Corregedoria

Apresentação

A Corregedoria do Serviço Geológico do Brasil - CPRM integra o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal - SISCOR, cujo órgão central é a Corregedoria-Geral da União - CRG. Deu início a seus trabalhos em fevereiro de 2018.

Quanto à vinculação, figura no organograma geral da CPRM, subordinada ao Conselho de Administração e, como unidade seccional, está sujeita à orientação normativa da Controladoria-Geral da União - CGU.

A função principal da Corregedoria relaciona-se à prevenção – que se manifesta por intermédio de projetos e ações de cunho educativo – e à apuração de possíveis irregularidades praticadas no âmbito da CPRM, por meio da instauração e da condução de procedimentos correcionais.

No que se refere ao campo de atuação, pode agir de ofício ou a partir do recebimento de denúncias, inclusive anônimas, e de representações encaminhadas por cidadãos, agentes públicos ou autoridades em geral.

Estrutura

Objetivando integrar as atividades de correição e organizar os fluxos de trabalho, contemplando as funções de coordenação, supervisão e execução, a Corregedoria da CPRM estruturou-se da seguinte forma:

Atribuições e Competências

  • Analisar as representações e as denúncias recebidas.
  • Instaurar ou determinar a instauração de processos e procedimentos disciplinares.
  • Manter registro atualizado da tramitação e do resultado dos processos correcionais e expedientes em curso.
  • Acompanhar as atividades das Comissões Disciplinares instauradas e em atuação.
  • Subsidiar as Comissões Disciplinares na elucidação de dúvidas, na identificação de falhas procedimentais, dentre outros.
  • Adotar ações preventivas e educativas sobre a ética funcional e disciplinar junto aos agentes públicos.
  • Propor medidas que visem à definição, padronização, sistematização e normatização dos procedimentos operacionais referentes às atividades de correição.

Relatórios Trimestrais

Em atendimento ao previsto no artigo 5º, inciso VI, do Decreto n.º 5.480/2005, a Corregedoria da CPRM deverá encaminhar trimestralmente à Corregedoria-Geral da União/CRG-CGU, relatório de atividades dos procedimentos instaurados, concluídos e em andamento.

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