Corregedoria

Apresentação
A Corregedoria da CPRM integra o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, nos termos do Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005, e da Portaria n.º 335, de 30 de maio de 2006, que regulamenta o referido decreto.

Quanto à vinculação, figurará no organograma geral da CPRM, subordinada ao Conselho de Administração. Embora faça parte da cadeia hierárquica da empresa, como unidade seccional, está sujeita à orientação normativa da Controladoria-Geral da União e à supervisão técnica das respectivas unidades setoriais.

Sua missão primordial compreende as atividades relacionadas à prevenção e apuração de irregularidades no âmbito da CPRM, por meio da instauração e condução de procedimentos correcionais e disciplinares.

No que se refere ao campo de atuação, pode agir de ofício ou a partir do recebimento de denúncias, inclusive anônimas, e de representações encaminhadas por cidadãos, agentes públicos ou autoridades em geral.


Estrutura
Objetivando integrar as atividades de correição e organizar os fluxos de trabalho, contemplando as funções de coordenação, supervisão e execução, a Corregedoria da CPRM estruturou-se da seguinte forma:


Atribuições e Competências
  • Analisar as representações e as denúncias recebidas.
  • Instaurar ou determinar a instauração de processos e procedimentos disciplinares.
  • Manter registro atualizado da tramitação e do resultado dos processos correcionais e expedientes em curso.
  • Acompanhar as atividades das Comissões Disciplinares instauradas e em atuação.
  • Subsidiar as Comissões Disciplinares na elucidação de dúvidas, na identificação de falhas procedimentais, dentre outros.
  • Adotar ações preventivas e educativas sobre a ética funcional e disciplinar junto aos agentes públicos.
  • Propor medidas que visem à definição, padronização, sistematização e normatização dos procedimentos operacionais referentes às atividades de correição.


Material de Apoio e Consulta
Manuais técnicos disponibilizados pela Controladoria-Geral da União, que oferecem orientações pertinentes à atividade correcional:


Legislação

Links Úteis


Contato
Correio eletrônico: corregedoria@cprm.gov.br
Telefone provisório: (21) 2546-0411
Endereço: aguardando espaço físico


Equipe da Corregedoria
Gilberto Aguilera Bezerra – Corregedor/Analista em Geociências (gilberto.aguilera@cprm.gov.br)
Lilian Rose Souto Barbosa – Analista em Geociências (lilian.rose@cprm.gov.br)
Antônio Tomé Ribeiro Miranda dos Santos – Analista em Geociências (antonio.miranda@cprm.gov.br)
Íris Marques Góes – Recepcionista (iris.goes@cprm.gov.br)

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