Conselho Fiscal

Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal - CF é o órgão permanente de fiscalização do Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM, com atuação colegiada e individual, sendo o responsável por fiscalizar a gestão dos administradores da empresa (Diretoria Executiva e Conselho de Administração), além de assessorar a Assembleia Geral, sendo um órgão importante para a atuação otimizada da Governança Corporativa.

Além das normas previstas na Lei n.º 13.303, de 30 de junho de 2016, e de sua regulamentação, aplicam-se a seus membros as disposições para esse colegiado previstas na Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, inclusive aquelas relativas a seus poderes, deveres, responsabilidades, requisitos e impedimentos para investidura e remuneração.

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