emissão de debêntures conversíveis em ações; c) patrocínio de planos de benefícios administrados por entidades fechadas de previdência complementar; d) custeio de benefícios de assistência à saúde; e) política de pessoal; f) criação de empresa estatal de controle indireto da União ou assunção de controle de empresa; g) fusão, cisão ou incorporação de empresas; h) alteração do capital social; i) estatuto social e suas alterações; j) destinação de lucros e reservas; e k) registro no Sistema de Informações das Empresas Estatais - Siest.

vi. Pauta COAUD – Atas de Reunião do COAUD. O Presidente Alexandre Vidigal comentou sobre a grande quantidade de Atas do COAUD a serem validadas pelo Conselho de Administração. O membro do COAUD Roberto Rocha Gomes pediu desculpas ao Conselho, pois no processo de aprendizado dos membros do COUAD, houve uma acumulação das Atas referentes a 2019 e 2020. Por sugestão do Presidente Alexandre Vidigal, o Conselho solicitou ao Secretário João Dias dividir as Atas em blocos a serem distribuídos por email entre os Conselheiros, para que a validação das mesmas possa ser feita em uma próxima reunião, juntamente com o Plano de Trabalho. 

vii. Alteração do Estatuto - Quadro comparativo dos Estatutos de Estatais ligadas ao MME. Para subsidiar a análise de uma possível proposta de alteração estatutária, o chefe da Área de Governança, Juliano Oliveira, apresentou um quadro comparativo dos artigos dos estatutos da CPRM, Eletrobrás, EPE, INB e NUCLEP, que tratam da composição do Conselho Fiscal, Comitê de Auditoria – COAUD e do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração.   

viii. Assuntos Gerais. A) O Presidente Alexandre Vidigal retornou ao tema discutido em reunião anterior, sobre a análise de situações em que dirigentes da CPRM venham a ter parentesco com dirigentes de empresas e/ou associações do setor de mineração, e em que medida tal circunstância possa acarretar a caracterização de conflito de interesses, e a exigir da CPRM alguma providência para a prevenção de riscos. Sugeriu o encaminhamento destas questões ao COAUD, já que o mesmo, conforme o inciso V da Lei 13.303/2016, tem entre suas atribuições avaliar e monitorar exposições de risco da empresa pública. O Conselheiro Esteves Colnago, informou que tais situações haviam sido encaminhadas à Corregedoria para consulta à CGU. O Presidente Alexandre Vidigal sugeriu que tais processos também sejam encaminhados ao COAUD para acompanhamento e, para ter-se um maior embasamento quanto a este procedimento, sugeriu uma consulta conjunta à COJUR, Governança e Corregedoria para definir se tais situações devam ser encaminhadas ao COAUD ou à Corregedoria/CGU. B) A Conselheira Lilia Mascarenhas comentou que a Lei Complementar 177/2021 vai disponibilizar recursos para aplicação no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, e que a CPRM será chamada para reunião no Ministério de Minas e Energia – MME, para discutir o possível aproveitamento de recursos deste Fundo, sendo que, para o Setor Mineral, estariam sendo disponibilizados cerca de R$ 60 milhões, provenientes da CFEM, para projetos de P&D.  

Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho encerrou a reunião às 18:00 horas, solicitando-se ao Secretário a lavratura da presente Ata.  

ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA

Presidente

LILIA MASCARENHAS SANT’AGOSTINO

Conselheira

ESTEVES PEDRO COLNAGO

Conselheiro

FERNANDO ANTONIO FREITAS LINS

Conselheiro

CASSIO ROBERTO DA SILVA

Conselheiro

GERALDO MEDEIROS DE MORAIS

Conselheiro

JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS DIAS JÚNIOR

Secretário

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO ANTONIO FREITAS LINS, Membro do Conselho de Administração, em 01/06/2021, às 23:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINHO, Membro do Conselho de Administração, em 02/06/2021, às 16:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA, Presidente do Conselho de Administração, em 04/06/2021, às 17:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por JOAO BATISTA DE V. DIAS JUNIOR, Chefe da Secretaria Geral, em 18/06/2021, às 16:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ESTEVES PEDRO COLNAGO, Diretor-Presidente, em 18/06/2021, às 16:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por GERALDO MEDEIROS DE MORAIS, Membro do Conselho de Administração, em 20/06/2021, às 10:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CASSIO ROBERTO DA SILVA, Membro do Conselho de Administração, em 21/06/2021, às 06:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.cprm.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0512353 e o código CRC 333554C0.