COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA

EM 27 de JANEIRO de 2021 àS 10:00 HORAS

Ata de Reunião Nº 266

Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, mediante prévia convocação dos Conselheiros, na forma das disposições estatutárias em vigor, reuniu-se, às 10:00h, por videoconferência, o Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais–CPRM, em sua ducentésima sexagésima sexta reunião, a qual foi presidida pelo Presidente do Conselho, Alexandre Vidigal de Oliveira, e contou com a presença da Conselheira Lilia Mascarenhas Sant’Agostino e dos Conselheiros Esteves Pedro Colnago, Diretor-Presidente da CPRM, Fernando Antônio Freitas Lins, Geraldo Medeiros de Morais e Cássio Roberto da Silva. Atuou como Secretário o Analista em Geociências da SEGER Cristiano Jorge André. Também participaram da reunião, em seu todo ou em determinados momentos, o Chefe da Área de Governança, Juliano de Souza Oliveira, a Coordenadora Executiva da Área de Governança, Luzia Cristina Valente Rodrigues, o Chefe da AUDITE, Marcelo Cantuário, a Presidente do Comitê de Auditoria (COAUD), Mariana Clara de Freitas Fontineli e o membro do COAUD, Roberto Rocha Gomes. O Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e deu início à reunião, onde foram abordados os seguintes assuntos:

i) Apreciação das Minutas das Atas CA 260, 262, 263, 264 e 265. As minutas das Atas CA 260, 262, 263, 264 e 265 foram analisadas pelo Conselho. O Conselho de Administração, por unanimidade, retificou em parte a letra b do item 3 da Ata da reunião 260, de modo que passe a constar o seguinte registro: Segundo o Presidente Alexandre Vidigal, a estrutura dos órgãos de controle interno e conformidade deve estar ligada ao Diretor-Presidente, de modo a reforçar maior autonomia e independência no exercício das atribuições daqueles órgãos. A Ata 262 foi aprovada, a Ata 263 foi aprovada após alterações, as Atas 264 e 265 também foram aprovadas pelo Colegiado. Na sequencia, serão disponibilizadas para assinatura no Sistema Eletrônico de Informação – SEI.

ii) Informe sobre o memorando Brasil-Japão de Cooperação para Tecnologias em Nióbio e Grafeno (SGM). O Presidente Alexandre Vidigal trouxe um informe sobre o Memorando de Cooperação celebrado entre o Brasil e o Japão, no campo de tecnologias relacionadas à produção e ao uso de nióbio e grafeno. O instrumento permitirá o intercâmbio de informações para experimentos e protótipos e exploração de aplicações de nióbio ou grafeno que possam agregar valor aos produtos e cadeia de produção, bem como prevê a troca de experiências e parcerias com o envolvimento do setor privado em pesquisa e desenvolvimento. A assinatura do memorando de entendimento evidencia o caráter estratégico das relações dos dois países e a firme disposição de ambos os governos de possibilitar, no futuro, potenciais projetos conjuntos em inovações tecnológicas relacionadas ao nióbio e grafeno. O Conselheiro Esteves Colnago destacou a importância da parceria entre os dois países. Diante da relevância do assunto, o Conselho de Administração deliberou por estabelecer como compromisso da CPRM, a manifestação de apoio e contribuição, de forma proativa e articulada, no acompanhamento e na execução do acordo de cooperação entre os dois países.

iii) Apresentação do Plano Anual de Auditoria Interna – PAINT 2021 (AUDITE) . O Conselho de Administração tomou conhecimento da apresentação prévia do PAINT 2021, feita pelo chefe da AUDITE, Marcelo Cantuário. Os membros do COAUD Roberto Rocha e Mariana Fontineli relataram que não receberam o Plano a tempo de efetuarem sua análise minuciosamente. Relataram inclusive que isso não ocorre somente com a AUDITE, bem como com outros órgãos da Companhia. Diante do exposto, o Presidente Alexandre Vidigal, sugeriu o encaminhamento do PAINT 2021 ao COAUD, com o objetivo de consolidar no documento as recomendações e sugestões a serem feitas pelo Comitê. Marcelo Cantuário informou que a AUDITE revisará o documento, consolidando as recomendações e sugestões do COAUD, apresentando-o na próxima reunião, conforme solicitado. O Conselho de Administração aproveita para deixar registrada a necessidade de que a Direção da CPRM promova uma maior interação / integração do COAUD junto aos seus órgãos afins, para que este Comitê possa desenvolver suas atribuições estatutárias, assessorando o Conselho no que concerne ao exercício de suas funções de auditoria, supervisão e fiscalização.

iv) Apresentação sobre o atendimento aos itens do Artigo 42 do Decreto 8.420/2015 (Governança - Processo SEI nº 48038.000048/2020-79). O Conselho de Administração decidiu que o quadro demonstrativo relativo ao assunto em tela, a ser apresentado pela Coordenadora Executiva da Área de Governança, Luzia Cristina Valente Rodrigues, seja apresentado na próxima reunião do Colegiado.

v) Política de Gestão de Riscos (Governança – Processo SEI nº 48032.003580/2020-06). O Conselho de Administração deliberou pela aprovação da Política de Gestão de Riscos, anteriormente apresentada pelo chefe da área de Governança, em reunião realizada no dia 12 de junho de 2020 (Ata nº 245).

vi) Política de Conformidade e Controles Internos (Governança – Processo SEI nº 48032.003581/2020-42). O Conselho de Administração deliberou pela aprovação da Política de Conformidade e Controles Internos, anteriormente apresentada pelo chefe da área de Governança, em reunião realizada no dia 12 de junho de 2020 (Ata nº 245).

vii) Código de Conduta, Ética e Integridade (Governança – Processo SEI nº 48032.003578/2020-29). O Conselho de Administração deliberou pela aprovação do Código de Conduta, Ética e Integridade, anteriormente apresentada pelo chefe da área de Governança, em reunião realizada no dia 12 de junho de 2020 (Ata nº 245).

viii) Outros Assuntos:

a) O Conselheiro Fernando Lins sugeriu ao Colegiado que seja reservado um tempo de 20/30 minutos para que cada diretoria apresente, em reunião do CA, temas de relevância institucional e de importância para a sociedade, com a intenção de manter os senhores conselheiros informados de aspectos que mereçam destaque relacionados com a atuação do SGB. Diante do exposto, o Conselho de Administração deliberou que cada diretoria apresente, em reunião do CA, temas de relevância institucional, informando os aspectos que mereçam destaque e sejam relacionados com a atuação do SGB.

b) O Conselho de Administração solicitou à área de Governança que apresente na próxima reunião um informe relativo a implementação das alterações estatutárias nas demais empresas ligadas ao MME, tendo como base a alteração do Estatuto elaborada em atendimento ao Ofício circular SEI nº 1387/2020/ME, de 09/06/2020, adaptando-o ao modelo padrão elaborado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, que incorpora diretrizes recomendadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE em relação à governança corporativa de empresas estatais.

c) O Conselho de Administração deliberou por unanimidade, seguindo as orientações do Ministério de Minas e Energia, de que todo documento oficial da CPRM venha acompanhado da logomarca do MME, antecedendo a logomarca da Companhia.

d) Segurança do sistema de leilões da CPRM – O Presidente Alexandre Vidigal informou que o TCU – Tribunal de Contas da União, questionou se o sistema utilizado pela ANM, para a realização de leilões, passavam por auditoria externa. Diante dos apontamentos feitos pelo Tribunal e adotando uma postura proativa, o Conselho de Administração deliberou que o sistema de informática utilizado nos leilões da CPRM seja submetido a uma auditoria independente, no que tange aos seus aspectos de vulnerabilidade.

e) CNPJ do Museu de Ciências da Terra - MCTer – Por solicitação dos Conselheiros, o assunto, já abordado em reuniões anteriores, deve fazer parte das pautas de reunião de uma maneira constante, onde possa ser avaliado o avanço e os desdobramentos do assunto.

f) O Presidente Alexandre Vidigal trouxe um breve relato ao Conselho sobre as considerações a respeito da rescisão do contrato da CPRM com a ISBA.

g) Notas técnicas da AUDITE e COJUR – O Presidente do Conselho solicitou que sejam trazidas ao conhecimento do Colegiado as Notas Técnicas de Auditoria nº 13/2020/AUDITE, que aborda o Convênio nº 12/CPRM/17, firmado com o Estado de Santa Catarina por meio do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina - FUNPDEC e a Nota  nº 14/2020/AUDITE, que aborda o Contrato nº 096/PR/2019, firmado com a Telespazio, bem como a Nota Técnica nº 23/2020/DICOTE/COJUR/PR/CA, que aborda a solicitação do Conselho Fiscal, referente ao levantamento das ações trabalhistas. A pedido do Conselho, o assunto será abordado na próxima reunião.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho encerrou a reunião às 12:45, solicitando-se ao Secretário a lavratura da presente Ata.

ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA                                             LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINO
        Presidente do Conselho                                                                               Conselheira

ESTEVES PEDRO COLNAGO                                                              GERALDO MEDEIROS DE MORAIS
             Conselheiro                                                                                               Conselheiro

CÁSSIO ROBERTO DA SILVA                                                            FERNANDO ANTONIO FREITAS LINS
             Conselheiro                                                                                                Conselheiro


CRISTIANO JORGE ANDRÉ
             Secretário

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO ANTONIO FREITAS LINS, Membro do Conselho de Administração, em 29/04/2021, às 20:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINHO, Membro do Conselho de Administração, em 30/04/2021, às 09:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ESTEVES PEDRO COLNAGO, Diretor-Presidente, em 03/05/2021, às 09:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por GERALDO MEDEIROS DE MORAIS, Membro do Conselho de Administração, em 03/05/2021, às 17:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CRISTIANO JORGE ANDRE, Analista em Geociências, em 04/05/2021, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CASSIO ROBERTO DA SILVA, Membro do Conselho de Administração, em 05/05/2021, às 14:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA, Presidente do Conselho de Administração, em 06/05/2021, às 17:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.cprm.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0465669 e o código CRC D1B054B4.