Saiba Mais - Setorização de Riscos Geológicos
As setorizações de áreas de risco geológico são desenvolvidas em parceria com a Defesa Civil municipal, exclusivamente em regiões onde existem edificações nas quais há permanência humana e cartografam áreas de risco alto e muito alto. A identificação de áreas de risco é feita em campo e se baseia na observação das características morfológicas do terreno, na identificação de indícios de instabilidade de taludes e encostas, no histórico de ocorrência dos eventos adversos de natureza geológica, e no grau de vulnerabilidade das construções e de seus moradores.
Os principais produtos elaborados são os mapas das áreas de risco geológico, relatório técnico e os arquivos vetoriais que contém os principais atributos das áreas mapeadas. Estes documentos, além de serem disponibilizados em primeira mão aos municípios contemplados, também alimentam um banco de dados compartilhado com órgãos governamentais responsáveis pelo monitoramento e alerta de desastres.
A setorização de áreas de risco geológico consiste na identificação e caracterização das porções do território municipal sujeitas a sofrerem perdas ou danos causados por eventos adversos de natureza geológica. Este estudo é elaborado em consonância com as diretrizes e objetivos estabelecidos pela Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, instituída pela Lei 12.608/2012.
Os trabalhos se iniciaram em 2011 e ainda em 2012 foram incluídos nas metas do então recém-lançado Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais (PNGRRDN), o qual se estruturava em 4 eixos de ações integradas: mapeamento; monitoramento e alerta; prevenção e resposta a desastres.
Como integrante do PNGRRDN, o Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM foi incumbido de realizar entre os anos de 2011 e 2014 a setorização de áreas de risco geológico em 821 municípios brasileiros incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos. A seleção desses municípios foi elaborada com base nos registros do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres referentes aos decretos de calamidade pública, situação de emergência e ocorrência de perdas de vidas humanas decorrentes de desastres associados a chuvas.
A partir de 2014, após a meta de mapear 821 municípios ter sido atingida, o Serviço Geológico do Brasil – SGB/CPRM deu então continuidade aos trabalhos, atuando tanto na atualização das setorizações de áreas e risco geológico já elaboradas, quanto na elaboração de novos mapeamentos em municípios ainda não contemplados.
O principal objetivo das setorizações de áreas de risco geológico é identificar, caracterizar e cartografar porções urbanizadas do território sujeitas a sofrerem perdas ou danos decorrentes da ação de eventos adversos de natureza geológica, para assim subsidiar a tomada de decisões assertivas relacionadas às políticas de ordenamento territorial e prevenção de desastres. Como objetivos específicos, destacam-se a geração de informações técnicas com vistas a alimentar a base de dados das instituições responsáveis pelas ações de monitoramento e alerta de desastres; o embasamento das ações dos órgãos de fiscalização voltadas à inibição da expansão das áreas de risco; o subsídio para definição de critérios para disponibilização de recursos públicos destinados ao financiamento de obras de prevenção e resposta a desastres.
As setorizações de áreas de risco geológico são desenvolvidas em parceria com a Defesa Civil municipal, exclusivamente em regiões onde existem edificações nas quais há permanência humana, como casas, edifícios, hospitais, escolas, estabelecimentos comerciais, dentre outros. Dessa forma, regiões não habitadas, como loteamentos em implantação, campos utilizados para atividade esportiva ou agropecuária, terrenos baldios, estradas, pontes, linhas férreas e túneis, não são objeto de mapeamento.
Apesar da grande diversidade de processos geológicos associados a desastres em todo o planeta, grande parte das mortes causadas por eventos geológicos no Brasil estão associadas a processos hidrológicos fluviais e à instabilização de taludes ou encostas. Por esse motivo, são consideradas nas setorizações de áreas de risco geológico prioritariamente as áreas sujeitas a serem atingidas por enchentes, enxurradas, inundações, deslizamentos, rastejo, quedas de blocos de rocha e fluxo de detritos. De modo menos frequente, também se cartografam áreas de risco associadas à subsidências e colapsos cársticos, movimentação de dunas eólicas e a expansão e contração de solos compostos por argilas e alta atividade.
A identificação de áreas de risco relacionadas aos movimentos de massa é feita em campo com base nas características naturais do terreno, bem como nos indícios de instabilidade eventualmente presentes em uma determinada região, sendo eles de origem antrópica ou não. Já as áreas de risco associadas aos processos hidrológicos fluviais são cartografadas com base nas características morfológicas dos cursos d’água, frequência dos eventos hidrológicos e distância da ocupação em relação às drenagens fluviais.
Este trabalho cartografa exclusivamente as áreas de risco alto e muito alto.
Escala
1:1.000 a 1:2.000
Abrangência
Território nacional
Conjunto de produtos gerados
Os principais produtos elaborados são os mapas das áreas de risco geológico, relatório técnico e os arquivos vetoriais que incluem os principais atributos das áreas mapeadas. Estes documentos, além de serem disponibilizados em primeira mão aos municípios contemplados, também alimentam um banco de dados compartilhado com órgãos governamentais responsáveis pelo monitoramento e alerta de desastres. Além disso, todos os documentos textuais e cartográficos ficam integralmente disponíveis ao público nas plataformas institucionais do Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM.
Aplicabilidades
- Subsidiar o poder público na seleção das áreas prioritárias a serem contempladas por ações destinadas à prevenção dos desastres;
- Contribuir para a elaboração de projetos de intervenção estrutural em áreas de risco;
- Embasar a elaboração de planos de contingência;
- Auxiliar a construção de sistemas de monitoramento e alerta de desastres;
- Direcionar as ações da Defesa Civil;
- Fomentar ações de fiscalização com objetivo de inibir o avanço da ocupação nas áreas de risco mapeadas e em terrenos com condições topográficas e geológicas similares;
Limitações de uso
- Qualquer aplicação incompatível com a escala cartográfica de elaboração (1:1.000-1:2.000);
- Substituir análises de estabilidade de taludes e encostas;
- Substituir projetos de engenharia destinados à correta seleção, dimensionamento e implantação de obras estruturais em áreas de risco;
- Avaliar a pertinência e eficácia de obras de engenharia de qualquer natureza;
- Substituir estudos censitários específicos para indicar o número e a característica socioeconômica dos habitantes das áreas de risco;
- Indicar quando ocorrerão eventos adversos nas áreas de risco;
- Determinar a energia, alcance e trajetória de movimentos de massa, enxurradas e inundações.
