Comité Intergubernamental Coordinador de los Paises de la Cuenca del Plata – CIC
A Bacia do Plata é um vasto sistema, aproximadamente 3.100.000 km2, portadora de importantes reservas de água do globo, não só pelo fluxo dos rios que desembocam no rio do Prata, mas também pela a diversidade biológica da área e a riqueza dos seus territórios.
Para fins de um uso racional desses recursos no contexto do desenvolvimento sustentável, em 1969, os governos da Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram o Tratado da Bacia do Plata. Com base nesse documento, principal instrumento legal vinculante no âmbito da Bacia e assinado em circunstâncias políticas universais e regionais, diferentes das atuais, além de seus méritos intrínsecos que tornam a pedra angular da integração física regional, podendo ser considerado como o antecessor do MERCOSUL, tanto no campo da preservação do meio ambiente como na geração de infraestrutura e comunicações.
Por meio deste Tratado, consolidou-se o Comité Intergubernamental Coordinador de los Países da la Cuenca del Prata – CIC, como o órgão promotor de seus objetivos.
A institucionalidade para a integração regional foi fortalecida pelo Tratado de Assunção, que criou após várias décadas, o Mercado Comum do Sul – Mercosul (1991), com o mandato de incentivar o comércio inter-regional e internacional dos países que o integram.
Em 2001, durante o “IV Diálogo Interamericano de Gestão de Águas”, realizado em Foz do Iguaçu, Brasil, consolidou-se a necessidade de se elaborar um programa para avançar na gestão integrada dos recursos hídricos para a Bacia do Prata (Cuenca del Plata), que representa a segunda maior bacia hídrica do continente. A partir desta iniciativa e no âmbito do CIC, teve início a elaboração do “Programa Marco para a Gestión Sostenible de los Recursos Hídricos de la Cuenca del Plata en Relación con los Efectos Hidrológicos de la Variabilidad y el Cambio Climátic” , informalmente denominado “Programa Marco”. Esse programa tem como objetivo fortalecer a cooperação transfronteiriça entre os governos da Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai para garantir a gestão dos recursos hídricos compartilhados da bacia do Prata, de maneira integrada e sustentável, no contexto da “Global Chang”, bem como gerar oportunidades de desenvolvimento regional.
O “Programa Marco” tem como agência de execução o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e apoio técnico e administrativo do Departamento de Desenvolvimento Sustentável da Organização dos Estados Americanos (DDS-OEA).
Em novembro de 2012, realizou-se no SGB, no Escritório do Rio de Janeiro, o “Seminário Gestão Integrada das Águas Subterrâneas da Bacia do Prata”, com a participação de representantes dos países Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, além do coordenador nacional do “Programa Marco”. O evento teve como tema à discussão e integração das ações do “Programa Marco”, visando à promover o intercâmbio de informações sobre a caracterização dos aquíferos transfronteiriços, bem como contribuir para consolidar diretrizes e implementar ações no contexto do programa, onde o tema "Águas Subterrâneas" está inserido nesse campo de conhecimento.
Durante o seminário foi discutida e acordada a caracterização dos aquíferos transfronteiriços com base nas informações disponíveis, através da: (i) apresentação da situação atual do inventário de poços na Argentina, Bolívia e Paraguai sobre o Sistema Aquífero Yrenda-Toba –Tarijeño (SAYTT); (ii) apresentação dos avanços no inventário de poços da Bacia do Prata; (iii) apresentação dos avanços do subcomponente de águas subterrâneas no projeto piloto demonstrativo para a área Cuareim/Quaraí; e (iv) interação com Internationally Shared Aquifer Resource Manegement - ISARM Program – Américas.
Os participantes do evento, representando as delegações estrangeiras e nacionais (estas últimas dos órgãos gestores de recursos hídricos subterrâneos dos estados inseridos no projeto e de pesquisadores do SGB) apresentaram as informações relativas ao estado da arte em relação ao inventário de poços e discutiram metodologias para elaboração do mapa hidrogeológico da bacia do Rio Prata.
Fundamentado no “Programa Marco”, e mediante a aprovação da proposta brasileira apresentada pelo SGB foi implantado o Projeto Mapa Hidrológico da Bacia do Prata, em escala 1:1.000.000 com inventário dos sistemas de aquíferos transfronteiriços, integrado a um sistema de informações com base de dados GIS, em desenvolvimento sob a liderança do SGB.
Em atendimento às atividades do Projeto Mapa Hidrológico da Bacia do Prata, em escala 1:1.000.000 no período de maio 2012 a agosto de 2015, um total de 07 (sete) missões do SGB, totalizando 20 (vinte) técnicos, viajaram a Argentina (Buenos Aires), Paraguai (Assunção) e Uruguai (Montevideo). Os detalhes podem ser visualizados na tabela a seguir.
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